05/12/2024 15:45

Expedição de Certidão.
04/12/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 18:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:21

Recebidos os autos
22/11/2024 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/11/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
21/11/2024 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:38

Recebidos os autos
21/11/2024 09:38

Outras decisões
18/11/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/11/2024 09:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:49

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 16:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:53

Recebidos os autos
17/10/2024 16:53

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
16/10/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/10/2024 15:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/10/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:49

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LILIANE RODRIGUES DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LILIANE RODRIGUES DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 19:39

Juntada de Certidão
30/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:31

Juntada de Certidão
27/08/2024 14:46

Recebidos os autos
27/08/2024 14:46

Outras decisões
27/08/2024 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
26/08/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/08/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:36

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 19:53

Recebidos os autos
14/08/2024 19:53

Outras decisões
12/08/2024 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/08/2024 16:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2024 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
08/08/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:20

Expedição de Certidão.
08/08/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:46

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 15:22

Recebidos os autos
24/06/2024 15:22

Outras decisões
19/06/2024 04:19

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/06/2024 14:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:28

Expedição de Certidão.
17/06/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 13:56

Juntada de Certidão
04/06/2024 13:54

Expedição de Mandado.
04/06/2024 13:53

Expedição de Mandado.
02/06/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:16

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0728010-27.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LILIANE RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença que impôs ao DISTRITO FEDERAL a obrigação de fazer consistente no fornecimento do medicamento OMALIZUMABE, requerido por LILIANE RODRIGUES DOS SANTOS.

Autos relatados na decisão, ID 155499251, que recebeu o cumprimento de sentença.

I _ DO PROCESSO DE CONHECIMENTO Na decisão ID 126264180, de 31/05/2022, foi negada a tutela antecipada e determinada a elaboração de Nota Técnica pelo NATJUS/DF.

Sentença ID 149316988, de 13/02/2023, acolheu o pedido da inicial nos seguintes termos: “JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONCEDER A TUTELA DE EVIDÊNCIA e CONDENAR o DISTRITO FEDERAL a fornecer à parte autora o medicamento OMALIZUMABE 150mg, nos termos da prescrição médica ID 125568369, PELO PRAZO INICIAL DE 01 (UM) ANO.

A primeira dose do fármaco deverá ser fornecida no prazo de 10 (dez) dias. 1.1 _ Decorrido o prazo inicial, a contar do fornecimento da primeira dose do medicamento, A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO FICA CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO MÉDICO, a ser elaborado pelo médico assistente, atestando A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO E A INEXISTÊNCIA DE MEDICAMENTO SIMILAR PADRONIZADO PELO SUS”.

Não houve bloqueio/sequestro de verbas na fase de conhecimento.

II _ DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Do Sequestro de Verbas Autorizado em 12/05/2023 Ante o descumprimento da decisão judicial, foi autorizado o sequestro de valores nas contas do réu, no importe de R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais), suficiente à aquisição de 06 (seis) ampolas do medicamento OMALIZUMABE, para 03 (três) meses de tratamento, ID 158388805.

Sisbajud, ID 158947236.

Termo de compromisso, ID 159659995.

Expedido ofício para transferência da quantia à conta da empresa fornecedora do medicamento, ID 159776075.

Certidão, ID 161553522, atestou a transferência de valores para a conta da empresa DROGARIA FS LTDA e juntou comprovante, ID 161555735.

A parte autora juntou nota fiscal, ID 164112782 e requereu a homologação da prestação de contas.

O Distrito Federal deixou transcorrer o prazo para se manifestar acerca da prestação de contas, ID 166858393.

O Ministério Público oficiou pela regularidade da prestação de contas, ID 167211554. É o relatório.

DECIDO. 1 _ Considerando a ausência de impugnação em relação a nota fiscal apresentada e que o documento apresentado demonstra a correta utilização das verbas públicas, HOMOLOGO prestação de contas, ID 164112782. 2 _ Considerando que foi estabelecida obrigação de dispensação de fármaco por prazo indeterminado, suspenda-se o curso do processo.

Do pedido de continuidade do cumprimento de sentença 3 _ Visando garantir a celeridade do procedimento, fica a parte autora intimada a, caso queira, requer a continuidade da fase de cumprimento de sentença, mediante simples petição, instruída com: 3.1 _ prescrição médica atualizada (emitida nos últimos 30 dias); 3.2 _ comprovante atual da negativa administrativa. 3.3 _ 03 (três) orçamentos atualizados; 3.3.1 _ o menor orçamento deverá vir acompanhado de Planilha de Estimativa de Custos detalhada especificando (I) o valor exato necessário para realização do tratamento, pelos períodos de 1 e 3 meses (de cada medicação, se o caso); (II) a quantidade da medicação (ampolas; caixas com a quantidade de comprimidos, se o caso), de acordo com a dose prescrita pelo médico assistente; (III) o valor da taxa de entrega, se o caso. 3.3.2 _ o menor orçamento também deverá vir acompanhado da respectiva confirmação da Empresa Fornecedora, indicando (I) o prazo de validade da proposta, sendo insuficiente a simples juntada de propaganda veiculada na internet; (II) nome e CNPJ da empresa; (III) endereço, telefones e e-mail da empresa; (IV) preferencialmente, a chave pix ou, subsidiariamente, o número do banco, agência e conta corrente da empresa, para fins de eventual transferência bancária. À SECRETARIA 4 _ Cumprido o item 3, independentemente de conclusão, expeça-se mandado para intimação pessoal do DISTRITO FEDERAL, em regime de urgência e por oficial de justiça, a no prazo IMPRORROGÁVEL de 10 (dez) dias, já computada a dobra legal, (I) cumprir a obrigação, na forma determinada no título executivo, sob pena de sequestro de verba pública, no valor do orçamento de menor valor apresentado pela parte exequente e (II) tomar ciência e se manifestar acerca dos orçamentos apresentados pela parte autora.

Nesse sentido, a fim de evitar atrasos na prestação jurisdicional, caso o Distrito Federal requeira a prorrogação do prazo, é desnecessária nova conclusão, bastando a Secretaria certificar o decurso em branco e o caráter improrrogável estabelecido na presente decisão. 4.2 _ Desde já advirto que eventual impugnação ao menor orçamento só será analisada se vier acompanhada da confirmação da empresa fornecedora e acrescida do valor da taxa de entrega, sendo insuficiente a simples juntada de propaganda veiculada na internet. 4.3 _ Ressalto ainda que o prazo do item 3 é improrrogável, portanto, desde já INDEFIRO eventual pedido de prazo adicional para cumprimento/manifestação acerca dos orçamentos, formulado pelo Distrito Federal. 4.4 _ Intime-se, ainda, o Secretário de Saúde ou servidor com poderes para representá-lo para cumprir a obrigação de fazer, no mesmo prazo e por oficial de justiça. 5 _ Decorrido o prazo fixado para o Distrito Federal, sem comprovação do cumprimento da obrigação, independentemente de novo despacho, certifique-se e intime-se o Ministério Público para manifestação acerca do pedido de sequestro de verbas públicas, no prazo de 2 (dois) dias, já computada a dobra legal. 6 _ Decorrido o prazo fixado no último item, independentemente de manifestação do Ministério Público, certifique-se e venham os autos imediatamente conclusos.

Do decurso de 01 ano 7 _ Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem movimentação dos autos, certifique-se e arquivem-se, com a cautela de estilo.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
02/08/2023 18:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 17:04

Recebidos os autos
02/08/2023 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/08/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/08/2023 15:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:16

Expedição de Certidão.
28/07/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 14:27

Expedição de Certidão.
03/07/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:14

Publicado Certidão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 17:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2023 17:51

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/06/2023 17:25

Juntada de Certidão
09/06/2023 17:25

Juntada de Certidão
09/06/2023 17:09

Apensado ao processo #Oculto#
29/05/2023 00:11

Publicado Certidão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 16:48

Juntada de Certidão
24/05/2023 15:42

Expedição de Ofício.
24/05/2023 14:26

Juntada de Certidão
24/05/2023 14:20

Juntada de Certidão
23/05/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 12:52

Juntada de Certidão
17/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
14/05/2023 19:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2023 15:29

Juntada de Certidão
12/05/2023 15:28

Transitado em Julgado em 11/04/2023
12/05/2023 15:26

Desentranhado o documento
12/05/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 11:00

Recebidos os autos
12/05/2023 11:00

Outras decisões
10/05/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/05/2023 18:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 15:02

Expedição de Certidão.
10/05/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:16

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2023 23:59.
25/04/2023 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 17:44

Expedição de Mandado.
24/04/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 14:36

Expedição de Certidão.
24/04/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 02:22

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 18:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/04/2023 15:54

Recebidos os autos
14/04/2023 15:54

Outras decisões
12/04/2023 01:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
10/04/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/04/2023 18:15

Expedição de Certidão.
10/04/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 01:26

Decorrido prazo de LILIANE RODRIGUES DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.
09/03/2023 01:06

Decorrido prazo de LILIANE RODRIGUES DOS SANTOS em 08/03/2023 23:59.
01/03/2023 04:01

Publicado Certidão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 18:16

Juntada de Certidão
15/02/2023 11:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2023 08:01

Publicado Sentença em 15/02/2023.
15/02/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 16:26

Juntada de Certidão
13/02/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 15:45

Recebidos os autos
13/02/2023 15:45

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2022 23:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/11/2022 19:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/11/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 15:04

Expedição de Certidão.
24/11/2022 08:13

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 20:16

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 10/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 02:23

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 15:48

Juntada de Certidão
04/11/2022 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de LILIANE RODRIGUES DOS SANTOS em 14/10/2022 23:59:59.
22/09/2022 07:37

Publicado Decisão em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2022 09:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
20/09/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 19:30

Recebidos os autos
19/09/2022 19:30

Outras decisões
12/09/2022 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/09/2022 14:52

Recebidos os autos
12/09/2022 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/09/2022 12:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 18:21

Expedição de Certidão.
06/09/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:27

Publicado Certidão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 17/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 10:09

Expedição de Certidão.
12/08/2022 16:44

Juntada de Petição de réplica
10/08/2022 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
14/07/2022 00:20

Publicado Certidão em 14/07/2022.
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
11/07/2022 16:36

Expedição de Certidão.
11/07/2022 12:00

Juntada de Petição de contestação
03/07/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:42

Decorrido prazo de LILIANE RODRIGUES DOS SANTOS em 28/06/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 19:43

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 15:07

Recebidos os autos
24/06/2022 15:07

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2022 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/06/2022 13:56

Expedição de Certidão.
24/06/2022 13:55

Juntada de Certidão
24/06/2022 06:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
17/06/2022 08:55

Publicado Decisão em 17/06/2022.
16/06/2022 19:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 11:16

Recebidos os autos
14/06/2022 11:16

Outras decisões
13/06/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/06/2022 16:49

Recebidos os autos
11/06/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2022 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
11/06/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 07:03

Publicado Decisão em 06/06/2022.
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 20:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/06/2022 21:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
01/06/2022 21:51

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 11:47

Recebidos os autos
31/05/2022 11:47

Decisão interlocutória - indeferimento
30/05/2022 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/05/2022 11:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 16:21

Recebidos os autos
25/05/2022 16:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/05/2022 19:07

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/05/2022 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/05/2022 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/05/2022 13:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
24/05/2022 09:41

Recebidos os autos
24/05/2022 09:41

Declarada incompetência
23/05/2022 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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