28/03/2025 16:20

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 16:18

Recebidos os autos
28/03/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
27/03/2025 04:45

Processo Desarquivado
26/03/2025 17:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/01/2025 17:41

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 17:13

Recebidos os autos
29/01/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
29/01/2025 14:29

Processo Desarquivado
29/01/2025 13:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/01/2025 13:15

Arquivado Definitivamente
30/12/2024 17:07

Juntada de Certidão
14/12/2024 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:44

Recebidos os autos
05/12/2024 16:44

Deferido o pedido de Sob sigilo.
05/12/2024 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
05/12/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:47

Juntada de Certidão
05/12/2024 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 02:56

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 16:10

Recebidos os autos
29/11/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:10

Não recebido o recurso de Sob sigilo.
29/11/2024 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
29/11/2024 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 17:12

Recebidos os autos
19/11/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:12

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
19/11/2024 07:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
14/11/2024 08:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:08

Juntada de Certidão
13/11/2024 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:38

Juntada de Certidão
12/11/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:29

Publicado Despacho em 11/11/2024.
08/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 18:14

Recebidos os autos
06/11/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 17:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
06/11/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 21:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 18:58

Recebidos os autos
04/11/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
31/10/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 15:59

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:44

Recebidos os autos
30/10/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0721585-98.2024.8.07.0020 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: Em segredo de justiça OFENSOR: MARCELO ANTONIO MANIERO DECISÃO Trata-se de de Embargos de Declaração opostos por MARCELO ANTONIO MANEIRO. É o relatório.

Decido.

O requerente alega possível obscuridade na decisão que deferiu as medidas protetivas de urgência.

Entendo que não existe obscuridade a ser sanada.

No momento em que uma medida protetiva é exarada, o juízo possui apenas um conhecimento sucinto do caso, portanto, posteriormente, poderá surgir a necessidade de adequação das deferidas, isso, por si só, não configura ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.

Ante ao exposto, conheço dos embargos de declaração, mas, no mérito, nego-lhe provimento.

Intime-se a vítima M.A.M para, no prazo de 5 dias, indicar uma pessoa que possa intermediar a interação entre MARCELO e seu filho, fornecendo os dados de contato, conforme solicitado pelo MPDFT em ID215856102. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
29/10/2024 19:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
29/10/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 18:52

Recebidos os autos
28/10/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 18:52

Deferido o pedido de Sob sigilo.
28/10/2024 18:52

Indeferido o pedido de Sob sigilo
28/10/2024 08:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
27/10/2024 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:31

Juntada de Certidão
16/10/2024 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
14/10/2024 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 19:05

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
11/10/2024 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 15:02

Juntada de Certidão
11/10/2024 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 10:22

Juntada de Certidão
10/10/2024 18:50

Recebidos os autos
10/10/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:50

Outras decisões
10/10/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
10/10/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:59

Recebidos os autos
10/10/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:59

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
10/10/2024 17:59

Concedida medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
10/10/2024 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 07:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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