28/02/2025 09:32

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 09:32

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025 02:49

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO BAPTISTA DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:08

Publicado Sentença em 05/02/2025.
04/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 14:40

Recebidos os autos
31/01/2025 14:40

Indeferida a petição inicial
30/01/2025 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/01/2025 09:33

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO BAPTISTA DOS SANTOS - CPF: *36.***.*73-37 (IMPETRANTE) em 29/01/2025.
30/01/2025 03:29

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO BAPTISTA DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.
09/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 13:16

Recebidos os autos
04/12/2024 13:16

Embargos de declaração não acolhidos
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719917-98.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: Demissão ou Exoneração (10280) Requerente: PAULO AUGUSTO BAPTISTA DOS SANTOS Requerido: CHEFE DO NÚCLEO DE ANÁLISE DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS DA SES/DF e outros DECISÃO A emenda apresentada não é satisfatória, pois os pedidos liminar e o quanto ao provimento final não foram alterados (ID 217672351, pág. 17) e permanecem com as irregularidades apontadas na decisão de ID 217494182.

Conforme exposto na decisão supra, o pedido quanto ao provimento final deve ser corrigido, pois o impetrante requer a análise do caso pelo Diretoria de Administração de Profissionais, mas já existe decisão administrativa proferida no ID 217483441, pág. 48; já o pedido liminar constante do item 029 da inicial deverá ser adequado na relação de pedidos finais no item i) (ID 217672351, pág. 17).

Diante do exposto, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a emenda da inicial quanto aos pedidos, sob pena de indeferimento, independentemente de nova intimação.

A emenda deverá ser integral, vale dizer, deve ser apresentada nova peça processual contendo todos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 14 de Novembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
18/11/2024 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/11/2024 09:05

Expedição de Certidão.
14/11/2024 18:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 15:11

Recebidos os autos
14/11/2024 15:11

Determinada a emenda à inicial
14/11/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/11/2024 23:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/11/2024 18:25

Recebidos os autos
12/11/2024 18:25

Determinada a emenda à inicial
12/11/2024 17:37

Juntada de Petição de certidão
12/11/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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