21/08/2025 16:32

Juntada de Certidão
21/08/2025 15:58

Juntada de Certidão
21/08/2025 14:16

Expedição de Ofício.
18/08/2025 18:01

Recebidos os autos
18/08/2025 18:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
15/08/2025 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 10:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/08/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:27

Juntada de Certidão
15/08/2025 10:26

Juntada de Certidão
15/08/2025 10:22

Juntada de Certidão
14/08/2025 16:59

Recebidos os autos
14/08/2025 16:59

Determinado o arquivamento definitivo
14/08/2025 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO FRANCISCO ESTEVES
13/08/2025 21:47

Recebidos os autos
24/04/2025 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/04/2025 16:28

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:04

Juntada de Certidão
24/04/2025 15:21

Expedição de Carta.
24/04/2025 14:37

Juntada de guia de recolhimento
24/04/2025 09:44

Juntada de Certidão
21/04/2025 11:36

Recebidos os autos
21/04/2025 11:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
19/04/2025 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/04/2025 18:34

Recebidos os autos
09/04/2025 18:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/04/2025 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
09/04/2025 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 02:40

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Ante todo o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão acusatória para CONDENAR a denunciada MARINA BRITO (registrada com nome de LUCAS FELIPE DE BRITO, utilizando ainda o nome “SALLETH DE BRITO”), como incursa nas penas do art. 158, § 1º, e do art. 157, § 2°, inciso II, todos do Código Penal.

Condeno-a, ainda, com fundamento nos artigos 186 e 927 do Código Civil e no artigo 287, IV, do Código de Processo Penal, ao pagamento à vítima do montante de R$ 931,00 (novecentos e trinta e um reais), acrescido de juros de mora e correção monetária desde a data dos fatos
07/04/2025 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 16:06

Expedição de Ofício.
07/04/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:44

Recebidos os autos
07/04/2025 14:44

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 15:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
20/03/2025 15:04

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:39

Juntada de Certidão
19/03/2025 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 02:32

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 11:51

Juntada de Certidão
17/03/2025 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:50

Juntada de Certidão
28/02/2025 14:47

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2025 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
27/02/2025 19:10

Juntada de Certidão
10/02/2025 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 16:05

Recebidos os autos
03/02/2025 16:05

Mantida a prisão preventida
02/02/2025 21:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
31/01/2025 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:33

Juntada de Certidão
29/01/2025 02:49

Publicado Certidão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:52

Juntada de Certidão
27/01/2025 16:50

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
27/01/2025 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 08:48

Juntada de Certidão
23/01/2025 21:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
23/01/2025 17:44

Juntada de Certidão
17/01/2025 15:58

Recebidos os autos
17/01/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 09:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
16/01/2025 22:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2025 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 02:36

Publicado Certidão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 15:59

Juntada de Certidão
17/12/2024 13:44

Expedição de Ofício.
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.

Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 e-mail: [email protected] Número do processo: 0703766-78.2024.8.07.0011 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUCAS FELIPE DE BRITO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL Certifico e dou fé que, nos termos da Instrução 1, de 04 de janeiro de 2023, em conformidade com a Resolução do CNJ n. 481, de 22 de novembro de 2022, a Audiência de Instrução foi designada para o dia 23/01/2025 14:00.

Na oportunidade, ficam as partes intimadas da presente designação.

Núcleo Bandeirante, 16/12/2024 16:03 NATALIA BISPO FARIAS Servidor Geral
16/12/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:04

Juntada de Certidão
16/12/2024 16:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2025 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
10/12/2024 15:44

Recebidos os autos
10/12/2024 15:44

Deferido o pedido de Sob sigilo.
10/12/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
10/12/2024 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 02:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:28

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 11:53

Juntada de Certidão
28/11/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:11

Juntada de Certidão
19/11/2024 12:08

Juntada de Certidão
19/11/2024 11:47

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/11/2024 13:13

Recebidos os autos
18/11/2024 13:13

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/11/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
15/11/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 11:04

Juntada de Certidão
04/11/2024 01:29

Publicado Intimação em 04/11/2024.
31/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:55

Juntada de Certidão
29/10/2024 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:11

Juntada de Certidão
29/10/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:16

Recebidos os autos
28/10/2024 15:16

Mantida a prisão preventida
28/10/2024 15:16

Indeferido o pedido de Sob sigilo
27/10/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
25/10/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:57

Recebidos os autos
24/10/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
24/10/2024 10:22

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
23/10/2024 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante
23/10/2024 16:52

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/10/2024 16:51

Outras decisões
23/10/2024 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 09:39

Juntada de gravação de audiência
23/10/2024 08:17

Juntada de laudo
23/10/2024 07:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 04:36

Juntada de Certidão
23/10/2024 04:35

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/10/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
22/10/2024 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:41

Recebidos os autos
07/10/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 09:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
04/10/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 08:50

Juntada de Certidão
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2024 23:59.
05/08/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 14:31

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
05/08/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:28

Recebidos os autos
05/08/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 08:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
02/08/2024 08:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 08:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 08:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 08:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 08:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 08:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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