02/09/2025 07:01

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 04:49

Processo Desarquivado
01/09/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 06:46

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 06:45

Expedição de Certidão.
25/08/2025 02:51

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 07:27

Juntada de Certidão
20/08/2025 19:25

Juntada de Certidão
20/08/2025 19:25

Juntada de Alvará de levantamento
05/08/2025 16:29

Recebidos os autos
05/08/2025 16:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
31/07/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/07/2025 09:49

Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025 02:58

Publicado Sentença em 30/07/2025.
30/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 03:04

Publicado Despacho em 29/07/2025.
29/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 18:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2025 14:11

Recebidos os autos
28/07/2025 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2025 05:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/07/2025 03:18

Juntada de Certidão
25/07/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 09:52

Recebidos os autos
25/07/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:26

Decorrido prazo de SOFIA DINIZ COSTA em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 17:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:52

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 20:42

Recebidos os autos
02/07/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 20:42

Outras decisões
02/07/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/07/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:41

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:02

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/06/2025 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2025 21:41

Recebidos os autos
02/06/2025 21:41

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 21:41

Outras decisões
02/06/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 06:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/05/2025 04:35

Processo Desarquivado
29/05/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 13:08

Expedição de Certidão.
28/05/2025 02:50

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 12:02

Recebidos os autos
26/05/2025 12:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
23/05/2025 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/05/2025 16:36

Transitado em Julgado em 15/05/2025
20/05/2025 08:12

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de SOFIA DINIZ COSTA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de SOFIA DINIZ COSTA em 15/05/2025 23:59.
22/04/2025 02:41

Publicado Sentença em 22/04/2025.
17/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 23:33

Recebidos os autos
14/04/2025 23:33

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 23:33

Embargos de Declaração Acolhidos
11/04/2025 03:04

Decorrido prazo de SOFIA DINIZ COSTA em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 03:02

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 15:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/03/2025 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2025 02:49

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 11:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 02:36

Publicado Sentença em 20/03/2025.
20/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0722700-57.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: S.

D.

C.

REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação indenizatória proposta por S.

D.

C. em face de GOL LINHAS AEREAS S.A, partes qualificadas nos autos.

Consta da inicial que a relação jurídica estabelecida entre as partes se baseia em contrato de prestação de serviços de transporte aéreo.

A autora alega que, em virtude de vícios nos serviços prestados pela ré, não conseguiu embarcar no voo de São Paulo para Buenos Aires.

Alega que teve de aguardar o voo seguinte razão pela qual sofreu um atraso total em sua viagem de mais de 10 horas.

Que seu voo que estava previsto para chegar no destino no dia 12/07 às 17:20, no entanto o voo chegou somente no dia 13/07 às 4:01.

Aduz ainda que, não foi devidamente assistido pela requerida.

Requer, então, seja a ré condenada a lhe pagar indenização por preterição de embarque e por danos morais, em valor correspondente a R$ 3.660,84 pelo trecho perdido e 6.000,00 pelo dano moral sofrido.

Em contestação, a ré alega que houve atraso em razão de problemas na infraestrutura aeroportuária.

Refuta o pedido de danos morais e pugna, por fim, pela improcedência dos pedidos.

Réplica ID. 222641129.

Por envolver menor, o Ministério Público apresentou memoriais, onde pugna pela procedência dos pedidos. É o relatório.

Passo a decidir.

Os fatos como postos na inicial estão, em sua maioria, incontroversos.

A parte ré limitou-se a dizer que houve problemas na malha aeroportuária.

Verifica-se que a conduta da requerida se insere no âmbito da própria atividade prestada pela companhia, qual seja, a de fornecer o transporte do passageiro com segurança, de modo que, ainda que se entendesse referida situação por imprevisível, seria um fortuito interno, não sendo apta a afastar a responsabilidade civil.

A requerente pleiteia indenização por preterição no embarque, contudo, entendo que a indenização por danos morais engloba eventual prejuízo sofrido.

No caso dos autos vislumbro a ocorrência do dano.

Além das diversas horas de espera, a autora chegou no destino às 4hs da madrugada do dia seguinte, o que aumenta a angústia sofrida e gerada pela falha na prestação do serviço da ré.

Considerando as situações do caso concreto, além dos princípios da razoabilidade e vedação de enriquecimento sem causa, fixo o valor da indenização em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, atualizados a partir da data desta decisão e acrescidos de juros de 1% ao mês, também a partir da presente data.

Em face da sucumbência, condeno a parte requerida, ao pagamento das custas processuais, e ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 85, § 8º do CPC.

Sentença registrada nesse ato.

Publique-se e intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 17 de março de 2025 11:34:50.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
17/03/2025 16:57

Recebidos os autos
17/03/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:57

Julgado procedente em parte do pedido
04/02/2025 16:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/01/2025 11:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2025 02:56

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 18:39

Recebidos os autos
27/01/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/01/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/01/2025 02:55

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/01/2025 08:49

Recebidos os autos
21/01/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/01/2025 16:42

Juntada de Petição de impugnação
12/12/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 20:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/12/2024 21:33

Recebidos os autos
09/12/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 21:33

Concedida a gratuidade da justiça a S. D. C. - CPF: *16.***.*70-09 (AUTOR).
02/12/2024 14:31

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/11/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0722700-57.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: S.

D.

C.

REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se o cadastramento do Ministério Público (art. 178, II, do CPC).

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do postulante dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal.

Prazo: 15 dias.

Alternativamente, deverá a parte recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Águas Claras, DF, 4 de novembro de 2024 22:04:00.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
05/11/2024 20:55

Recebidos os autos
05/11/2024 20:55

Determinada a emenda à inicial
28/10/2024 16:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/10/2024 16:54

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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