TJDFT - 0700547-09.2023.8.07.0006

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sobradinho

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE LOURDES SILVA

CPF *71.***.*96-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ: 02.012.862/0001-60

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ: 10.760.260/0001-19

Advogados

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS

OAB: 16587/DF

CPF *18.***.*14-00

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB: 29745/DF

CPF *32.***.*03-49

FABIO RIVELLI

OAB: 45788/DF

CPF *26.***.*60-41

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB: 23134/SP

CPF *35.***.*20-06

IAGO CARDOSO RABELO

OAB: 124296/RS

CPF *35.***.*22-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2023 16:16

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2023 16:15

    Transitado em Julgado em 25/09/2023

  • 25/09/2023 15:11

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 15:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/09/2023 18:29

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

  • 22/09/2023 18:07

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 21/09/2023 13:39

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 13:39

    Outras decisões

  • 21/09/2023 08:58

    Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 20/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 16:19

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

  • 20/09/2023 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 14:39

    Outras decisões

  • 11/09/2023 12:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

  • 05/09/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 16:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/09/2023 16:06

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

  • 05/09/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 14:24

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.

  • 24/08/2023 17:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 24/08/2023 17:27

    Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-19 (EXECUTADO) em 22/08/2023.

  • 23/08/2023 03:33

    Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 22/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 03:33

    Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 22/08/2023 23:59.

  • 12/08/2023 01:50

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 07/08/2023 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 17:17

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 02/08/2023 16:31

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

  • 02/08/2023 16:31

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 16:30

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 11:51

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 02/08/2023 00:17

    Publicado Decisão em 02/08/2023.

  • 01/08/2023 15:05

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 01/08/2023 14:16

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0700547-09.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES SILVA EXECUTADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., TAM LINHAS AEREAS S/A.

    DECISÃO Expeça-se alvará de levantamento na modalidade saque em agência das quantias depositadas em IDs 166579531 e 166579532 em favor da autora.

    Após, intimem-se as devedoras para realizarem o pagamento voluntário do débito remanescente, R$239,06, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 523,CPC), nos termos do art. 513, §2º, do CPC.

    Ressalte-se que, transcorrido o prazo SEM ter sido realizado o pagamento voluntário, o débito será acrescido de MULTA de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC) e que efetuado o PAGAMENTO PARCIAL, no prazo legal do pagamento voluntário, a MULTA incidirá sobre o saldo remanescente (art. 523, §2º, CPC).

    Por fim, saliente-se que, após o decurso do prazo para o pagamento voluntário, inicia-se a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, devendo ser comprovada a devida garantia do juízo, conforme Enunciado 117 - Cível - FONAJE: "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial". "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"

  • 28/07/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 17:08

    Outras decisões

  • 28/07/2023 16:14

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

  • 28/07/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 15:21

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.

  • 28/07/2023 01:16

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA em 27/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 02:27

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 21/07/2023 23:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 21/07/2023 23:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/07/2023 23:34

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 23:24

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 21/07/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 19:00

    Outras decisões

  • 21/07/2023 15:40

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

  • 21/07/2023 15:39

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 15:38

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 20/07/2023 15:39

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 18:01

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 13/07/2023 19:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/07/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 12:54

    Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

  • 12/07/2023 12:53

    Transitado em Julgado em 10/07/2023

  • 11/07/2023 01:46

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA em 10/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2023 17:02

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 02/07/2023 16:42

    Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 30/06/2023 23:59.

  • 30/06/2023 01:20

    Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/06/2023 23:59.

  • 30/06/2023 01:19

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/06/2023 23:59.

  • 28/06/2023 16:49

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 19/06/2023 00:18

    Publicado Intimação em 19/06/2023.

  • 16/06/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 14/06/2023 20:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/06/2023 19:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 19:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 17:08

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/06/2023 13:21

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

  • 02/06/2023 21:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 19:03

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 21:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/06/2023 21:26

    Desentranhado o documento

  • 01/06/2023 21:22

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

  • 01/06/2023 17:03

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 15:52

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

  • 01/06/2023 15:52

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2023 02:30

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 28/05/2023 01:04

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA em 27/05/2023 17:44.

  • 20/05/2023 01:27

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/05/2023 02:06.

  • 20/05/2023 01:27

    Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 19/05/2023 09:06.

  • 20/05/2023 01:27

    Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 19/05/2023 11:06.

  • 19/05/2023 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 00:24

    Publicado Intimação em 19/05/2023.

  • 18/05/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

  • 16/05/2023 16:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/05/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 16:26

    Outras decisões

  • 16/05/2023 08:33

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

  • 16/05/2023 08:33

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA - CPF: *71.***.*96-91 (REQUERENTE) em 12/05/2023.

  • 13/05/2023 01:23

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA em 12/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 01:05

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 01:05

    Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 01:05

    Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 10/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 10:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/05/2023 18:23

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 09:06

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA - CPF: *71.***.*96-91 (REQUERENTE) em 03/05/2023.

  • 04/05/2023 01:34

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA em 03/05/2023 23:59.

  • 28/04/2023 13:23

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 28/04/2023 13:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho

  • 28/04/2023 13:23

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 28/04/2023 12:14

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 09:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/04/2023 19:07

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 18:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/04/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 14:01

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 04/04/2023 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2023 02:50

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 31/01/2023 07:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/01/2023 02:04

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 18/01/2023 12:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/01/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 12:08

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 11:00

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 11:00

    Decisão interlocutória - recebido

  • 17/01/2023 16:52

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

  • 17/01/2023 16:48

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 17/01/2023 16:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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