TJDFT - 0707778-90.2023.8.07.0005

1ª instância - Vara Civel de Planaltina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OSMILTON LOPES DE ANDRADE

CPF *94.***.*82-34

Advogados

DALTON RIBEIRO NEVES

OAB: 33341/DF

CPF *16.***.*08-34

Polo Passivo

Partes

JACINTA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *79.***.*59-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 17:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 08/04/2025 13:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2025 02:24

    Publicado Decisão em 06/03/2025.

  • 28/02/2025 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

  • 26/02/2025 19:40

    Recebidos os autos

  • 26/02/2025 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 19:40

    Outras decisões

  • 18/02/2025 04:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 24/01/2025 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2025 22:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2024 02:22

    Publicado Certidão em 04/12/2024.

  • 03/12/2024 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

  • 30/11/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/10/2024 02:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.

  • 12/10/2024 02:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.

  • 20/09/2024 02:33

    Publicado Sentença em 20/09/2024.

  • 20/09/2024 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

  • 18/09/2024 13:47

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 13:47

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 22/08/2024 14:32

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 08/08/2024 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2024 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 20:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2024 23:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2024 10:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2024 03:15

    Publicado Certidão em 21/05/2024.

  • 21/05/2024 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

  • 20/05/2024 16:32

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2024 16:00, Vara Cível de Planaltina.

  • 20/05/2024 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 16:25

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 11:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2024 12:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 15:04

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2024 16:00, Vara Cível de Planaltina.

  • 15/04/2024 21:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2024 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2024 09:43

    Publicado Certidão em 22/03/2024.

  • 21/03/2024 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

  • 21/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0707778-90.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: OSMILTON LOPES DE ANDRADE REQUERIDO: JACINTA MARIA DOS SANTOS SILVA CERTIDÃO Nos termos da decisão de ID 186475035, abro vistas às partes, pelo prazo de 15 dias, para que se manifestem acerca dos documentos juntados pela contraparte.

    Após, designe-se a AIJ.

    Planaltina-DF, 19 de março de 2024 14:17:29.

    LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral

  • 19/03/2024 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 21:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2024 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2024 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2024 03:04

    Publicado Decisão em 20/02/2024.

  • 20/02/2024 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

  • 16/02/2024 09:14

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 09:14

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/02/2024 09:14

    Concedida a gratuidade da justiça a Sob sigilo.

  • 30/01/2024 13:39

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 19/12/2023 22:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 19:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 01:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2023 23:59.

  • 25/08/2023 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2023 02:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 00:14

    Publicado Decisão em 07/08/2023.

  • 04/08/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0707778-90.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: OSMILTON LOPES DE ANDRADE REQUERIDO: JACINTA MARIA DOS SANTOS SILVA DECISÃO Recebo a petição inicial e emenda, eis que atendidos os requisitos do artigo 319 do CPC.

    Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, porque não há quadro de conciliadores nesta Vara incumbidos de implementar a audiência de conciliação prevista no CPC.

    Infelizmente este juízo não suportaria uma pauta de audiência de conciliação para todos os processos de conhecimento, sendo preciso ter em mente que o art. 4° do CPC estabelece que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa".

    A fim de alcançar a duração razoável do processo, o artigo 139, VI do CPC permite a flexibilização procedimental, com a adequação do procedimento. É possível determinar a realização da audiência de conciliação a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), apenas nos casos em que as parte realmente tenham disposição para transigir.

    A postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

    Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

    E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

    Segundo a sistemática do CPC, não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e na réplica, e o réu na contestação.

    Após a réplica o processo seguirá para decisão saneadora.

    Cite-se a parte ré, pelo correio, a apresentar contestação em 15 dias, observadas as regras do art. 231, I e § 1º do CPC.

    Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia.

    JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

  • 03/08/2023 10:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/08/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 16:07

    Outras decisões

  • 02/08/2023 16:07

    Recebida a emenda à inicial

  • 26/07/2023 15:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 29/06/2023 20:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 00:10

    Publicado Decisão em 19/06/2023.

  • 16/06/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 14/06/2023 12:01

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 12:01

    Concedida a gratuidade da justiça a Sob sigilo.

  • 14/06/2023 12:01

    Outras decisões

  • 12/06/2023 12:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 06/06/2023 16:28

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 05/06/2023 21:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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