11/11/2024 14:28

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 14:28

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:27

Transitado em Julgado em 06/11/2024
07/11/2024 02:15

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 06/11/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Publicado Ementa em 04/10/2024.
04/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

PESSOA NATURAL.

PRESUNÇÃO LEGAL.

DECISÃO REFORMADA. 1.

A despeito de sentença prolatada na origem, não há perda do objeto deste recurso, haja vista a condenação da agravante ao pagamento das custas processuais. 2.

A alegação de hipossuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural goza de presunção de veracidade, nos termos do art. 99, §3º, do CPC. 3.

Do cotejo dos documentos acostados e dos relatos iniciais, não se entrevê óbice ao deferimento da gratuidade de justiça. 4.

Agravo de instrumento conhecido e provido.
02/10/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:02

Conhecido o recurso de FATIMA ROCHA FOLY - CPF: *08.***.*76-17 (AGRAVANTE) e provido
20/09/2024 09:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2024 14:26

Recebidos os autos
29/07/2024 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
27/07/2024 02:16

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 26/07/2024 23:59.
27/06/2024 07:42

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 19:05

Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2024 18:49

Recebidos os autos
20/06/2024 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
20/06/2024 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/06/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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