04/09/2025 07:08

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 07:07

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 19:43

Expedição de Autorização.
03/09/2025 19:43

Expedição de Autorização.
25/08/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
14/08/2025 20:40

Recebidos os autos
14/08/2025 20:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/08/2025 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/08/2025 18:32

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 11:35

Recebidos os autos
08/08/2025 11:35

Determinada a emenda à inicial
07/08/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/08/2025 14:31

Recebidos os autos
06/08/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0746951-54.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: KILVIA QUEIROZ BARBOSA BANDEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 20 salários mínimos.

Brasília - DF, 18 de julho de 2025 18:31:56.

SANDOVAL DE JESUS SANTOS Servidor Geral
18/07/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:32

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:55

Recebidos os autos
18/07/2025 15:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/07/2025 07:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/07/2025 04:10

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:52

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:08

Recebidos os autos
30/06/2025 13:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/06/2025 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/06/2025 02:52

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:49

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:45

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 16:46

Recebidos os autos
16/06/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/06/2025 11:10

Recebidos os autos
11/06/2025 11:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
09/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:58

Recebidos os autos
09/06/2025 15:58

Outras decisões
04/06/2025 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/06/2025 02:38

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:45

Publicado Despacho em 26/05/2025.
24/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 15:50

Recebidos os autos
21/05/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/05/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:08

Recebidos os autos
07/05/2025 18:08

Outras decisões
05/05/2025 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/05/2025 03:36

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 03:34

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 01:06

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 17:42

Recebidos os autos
22/04/2025 17:42

Outras decisões
13/04/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 08:20

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/04/2025 11:11

Recebidos os autos
04/04/2025 11:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/04/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:44

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
02/04/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:08

Expedição de Ofício.
31/03/2025 14:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:32

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:35

Recebidos os autos
06/01/2025 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/01/2025 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2024 02:32

Publicado Certidão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 17:58

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de KILVIA QUEIROZ BARBOSA BANDEIRA em 05/12/2024 23:59.
22/11/2024 02:33

Publicado Sentença em 22/11/2024.
22/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:03

Recebidos os autos
19/11/2024 13:03

Julgado procedente o pedido
25/10/2024 18:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/10/2024 07:41

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:25

Publicado Despacho em 24/10/2024.
23/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 18:51

Recebidos os autos
21/10/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 10:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/09/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:46

Recebidos os autos
27/08/2024 17:46

Outras decisões
02/08/2024 12:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/08/2024 21:16

Juntada de Petição de impugnação
31/07/2024 02:22

Publicado Certidão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
26/07/2024 19:00

Expedição de Certidão.
26/07/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:43

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:54

Recebidos os autos
06/06/2024 16:54

Outras decisões
05/06/2024 11:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/06/2024 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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