22/08/2025 12:31

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 12:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (IMPETRADO), GILBERTO PEREIRA DE SOUSA - CPF: *70.***.*83-87 (IMPETRANTE) em 21/08/2025.
22/08/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:36

Decorrido prazo de GILBERTO PEREIRA DE SOUSA em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:58

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:39

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:22

Recebidos os autos
13/02/2025 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/02/2025 17:31

Expedição de Certidão.
13/02/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.
18/12/2024 02:40

Decorrido prazo de COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:40

Decorrido prazo de GILBERTO PEREIRA DE SOUSA em 17/12/2024 23:59.
27/11/2024 10:40

Juntada de Certidão
26/11/2024 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 02:48

Publicado Sentença em 26/11/2024.
25/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 06:19

Expedição de Mandado.
21/11/2024 17:25

Recebidos os autos
21/11/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:25

Concedida a Segurança a GILBERTO PEREIRA DE SOUSA - CPF: *70.***.*83-87 (IMPETRANTE)
20/11/2024 16:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/11/2024 07:50

Decorrido prazo de COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 20:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:59

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:04

Juntada de Certidão
04/11/2024 01:43

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 13:40

Juntada de Certidão
30/10/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719016-33.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: GILBERTO PEREIRA DE SOUSA Polo passivo: ADMINISTRACAO REGIONAL DE SAO SEBASTIAO RA XIV e outros ADMINISTRACAO REGIONAL DE SAO SEBASTIAO RA XIV (CPF: 03.***.***/0001-00); Nilton de Oliveira - Matr.1711690-2, Coordenador de Desenv.

Adm Reg.

São Sebastião; Nome: ADMINISTRACAO REGIONAL DE SAO SEBASTIAO RA XIV Endereço: desconhecido Nome: Nilton de Oliveira - Matr.1711690-2, Coordenador de Desenv.

Adm Reg.

São Sebastião Endereço: Quadra 101 Área Especial s/n, S/N, CAIC, Setor Residencial Oeste (São Sebastião), BRASÍLIA - DF - CEP: 71692-090 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para adequar o valor da causa ao proveito econômico que pretende obter, ainda que por estimativa, na eventualidade de o pedido, tal como formulado na inicial, vir a ser julgado procedente, atentando para o disposto no art. 292 do CPC, ou seja, o valor da causa deverá corresponder ao faturamento anual do quiosque.

No mesmo prazo, promova-se o recolhimento das custas complementares.

Pena: indeferimento da petição inicial. 2.

No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende-se ainda a inicial para excluir o pedido de condenação em honorários advocatícios, que são incabíveis na presente via mandamental (art. 25, Lei nº 12.016/2009).

Int.

BRASÍLIA, DF, 25 de outubro de 2024 20:04:31.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
29/10/2024 15:43

Expedição de Mandado.
29/10/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:35

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:54

Recebidos os autos
29/10/2024 14:54

Concedida a Medida Liminar
29/10/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/10/2024 16:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/10/2024 20:06

Recebidos os autos
25/10/2024 20:06

Determinada a emenda à inicial
25/10/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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