29/05/2025 12:48

Baixa Definitiva
29/05/2025 12:47

Transitado em Julgado em 28/05/2025
29/05/2025 12:46

Juntada de decisão de tribunais superiores
13/03/2025 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/03/2025 15:06

Juntada de Certidão
12/03/2025 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/03/2025 18:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/03/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:09

Recebidos os autos
06/03/2025 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2025 17:09

Recebidos os autos
06/03/2025 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/03/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/03/2025 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/03/2025 12:12

Recebidos os autos
06/03/2025 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/03/2025 07:44

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.
17/01/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:22

Juntada de Certidão
17/01/2025 12:21

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
17/01/2025 11:49

Juntada de Petição de agravo
14/01/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:01

Recebidos os autos
14/01/2025 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/01/2025 17:01

Recebidos os autos
14/01/2025 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/01/2025 17:01

Recurso Extraordinário não admitido
14/01/2025 11:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/01/2025 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/01/2025 08:12

Recebidos os autos
14/01/2025 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/01/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:56

Juntada de Certidão
07/11/2024 13:55

Juntada de Certidão
07/11/2024 13:55

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
07/11/2024 11:16

Recebidos os autos
07/11/2024 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/11/2024 11:15

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
28/10/2024 12:12

Juntada de Petição de recurso extraordinário
11/10/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:09

Conhecido o recurso de AUGUSTO CELESTINO DA SILVA - CPF: *39.***.*40-78 (APELANTE) e não-provido
10/10/2024 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2024 10:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/09/2024 17:56

Recebidos os autos
16/08/2024 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
16/08/2024 14:51

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
16/08/2024 12:27

Recebidos os autos
16/08/2024 12:27

Remetidos os Autos (STJ) para 7ª Turma Cível
15/08/2024 21:51

Recebidos os autos
15/08/2024 21:51

Processo Reativado
23/02/2023 15:59

Baixa Definitiva
23/02/2023 15:56

Transitado em Julgado em 15/02/2023
23/02/2023 15:55

Juntada de Certidão
23/02/2023 15:53

Juntada de Certidão
26/07/2022 13:49

Juntada de Certidão
28/07/2021 14:01

Juntada de Certidão
17/06/2021 18:46

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
17/06/2021 18:45

Juntada de Certidão
10/06/2021 08:10

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
10/06/2021 08:10

Juntada de Certidão
29/05/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 22:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 14:51

Recebidos os autos
06/05/2021 14:51

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
06/05/2021 14:51

Recebidos os autos
06/05/2021 14:51

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
06/05/2021 14:51

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 17:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/05/2021 17:49

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
04/05/2021 17:42

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
03/05/2021 23:04

Juntada de Petição de contrarrazões
27/04/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 12:40

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
23/04/2021 12:40

Juntada de Certidão
22/04/2021 20:43

Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2021 15:07

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 14:56

Juntada de Certidão
22/02/2021 14:17

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)
22/02/2021 14:17

Recebidos os autos
22/02/2021 14:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
22/02/2021 14:17

Indefiro
18/02/2021 17:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/02/2021 17:56

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
18/02/2021 16:33

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
15/02/2021 14:18

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2021 14:02

Juntada de Petição de contrarrazões
04/02/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 09:59

Juntada de Certidão
04/02/2021 09:58

Juntada de Certidão
03/02/2021 14:35

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)
03/02/2021 14:34

Juntada de Certidão
03/02/2021 14:29

Juntada de Petição de petição
08/01/2021 15:26

Juntada de Petição de manifestação
07/01/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 16:43

Recebidos os autos
16/12/2020 18:06

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
16/12/2020 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2020 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2020 19:46

Recebidos os autos
30/11/2020 19:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
16/09/2020 10:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
15/09/2020 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2020 18:08

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 17:31

Recebidos os autos
11/09/2020 17:31

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 11:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
09/09/2020 11:05

Recebidos os autos
09/09/2020 11:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
21/08/2020 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
21/08/2020 16:51

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/08/2020 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2020 09:49

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2020 15:09

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 15:09

Recebidos os autos
22/07/2020 16:03

Conhecido o recurso de AUGUSTO CELESTINO DA SILVA - CPF: *39.***.*40-78 (APELANTE) e provido
22/07/2020 16:00

Deliberado em Sessão - julgado
25/06/2020 14:28

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2020 16:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 16:15

Juntada de Certidão
24/06/2020 16:06

Incluído em pauta para 22/07/2020 13:30:00 sala de videoconferência.
23/06/2020 18:46

Recebidos os autos
27/03/2020 14:54

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
27/02/2020 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
27/02/2020 12:53

Juntada de Certidão
27/02/2020 11:47

Recebidos os autos
27/02/2020 11:47

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
21/02/2020 15:01

Recebidos os autos
21/02/2020 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2020

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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