11/03/2025 16:48

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:31

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0703419-15.2024.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAP IDIOMAS LTDA - ME REQUERIDO: JULIANA CATARINA SIQUEIRA SILVA SENTENÇA Débito quitado.

Anuência da parte credora juntada.

Obrigação que foi extinta pelo pagamento.

Ante o exposto, extingo o feito na forma do artigo 924, II, c/c 526, § 3º, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Expeça-se alvará de levantamento/transferência em benefício do credor, se for o caso.

Trânsito em julgado nesta data, à míngua de interesse recursal.

Sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada neste ato.

P.I.

Itapoã-DF, datada e assinada conforme certificação digital.
26/02/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 19:31

Recebidos os autos
25/02/2025 19:31

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
25/02/2025 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
25/02/2025 00:44

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 16:39

Recebidos os autos
21/02/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
20/02/2025 14:37

Recebidos os autos
03/12/2024 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/12/2024 12:29

Juntada de Certidão
03/12/2024 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:28

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 17:44

Recebidos os autos
13/11/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
12/11/2024 20:11

Juntada de Petição de recurso inominado
08/11/2024 02:29

Publicado Sentença em 08/11/2024.
08/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0703419-15.2024.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAP IDIOMAS LTDA - ME REQUERIDO: JULIANA CATARINA SIQUEIRA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Promovo o julgamento antecipado na forma do artigo 355, inciso I, do CPC, pois as provas constantes dos autos são suficientes para o deslinde do feito, razão pela qual é desnecessária a dilação probatória.

Sem questões processuais pendentes, passo ao exame do mérito, consignando, desde já, que à parte autora assiste razão.

No caso em apreço, os elementos carreados nos autos demonstram que a ré frequentou o curso contratado até março de 2024 (ID 206376919), quando não mais compareceu às aulas, abandonando o curso.

Cabe acrescentar que, conforme contestação, no dia 08/04/2024 a ré informou que desejava cancelar o curso, mas, nos termos da cláusula 9ª do contrato assinado entre as partes, a contratante deveria solicitar por escrito o cancelamento (o que foi feito no id. 211583756) e pagar os valores devidos, quais sejam, a multa rescisória de 15% sobre as parcelas a vencer, bem como o valor total do material didático não quitado, o que não foi demonstrado.

Assim, considerando que a ré deixou de pagar os valores da rescisão por pedido de cancelamento e não mais compareceu ao curso, o que caracteriza abandono, nos termos da cláusula 10ª do contrato, fica obrigada ao pagamento de todo o período contratado e o pagamento total do material didático, totalizando R$ 2.845,00.

Por consequência, não há que se aceitar o pedido contraposto, tendo em vista que devida a cobrança pretendida pela autora.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar a ré a pagar ao autor o valor R$ 2.845,00, o qual deverá ser acrescido de correção monetária pelo IPCA do ajuizamento e de juros de mora na forma do artigo 406, caput e § 1º, do CC, da data do prejuízo.

Ainda, julgo improcedente o pedido contraposto.

Resolvo o mérito da demanda, na forma do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

P.

I.

Itapoã-DF, datada e assinada conforme certificação digital.
06/11/2024 11:08

Recebidos os autos
06/11/2024 11:08

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
04/11/2024 10:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
28/10/2024 09:26

Recebidos os autos
28/10/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2024 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
18/10/2024 21:20

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 02:41

Publicado Despacho em 04/10/2024.
04/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0703419-15.2024.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAP IDIOMAS LTDA - ME REQUERIDO: JULIANA CATARINA SIQUEIRA SILVA DESPACHO Intime-se a requerente para se manifestar sobre o pedido contraposto no prazo de 10 dias.

Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.
02/10/2024 15:48

Recebidos os autos
02/10/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
01/10/2024 17:26

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de JULIANA CATARINA SIQUEIRA SILVA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de MAP IDIOMAS LTDA - ME em 30/09/2024 23:59.
18/09/2024 18:43

Juntada de Petição de reconvenção
17/09/2024 17:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/09/2024 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
17/09/2024 17:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/09/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/09/2024 02:53

Recebidos os autos
16/09/2024 02:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/08/2024 11:46

Juntada de Certidão
25/08/2024 02:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/08/2024 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 15:06

Recebidos os autos
06/08/2024 15:06

Outras decisões
06/08/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
03/08/2024 09:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/08/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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