01/07/2025 08:55

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 08:55

Transitado em Julgado em 25/06/2025
06/06/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 17:41

Recebidos os autos
03/06/2025 17:41

Indeferido o pedido de DAYANE GOMES DA ROCHA - CPF: *32.***.*97-40 (EXEQUENTE)
26/05/2025 02:43

Publicado Sentença em 26/05/2025.
24/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
21/05/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:12

Recebidos os autos
21/05/2025 14:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/05/2025 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
10/04/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 17:56

Recebidos os autos
04/04/2025 17:56

Deferido o pedido de DAYANE GOMES DA ROCHA - CPF: *32.***.*97-40 (EXEQUENTE).
24/03/2025 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
22/03/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

1.

Defiro o pedido de cumprimento da sentença formulado pela parte AUTORA em desfavor da parte REQUERIDA DONIZETE SANTOS DA COSTA.

Neste ato promovi as retificações cadastrais necessárias.
26/02/2025 15:33

Recebidos os autos
26/02/2025 15:33

Deferido o pedido de DAYANE GOMES DA ROCHA - CPF: *32.***.*97-40 (REQUERENTE).
14/02/2025 21:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2025 23:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
06/02/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 16:53

Recebidos os autos
06/02/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
24/01/2025 12:53

Transitado em Julgado em 29/10/2024
10/01/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 15:32

Recebidos os autos
19/12/2024 15:32

Outras decisões
12/12/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
12/12/2024 17:16

Juntada de Certidão
05/12/2024 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/11/2024 13:05

Juntada de Certidão
21/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
14/11/2024 16:54

Recebidos os autos
14/11/2024 16:54

Outras decisões
07/11/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
06/11/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 17:12

Juntada de Certidão
24/10/2024 08:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/10/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:35

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da lide com fundamento no artigo 487, inciso I do NCPC, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial para decretar a rescisão do contrato celebrado entre as partes (ID nº 193215483) e CONDENAR o requerido DONIZETE SANTOS DA COSTA a: a) proceder à entrega do veículo GM/CLASSIC LIFE, PLACA: JGU-1079 E RENAVAM: *08.***.*83-59, CHASSI: 9BGSA19907B137791, ANO: 2006/2007, COR: AZUL, à parte autora, no prazo de 20 dias úteis, contados de sua intimação pessoal, no estado em que se encontra, sob pena de conversão desta obrigação de fazer em perdas e danos, em valor equivalente à tabela fipe do veículo; b) a pagar à parte autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação por anos morais, corrigidos monetariamente a partir da presente data na forma da Súmula n. 362 do STJ e juros de mora a contar da citação (01/07/2024), ambos seguindo os índices legais e, ainda; c) a pagar à parte autora o valor de R$ 5.391,84 (cinco mil, trezentos e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos), corrigidos monetariamente a partir da data da propositura da ação e com juros de mora contados desde a citação.

Finalmente, desde já, considerando-se a informação de que o automóvel encontra-se no Pará, esclareço à requerente que, caso o requerido não cumpra espontaneamente a obrigação de devolver o automóvel à autora, no estado em que se encontra, tal obrigação será convertida em perdas e danos, com base no art. 52, V da lei 9.099/95, conforme fundamentado.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se, devendo a parte requerida ser intimada pessoalmente para cumprir a obrigação de fazer que ora lhe é fixada, nos termos da Súmula nº 410 do STJ.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
01/10/2024 16:44

Recebidos os autos
01/10/2024 16:44

Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2024 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
01/08/2024 16:00

Expedição de Certidão.
28/07/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 21:09

Decorrido prazo de DONIZETE SANTOS DA COSTA em 23/07/2024 23:59.
16/07/2024 21:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/07/2024 16:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/07/2024 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
15/07/2024 16:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 12/07/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/07/2024 16:21

Recebidos os autos
15/07/2024 16:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/07/2024 16:17

Juntada de Certidão
08/07/2024 03:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/07/2024 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:41

Publicado Intimação em 06/06/2024.
05/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 20:56

Juntada de Certidão
28/05/2024 14:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 14:48

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2024 13:32

Recebidos os autos
23/05/2024 13:32

Deferido em parte o pedido de DAYANE GOMES DA ROCHA - CPF: *32.***.*97-40 (REQUERENTE)
15/05/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
15/05/2024 17:00

Juntada de Certidão
12/05/2024 03:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/05/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2024 15:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/04/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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