26/03/2025 17:25

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de LUKAS VILELA DE MOURA em 25/02/2025 23:59.
25/01/2025 23:46

Publicado Edital em 21/01/2025.
20/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUSTAS FINAIS PRAZO: 20 DIAS Número do processo: 0701240-82.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MICHELY BRAGA DA SILVA - CPF/CNPJ: *26.***.*70-83 e EDSON ROSA DA SILVA - CPF/CNPJ: *68.***.*69-15, contra REQUERIDO: LUKAS VILELA DE MOURA - CPF/CNPJ: *52.***.*06-70, FINALIDADE: INTIMAÇÃO de LUKAS VILELA DE MOURA (CPF: *52.***.*06-70); para que pague(em) as custas finais do processo, no valor de R$ 39,19, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação, se o caso, do disposto no artigo 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Após o pagamento, a(s) parte(s) deverá(ão) anexar aos autos o comprovante.

O prazo tem início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital.

Fica ainda cientificado que este Juízo tem sede no Cartório da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - atendimento pelo Balcão Virtual (https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - 2VCACL), Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

AGUAS CLARAS - DF.

Aos 17 de dezembro de 2024, eu, KEILLIANY DE ASSIS MACEDO SOUZA, Diretor de Secretaria, expeço e assino por determinação do MM.

Juiz de Direito.

Documento assinado eletronicamente.

KEILLIANY DE ASSIS MACEDO SOUZA Diretor de Secretaria
17/12/2024 18:37

Expedição de Edital.
06/12/2024 15:39

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2024 18:30

Recebidos os autos
03/12/2024 18:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
27/11/2024 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/11/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:44

Expedição de Ofício.
19/11/2024 14:53

Transitado em Julgado em 31/10/2024
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de LUKAS VILELA DE MOURA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de EDSON ROSA DA SILVA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MICHELY BRAGA DA SILVA em 30/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:17

Publicado Sentença em 09/10/2024.
09/10/2024 02:17

Publicado Sentença em 09/10/2024.
09/10/2024 02:17

Publicado Sentença em 09/10/2024.
08/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para declarar a nulidade da cláusula de vigência inserida no instrumento público de procuração de ID 113798030, a qual deve ser havida como não escrita.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários de sucumbência em favor dos patronos da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado atribuído à causa, o que faço com base no artigo 85, § 2º, do CPC.

Para fins de apuração do “quantum debeatur”, o valor da causa será corrigido pelo IPCA, desde o ajuizamento da ação, incidindo juros de mora à taxa legal (SELIC – IPCA, art. 406, § 1º, do CC), a partir do trânsito em julgado da ação (art. 85, § 16, do CPC), sobre a quantia devida a título de honorários.

Na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito.

TRANSITADA EM JULGADO, expeça-se ofício ao 5º Ofício de Notas, Registro Civil, Títulos e Documentos Protesto de Títulos e Pessoas Jurídicas do Guará/DF, determinando a retificação do instrumento de procuração de ID 113798030, lavrado em 26/07/2021, arquivado no Livro n. 0727-P, às fls. 42, a fim de que seja excluída a cláusula em que constou que o referido instrumento teria “validade de 06 (seis) meses”, devendo essa inscrição ser havida como não escrita.

Após, não havendo manifestação do(s) interessado(s) na execução dos honorários aqui fixados, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
03/10/2024 15:03

Recebidos os autos
03/10/2024 15:03

Julgado procedente em parte do pedido
19/06/2024 16:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/05/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
08/05/2024 16:21

Recebidos os autos
08/05/2024 16:21

Outras decisões
09/02/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 16:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/02/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 04:09

Decorrido prazo de EDSON ROSA DA SILVA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:09

Decorrido prazo de MICHELY BRAGA DA SILVA em 02/02/2024 23:59.
12/12/2023 03:08

Publicado Despacho em 12/12/2023.
12/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 13:46

Recebidos os autos
07/12/2023 13:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/10/2023 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/10/2023 04:38

Decorrido prazo de MICHELY BRAGA DA SILVA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:37

Decorrido prazo de EDSON ROSA DA SILVA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:37

Decorrido prazo de LUKAS VILELA DE MOURA em 16/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:53

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 14:55

Recebidos os autos
02/10/2023 14:55

Decretada a revelia
02/10/2023 14:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/09/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/09/2023 10:48

Decorrido prazo de LUKAS VILELA DE MOURA em 19/09/2023 23:59.
28/08/2023 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/07/2023 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:56

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 10:15

Recebidos os autos
07/07/2023 10:15

Indeferido o pedido de EDSON ROSA DA SILVA - CPF: *68.***.*69-15 (AUTOR)
26/06/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/06/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 01:10

Decorrido prazo de EDSON ROSA DA SILVA em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:10

Decorrido prazo de MICHELY BRAGA DA SILVA em 15/06/2023 23:59.
25/04/2023 00:36

Publicado Certidão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 16:38

Expedição de Certidão.
11/04/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:52

Decorrido prazo de MICHELY BRAGA DA SILVA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:52

Decorrido prazo de EDSON ROSA DA SILVA em 29/03/2023 23:59.
03/02/2023 00:20

Publicado Certidão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
22/01/2023 16:42

Juntada de Certidão
10/01/2023 12:15

Expedição de Certidão.
14/12/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:34

Publicado Certidão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
21/06/2022 17:39

Expedição de Certidão.
20/06/2022 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2022 23:37

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:58

Publicado Certidão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 17:24

Expedição de Certidão.
25/05/2022 14:02

Cancelada a movimentação processual
25/05/2022 14:02

Desentranhado o documento
20/05/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 00:18

Decorrido prazo de MICHELY BRAGA DA SILVA em 13/05/2022 23:59:59.
21/03/2022 12:58

Publicado Certidão em 21/03/2022.
21/03/2022 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
15/03/2022 20:35

Juntada de Certidão
15/03/2022 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2022 00:40

Publicado Decisão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 08:43

Recebidos os autos
11/03/2022 08:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2022 21:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/03/2022 17:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/03/2022 01:05

Decorrido prazo de EDSON ROSA DA SILVA em 07/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 01:04

Decorrido prazo de MICHELY BRAGA DA SILVA em 07/03/2022 23:59:59.
09/02/2022 14:58

Publicado Decisão em 09/02/2022.
09/02/2022 14:58

Publicado Decisão em 09/02/2022.
08/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
08/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
31/01/2022 17:49

Recebidos os autos
31/01/2022 17:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/01/2022 07:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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