12/09/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 17:56

Expedição de Certidão.
12/09/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2025 23:59.
27/08/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:53

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:27

Recebidos os autos
04/06/2025 11:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/06/2025 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/06/2025 13:57

Recebidos os autos
03/06/2025 13:57

Outras decisões
02/06/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/06/2025 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/05/2025 17:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/04/2025 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:04

Decorrido prazo de LUIS CARLOS RAMOS TAVARES em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:49

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:42

Recebidos os autos
01/04/2025 15:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/04/2025 15:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/03/2025 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/03/2025 22:16

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:49

Decorrido prazo de LUIS CARLOS RAMOS TAVARES em 19/03/2025 23:59.
21/02/2025 02:48

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 16:22

Recebidos os autos
19/02/2025 16:22

Indeferido o pedido de LUIS CARLOS RAMOS TAVARES - CPF: *33.***.*24-04 (EXEQUENTE)
19/02/2025 16:22

Embargos de declaração não acolhidos
18/02/2025 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/02/2025 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2025 02:36

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:52

Recebidos os autos
07/02/2025 15:52

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
06/02/2025 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/02/2025 16:57

Juntada de Petição de réplica
22/01/2025 19:34

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0718603-20.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: LUIS CARLOS RAMOS TAVARES Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID 222398908.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2025 17:41:34.

SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral
10/01/2025 17:44

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:05

Juntada de Petição de impugnação
13/11/2024 02:34

Decorrido prazo de LUIS CARLOS RAMOS TAVARES em 12/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:39

Publicado Decisão em 05/11/2024.
05/11/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 09:04

Juntada de Petição de certidão
04/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718603-20.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: LUIS CARLOS RAMOS TAVARES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de cumprimento individual de sentença coletiva contra a Fazenda Pública.

Custas recolhidas. 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente, bem como a restituição das custas e determino a expedição de requisitórios.

Condeno o executado ao pagamento de honorários do cumprimento de sentença, fixados em 10% sobre o valor devido, com fundamento no art. 85, § 3º, do CPC.

A fixação dos honorários de sucumbência é devida nos termos da Súmula 345 do STJ (São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas”) e do Tema 973 dos Recursos Repetitivos pelo STJ (O artigo 85, parágrafo 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio), independente de impugnação do Distrito Federal.

Defiro o destacamento dos honorários contratuais na requisição de pagamento respectiva, nos termos do contrato de prestação de serviço.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Intime-se a Fazenda Pública.

Prazo: 30 dias.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
31/10/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:31

Recebidos os autos
31/10/2024 09:31

Outras decisões
30/10/2024 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/10/2024 15:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/10/2024 02:43

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 19:37

Recebidos os autos
17/10/2024 18:36

Determinada a emenda à inicial
17/10/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003409-42.2005.8.07.0000

Maria do Carmo Alves de Avelar

Distrito Federal

Advogado: Giancarlo Machado Gomes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/05/2024 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0726497-06.2021.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Rafael de Oliveira dos Santos

Advogado: Roque Telles Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2021 22:53

Exibir Processo

Processo nº 0723491-65.2024.8.07.0007

Camilla Oliveira Valverde

Banco do Brasil SA

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2025 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0722816-91.2022.8.07.0001

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/10/2024 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0722816-91.2022.8.07.0001

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2022 14:55

Exibir Processo