03/03/2025 16:44

Arquivado Definitivamente
03/03/2025 15:29

Expedição de Certidão.
03/03/2025 15:29

Transitado em Julgado em 28/02/2025
03/03/2025 15:28

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
28/02/2025 15:05

Recebidos os autos
28/02/2025 15:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRIDO) em 28/02/2025.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:16

Decorrido prazo de IRAYDES DE LIMA OLIVEIRA em 13/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:15

Publicado Despacho em 06/02/2025.
07/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 02:15

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 20:12

Recebidos os autos
03/02/2025 20:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/02/2025 20:11

Recebidos os autos
03/02/2025 20:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/02/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 17:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/02/2025 17:28

Recebidos os autos
03/02/2025 17:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/02/2025 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/02/2025 17:12

Recebidos os autos
03/02/2025 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/02/2025 17:12

Juntada de Certidão
03/02/2025 17:12

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
03/02/2025 16:58

Recebidos os autos
03/02/2025 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/02/2025 16:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/02/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:49

Recebidos os autos
03/02/2025 15:49

Homologada a Desistência do Recurso
03/02/2025 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
29/01/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 02:16

Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 11:03

Recebidos os autos
09/01/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
27/12/2024 16:56

Recebidos os autos
27/12/2024 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 8ª Turma Cível
27/12/2024 16:56

Juntada de Certidão
27/12/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 15:46

Recebidos os autos
27/12/2024 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/12/2024 15:46

Recebidos os autos
27/12/2024 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/12/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2024 14:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/12/2024 14:31

Recebidos os autos
27/12/2024 13:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/12/2024 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/12/2024 12:06

Recebidos os autos
27/12/2024 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/12/2024 12:06

Expedição de Certidão.
27/12/2024 11:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1326
30/11/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:15

Decorrido prazo de IRAYDES DE LIMA OLIVEIRA em 28/10/2024 23:59.
14/10/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:57

Recebidos os autos
02/10/2024 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/10/2024 15:57

Recebidos os autos
02/10/2024 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/10/2024 15:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1326)
02/10/2024 13:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/10/2024 13:15

Recebidos os autos
02/10/2024 11:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/10/2024 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/10/2024 10:59

Recebidos os autos
02/10/2024 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/10/2024 20:59

Juntada de decisão de tribunais superiores
01/10/2024 20:58

Juntada de decisão de tribunais superiores
03/06/2024 17:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/12/2023 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/12/2023 18:43

Juntada de Certidão
15/12/2023 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:17

Decorrido prazo de IRAYDES DE LIMA OLIVEIRA em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:23

Recebidos os autos
16/11/2023 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2023 15:23

Recebidos os autos
16/11/2023 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2023 15:23

Recurso extraordinário admitido
16/11/2023 15:23

Recurso especial admitido
10/11/2023 11:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/11/2023 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/11/2023 06:31

Recebidos os autos
10/11/2023 06:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/11/2023 06:30

Juntada de Certidão
31/10/2023 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 13:05

Juntada de Certidão
13/09/2023 13:03

Juntada de Certidão
13/09/2023 12:56

Recebidos os autos
13/09/2023 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/09/2023 12:56

Juntada de Certidão
13/09/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 19:24

Juntada de Petição de recurso especial
12/09/2023 19:22

Juntada de Petição de recurso extraordinário
21/08/2023 02:15

Publicado Ementa em 21/08/2023.
19/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:56

Conhecido o recurso de IRAYDES DE LIMA OLIVEIRA - CPF: *44.***.*41-20 (EMBARGANTE) e não-provido
16/08/2023 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/07/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 14:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/07/2023 13:49

Recebidos os autos
12/07/2023 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
12/07/2023 10:57

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 10:49

Recebidos os autos
26/06/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 14:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
21/06/2023 13:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
21/06/2023 13:59

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/06/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
04/06/2023 23:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2023 00:05

Publicado Ementa em 29/05/2023.
27/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 17:32

Conhecido o recurso de IRAYDES DE LIMA OLIVEIRA - CPF: *44.***.*41-20 (AGRAVANTE) e não-provido
23/05/2023 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/04/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.
26/04/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/04/2023 15:47

Recebidos os autos
18/04/2023 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
18/04/2023 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2023 00:06

Decorrido prazo de IRAYDES DE LIMA OLIVEIRA em 23/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:07

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 11:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/02/2023 18:52

Recebidos os autos
24/02/2023 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
24/02/2023 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/02/2023 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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