19/08/2025 11:50

Arquivado Provisoramente
16/07/2025 04:48

Processo Desarquivado
16/07/2025 00:58

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 00:58

Expedição de Petição.
02/06/2025 13:15

Arquivado Provisoramente
29/04/2025 02:49

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700026-67.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: VPA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI, ALESSANDRO DEUSDARA DA SILVA VIEIRA DECISÃO Em ID n. 226325497 foi noticiada a cessão de seu direito em favor de ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS “ABC I FIDC”,, qualificado, requerendo substituição para que este ocupe o pólo ativo da demanda.

O documento de ID n. 229760202 - Pág. 104 consta a cessão do crédito objeto desta demanda.

O Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso representativo de controvérsia repetitiva, decidiu que, em fase de execução, é dispensada a anuência do devedor para que se aperfeiçoe a cessão de crédito.

Neste sentido: (REsp 1091443/SP, Rel.

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/05/2012, DJe 29/05/2012).

Da mesma forma, a legislação processual permite ao cessionário promover ou prosseguir na execução "quando o direito resultante do título executivo lhe foi transferido por ato entre vivos" (art. 778, § 1º, inciso III, do NCPC).

Dessa forma, DEFIRO o pedido de ID, para autorizar que se prossiga na execução, em sucessão ao exequente originário, o cessionário ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS “ABC I FIDC”.

Comunique-se e anote-se, inclusive, alterando-se o patrono da parte autora.

Intimem-se, inclusive para efeito do art. 290 do Código Civil.

Retornem-se os autos ao arquivo provisório.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
24/04/2025 18:35

Recebidos os autos
24/04/2025 18:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/04/2025 18:35

Outras decisões
27/03/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/03/2025 16:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/03/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 17:39

Recebidos os autos
10/03/2025 17:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/02/2025 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/02/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:46

Recebidos os autos
06/02/2025 18:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/02/2025 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/02/2025 13:13

Processo Desarquivado
23/01/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:39

Arquivado Provisoramente
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de ALESSANDRO DEUSDARA DA SILVA VIEIRA em 07/11/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700026-67.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: VPA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI, ALESSANDRO DEUSDARA DA SILVA VIEIRA DECISÃO No ID n. 210871129 o credor pede o redirecionamento da execução em face do sócio ALESSANDRO DEUSDARA DA SILVA VIEIRA, em razão do distrato social da empresa.

Compulsando os autos, verifico que o Sr.

ALESSANDRO DEUSDARA DA SILVA VIEIRA já integra o polo passivo da presente execução desde o início, e, inclusive, já foram realizadas as pesquisa de endereços em seu nome, sem sucesso.

Dessa forma, nada a prover sobre o requerimento de ID n.210871129.

No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que findará em 09/10/2028, eis que o título executivo é uma Cédula de Crédito Bancário, cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, conforme art. 44 da Lei nº 10.931/94 c/c Art. 70 do Decreto-Lei nº 57.663/66.

Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
10/10/2024 16:23

Recebidos os autos
10/10/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/09/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/09/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:04

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 04:03

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 04:37

Decorrido prazo de VPA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:07

Decorrido prazo de ALESSANDRO DEUSDARA DA SILVA VIEIRA em 19/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:43

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 17:03

Recebidos os autos
21/05/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:03

Deferido em parte o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
07/05/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/04/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 03:49

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:19

Expedição de Certidão.
24/02/2024 03:48

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:11

Juntada de Certidão
16/02/2024 02:59

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 06:53

Expedição de Certidão.
15/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 11:36

Recebidos os autos
08/02/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 11:35

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
25/01/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/12/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:03

Juntada de Certidão
16/11/2023 23:21

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:46

Expedição de Ofício.
07/11/2023 04:25

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/11/2023 23:59.
06/11/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 08:42

Expedição de Certidão.
26/10/2023 08:35

Juntada de Certidão
26/10/2023 08:35

Juntada de Alvará de levantamento
18/10/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 17:35

Expedição de Certidão.
07/10/2023 10:38

Recebidos os autos
07/10/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 10:38

Outras decisões
28/09/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/09/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 01:47

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/09/2023 23:59.
29/08/2023 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:59

Expedição de Certidão.
07/08/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 01:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/08/2023 01:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/08/2023 01:31

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/08/2023 23:59.
26/07/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:57

Juntada de Certidão
20/07/2023 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2023 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 18:21

Expedição de Certidão.
09/07/2023 09:51

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
06/07/2023 09:30

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
04/07/2023 18:40

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
04/07/2023 18:37

Cancelada a movimentação processual
04/07/2023 18:37

Desentranhado o documento
03/07/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 13:51

Expedição de Certidão.
15/06/2023 00:59

Decorrido prazo de VPA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:59

Decorrido prazo de ALESSANDRO DEUSDARA DA SILVA VIEIRA em 14/06/2023 23:59.
23/05/2023 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 12:51

Expedição de Certidão.
13/04/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
07/04/2023 03:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/04/2023 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2023 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 00:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2023 00:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2023 11:36

Recebidos os autos
01/02/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 11:36

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
16/01/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/01/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
02/01/2023 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715544-60.2024.8.07.0006

Francyslane Vitoria da Silva

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Jaderson Neves dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/10/2024 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0733349-41.2024.8.07.0001

Gilberto Leite Vicente

Jose Mardonio Araujo Costa

Advogado: Cleandro Arruda de Morais

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/08/2024 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0714634-33.2024.8.07.0006

Daniel Marcos de Sousa Santos

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Loyanna de Andrade Miranda Menezes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/10/2024 20:05

Exibir Processo

Processo nº 0705409-98.2024.8.07.0002

Rosangela Rosa dos Santos

Expresso Sao Jose LTDA

Advogado: Gerson Pedro da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/10/2024 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0732159-42.2021.8.07.0003

Felipe dos Santos Guedes

Alex Bruno Cardoso da Silva

Advogado: Saulo Santos Alves

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2023 10:38

Exibir Processo