21/11/2024 08:26

Baixa Definitiva
21/11/2024 08:26

Expedição de Certidão.
21/11/2024 08:26

Transitado em Julgado em 19/11/2024
20/11/2024 02:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 19/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 16/10/2024.
16/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.

DIVERGÊNCIA DO NÚMERO DO CONTRATO.

COMPROVAÇÃO MORA.

NÃO CONFIGURADA. 1.

Nas ações de busca e apreensão de veículo dado em alienação fiduciária em garantia, a notificação extrajudicial compõe elemento indispensável para a constituição em mora do devedor, cuja prova configura pressuposto processual para o ajuizamento da ação. 2.

A notificação enviada indica número de contrato divergente do número constante na cédula de crédito supostamente inadimplida.

Todavia, a notificação deve necessariamente identificar o contrato gerador da dívida sem quaisquer ambiguidades para ser válido.

Por conseguinte, não houve a comprovação da prévia constituição do devedor em mora. 3.

Negou-se provimento ao apelo.
14/10/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:16

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
11/10/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/09/2024 11:18

Recebidos os autos
23/08/2024 15:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
23/08/2024 14:49

Recebidos os autos
23/08/2024 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
19/08/2024 15:07

Recebidos os autos
19/08/2024 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/08/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
13/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704826-13.2024.8.07.0003

Condominio Residencial Hortencia

Maria Jose Santana de Sousa

Advogado: Diego de Casrilevitz Rebuelta Neves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/02/2024 19:19

Exibir Processo

Processo nº 0721679-46.2024.8.07.0020

Maria Jose Sousa

Jose Afonso Filogonio Ferreira

Advogado: Alex Carvalho Rego

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/10/2024 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0734528-72.2022.8.07.0003

Policia Civil do Distrito Federal

Luiz Ricardo Figueredo Goncalves

Advogado: Cristiano da Silva Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2022 00:21

Exibir Processo

Processo nº 0742313-26.2024.8.07.0000

Cia Urbanizadora da Nova Capital do Bras...

Mariza Benedito da Costa

Advogado: Auriene Moreira da Silva Guimaraes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2024 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0712846-90.2024.8.07.0003

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Nathalia Goncalves dos Santos

Advogado: Alexandre Nelson Ferraz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/04/2024 16:22

Exibir Processo