19/03/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
16/03/2025 05:02

Processo Desarquivado
15/03/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 09:55

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:17

Processo Desarquivado
27/01/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:55

Juntada de Certidão
14/11/2024 08:02

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:18

Transitado em Julgado em 07/11/2024
07/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
13/10/2024 09:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2024 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:02

Recebidos os autos
10/10/2024 16:02

Julgado procedente o pedido
09/10/2024 10:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/10/2024 10:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/10/2024 02:38

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0731594-34.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIO EDMILSON GOMES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência.

Intime-se o CBV, por meio de seu advogado, para que esclareça o motivo do pedido de cadastramento como 3º interessado, visto que não há, aparentemente, qualquer razão para que seja habilitado nos autos, sequer o fato de ser o executante da obrigação de fazer em nome do réu.

Prazo: 5 dias.

Após, façam os autos conclusos para sentença. * documento datado e assinado eletronicamente.
01/10/2024 13:09

Recebidos os autos
01/10/2024 13:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/09/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 18:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/09/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CBV CENTRO BRASILEIRO DA VISAO LTDA em 24/09/2024 23:59.
23/09/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 19:12

Expedição de Certidão.
23/09/2024 18:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/09/2024 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 13:05

Expedição de Certidão.
14/09/2024 08:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/09/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:19

Recebidos os autos
09/09/2024 16:19

Outras decisões
09/09/2024 11:59

Juntada de Certidão
06/09/2024 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/09/2024 18:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:06

Expedição de Certidão.
02/09/2024 19:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:45

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:28

Decorrido prazo de NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E DESJUDICIALIZAÇÃO DA SERCRETARIA DE SAUDE DO DF em 01/08/2024 23:59.
18/07/2024 23:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 14:22

Recebidos os autos
17/07/2024 14:22

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
17/07/2024 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/07/2024 19:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:26

Juntada de Certidão
15/07/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:21

Recebidos os autos
13/06/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/06/2024 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/06/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 03:31

Decorrido prazo de NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E DESJUDICIALIZAÇÃO DA SERCRETARIA DE SAUDE DO DF em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 15:16

Recebidos os autos
24/05/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/05/2024 20:29

Juntada de Certidão
17/05/2024 19:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/05/2024 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:26

Expedição de Certidão.
17/05/2024 09:51

Juntada de Petição de réplica
15/05/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:00

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:19

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 15:19

Juntada de Certidão
09/05/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 07:41

Juntada de Certidão
19/04/2024 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2024 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:25

Recebidos os autos
18/04/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:25

Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/04/2024 12:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/04/2024 16:03

Recebidos os autos
16/04/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:03

Determinada a emenda à inicial
16/04/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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