28/07/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/07/2025 12:27

Juntada de Certidão
21/07/2025 21:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
19/07/2025 03:24

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LIMA em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 14:06

Recebidos os autos
17/07/2025 14:06

Determinado o arquivamento definitivo
17/07/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
16/07/2025 05:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2025 16:07

Juntada de Certidão
15/07/2025 16:07

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2025 02:59

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 14:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/07/2025 13:11

Recebidos os autos
09/07/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 03:33

Juntada de Certidão
03/07/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
03/07/2025 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2025 03:29

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 01/07/2025 23:59.
25/06/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:51

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0796127-02.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO FERREIRA LIMA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal.

Prazo 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 18:16:15. (documento datado e assinado digitalmente)
23/06/2025 18:16

Expedição de Certidão.
23/06/2025 18:04

Recebidos os autos
09/04/2025 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/04/2025 03:12

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:12

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:12

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LIMA em 07/04/2025 23:59.
28/03/2025 20:07

Juntada de Petição de certidão
25/03/2025 02:57

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 02:57

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 10:27

Expedição de Certidão.
20/03/2025 20:36

Juntada de Petição de recurso inominado
13/03/2025 14:27

Recebidos os autos
13/03/2025 14:27

Embargos de declaração não acolhidos
10/03/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
10/03/2025 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2025 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2025 02:52

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:35

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0796127-02.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO FERREIRA LIMA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DESPACHO Intime-se a parte requerida para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, a teor do disposto no art. 1.023, §2º do CPC.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
26/02/2025 15:21

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:28

Recebidos os autos
19/02/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/02/2025 20:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2025 20:32

Juntada de Petição de impugnação
11/02/2025 02:36

Publicado Sentença em 11/02/2025.
11/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 16:12

Recebidos os autos
07/02/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:12

Julgado improcedente o pedido
05/02/2025 16:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/02/2025 10:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2025 03:28

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/01/2025 23:59.
19/12/2024 20:19

Juntada de Petição de impugnação
18/12/2024 13:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/12/2024 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
18/12/2024 13:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/12/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:39

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 09:19

Juntada de Certidão
08/11/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:43

Publicado Intimação em 04/11/2024.
30/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0796127-02.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO FERREIRA LIMA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Não é possível acolher o pedido de não realização da audiência de conciliação.

O procedimento da Lei dos Juizados Especiais é específico e prevê a realização da audiência como obrigatória.

A reforma feita no Código de Processo Civil poderia ter alterado essa realidade, mas o legislador não modificou a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, mantendo o seu procedimento próprio.

Ao escolher este tipo de procedimento, a parte autora fica vinculada às regras impostas pela lei, que incluem a audiência de conciliação.

Reforço, ainda, que o não comparecimento à audiência resultará na extinção do feito sem apreciação do mérito, com as penas exigidas pela lei.

Cite-se e intimem-se.

Assinado e datado digitalmente.
28/10/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 16:19

Recebidos os autos
27/10/2024 16:19

Indeferido o pedido de LEONARDO FERREIRA LIMA - CPF: *16.***.*63-40 (AUTOR)
25/10/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
24/10/2024 18:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2024 18:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/10/2024 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cálculo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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