TJDFT - 0727247-40.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 21:25
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
25/10/2024 02:15
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 24/10/2024 23:59.
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25/10/2024 02:15
Decorrido prazo de FRANCISCA RODRIGUES MAGALHAES COSTA em 24/10/2024 23:59.
-
03/10/2024 02:18
Publicado Decisão em 03/10/2024.
-
03/10/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
02/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0727247-40.2023.8.07.0000 RECORRENTE: FRANCISCA RODRIGUES MAGALHÃES COSTA RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA -ABEC DECISÃO Esta Presidência inadmitiu o recurso especial interposto por FRANCISCA RODRIGUES MAGALHAES COSTA (ID 53660361), situação que ensejou o manejo de agravo à Corte Superior de Justiça.
O STJ determinou a devolução dos autos a este Tribunal de origem para que o apelo permanecesse sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito no REsp 1.988.687/RJ (Tema 1.178), afetado com a finalidade de “definir se é legítima a adoção de critérios objetivos para aferição da hipossuficiência na apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado por pessoa natural, levando em conta as disposições dos arts. 98 e 99, § 2º, do Código de Processo Civil”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil (ID 64564160).
Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031 -
30/09/2024 13:37
Recebidos os autos
-
30/09/2024 13:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
30/09/2024 13:37
Recebidos os autos
-
30/09/2024 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
30/09/2024 13:37
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1178)
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30/09/2024 12:47
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
30/09/2024 12:47
Recebidos os autos
-
30/09/2024 11:38
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
30/09/2024 11:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
30/09/2024 11:37
Recebidos os autos
-
30/09/2024 11:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
28/09/2024 18:25
Juntada de decisão de tribunais superiores
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24/06/2024 17:51
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
08/03/2024 21:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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08/03/2024 21:19
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 08:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
07/03/2024 02:17
Decorrido prazo de FRANCISCA RODRIGUES MAGALHAES COSTA em 06/03/2024 23:59.
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07/03/2024 02:17
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 06/03/2024 23:59.
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27/02/2024 02:22
Publicado Despacho em 27/02/2024.
-
27/02/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
-
19/02/2024 22:35
Recebidos os autos
-
19/02/2024 22:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/02/2024 22:35
Recebidos os autos
-
19/02/2024 22:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/02/2024 22:35
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 11:43
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
16/02/2024 11:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
16/02/2024 09:04
Recebidos os autos
-
16/02/2024 09:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
16/02/2024 09:04
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 02:22
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 15/02/2024 23:59.
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19/12/2023 02:17
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 18/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 13:38
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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13/12/2023 12:07
Juntada de Petição de agravo
-
11/12/2023 02:16
Publicado Decisão em 11/12/2023.
-
08/12/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
-
04/12/2023 15:03
Recebidos os autos
-
04/12/2023 15:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
04/12/2023 15:03
Recebidos os autos
-
04/12/2023 15:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
04/12/2023 15:03
Recurso Especial não admitido
-
21/11/2023 11:40
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
21/11/2023 11:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
20/11/2023 18:51
Recebidos os autos
-
20/11/2023 18:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
17/11/2023 19:36
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
17/11/2023 17:26
Recebidos os autos
-
17/11/2023 17:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
17/11/2023 17:26
Recebidos os autos
-
17/11/2023 17:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
17/11/2023 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 16:40
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
17/11/2023 16:40
Recebidos os autos
-
17/11/2023 11:36
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
17/11/2023 11:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
17/11/2023 09:42
Recebidos os autos
-
17/11/2023 09:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
17/11/2023 09:41
Juntada de Certidão
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17/11/2023 02:16
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 16/11/2023 23:59.
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23/10/2023 02:16
Publicado Certidão em 23/10/2023.
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21/10/2023 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
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19/10/2023 13:03
Juntada de Certidão
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19/10/2023 13:03
Juntada de Certidão
-
19/10/2023 13:02
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
19/10/2023 10:26
Recebidos os autos
-
19/10/2023 10:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/10/2023 10:00
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 18/10/2023 23:59.
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11/10/2023 10:14
Juntada de Petição de recurso especial
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09/10/2023 02:15
Publicado Ementa em 09/10/2023.
-
06/10/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
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02/10/2023 17:40
Conhecido o recurso de FRANCISCA RODRIGUES MAGALHAES COSTA - CPF: *00.***.*05-91 (AGRAVANTE) e não-provido
-
28/09/2023 14:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
06/09/2023 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 14:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
31/08/2023 13:58
Recebidos os autos
-
16/08/2023 15:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
-
16/08/2023 15:05
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 15:05
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
16/08/2023 14:22
Recebidos os autos
-
16/08/2023 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 14:16
Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
-
16/08/2023 14:16
Recebidos os autos
-
14/08/2023 17:22
Recebidos os autos
-
10/08/2023 18:17
Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
-
10/08/2023 12:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
-
10/08/2023 00:05
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 09/08/2023 23:59.
-
26/07/2023 00:07
Decorrido prazo de FRANCISCA RODRIGUES MAGALHAES COSTA em 25/07/2023 23:59.
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19/07/2023 00:06
Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2023.
-
19/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
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17/07/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 10:06
Juntada de ato ordinatório
-
17/07/2023 00:05
Publicado Decisão em 17/07/2023.
-
17/07/2023 00:05
Publicado Decisão em 17/07/2023.
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15/07/2023 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
-
15/07/2023 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
-
14/07/2023 19:26
Juntada de Petição de agravo interno
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13/07/2023 10:19
Recebidos os autos
-
13/07/2023 10:19
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCA RODRIGUES MAGALHAES COSTA - CPF: *00.***.*05-91 (AGRAVANTE).
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11/07/2023 17:09
Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
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10/07/2023 15:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
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10/07/2023 15:25
Recebidos os autos
-
10/07/2023 15:25
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
-
08/07/2023 19:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
08/07/2023 19:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2023
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Agravo • Arquivo
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