TJDFT - 0731614-64.2024.8.07.0003
1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            03/09/2025 10:53 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            19/08/2025 14:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/08/2025 20:57 Recebidos os autos 
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                                            18/08/2025 20:57 Mantida a prisão preventida 
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                                            18/08/2025 15:56 Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ 
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                                            17/08/2025 18:27 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            12/08/2025 17:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/08/2025 15:53 Recebidos os autos 
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                                            11/08/2025 15:53 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/08/2025 18:28 Juntada de Certidão 
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                                            07/08/2025 14:07 Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ 
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                                            07/08/2025 10:09 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            04/08/2025 18:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/07/2025 03:39 Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59. 
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                                            05/07/2025 13:16 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            04/07/2025 15:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/07/2025 16:52 Recebidos os autos 
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                                            01/07/2025 16:52 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/06/2025 18:26 Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ 
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                                            25/06/2025 15:00 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            23/06/2025 17:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/06/2025 03:34 Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59. 
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                                            24/05/2025 03:27 Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2025 23:59. 
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                                            23/05/2025 16:01 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            21/05/2025 18:03 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            20/05/2025 17:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/05/2025 20:39 Recebidos os autos 
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                                            16/05/2025 20:39 Indeferido o pedido de Sob sigilo 
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                                            16/05/2025 20:39 Mantida a prisão preventida 
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                                            16/05/2025 12:59 Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ 
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                                            16/05/2025 09:14 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            14/05/2025 10:00 Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2025 23:59. 
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                                            12/05/2025 13:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/05/2025 13:20 Juntada de Certidão 
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                                            11/05/2025 01:12 Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59. 
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                                            09/05/2025 21:24 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            09/05/2025 13:36 Juntada de Certidão 
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                                            08/05/2025 13:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/05/2025 13:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/05/2025 21:20 Recebidos os autos 
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                                            07/05/2025 21:20 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/05/2025 18:42 Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ 
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                                            07/05/2025 18:41 Juntada de Certidão 
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                                            07/05/2025 18:40 Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo. 
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                                            07/05/2025 18:40 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            09/04/2025 19:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/04/2025 19:05 Juntada de Certidão 
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                                            09/04/2025 19:01 Juntada de Ofício 
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                                            04/04/2025 13:32 Juntada de Certidão 
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                                            29/03/2025 20:57 Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2025 15:20, 3ª Vara de Entorpecentes do DF. 
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                                            29/03/2025 20:56 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/03/2025 19:03 Juntada de Certidão 
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                                            20/03/2025 16:57 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            20/03/2025 16:41 Juntada de Certidão 
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                                            18/03/2025 14:23 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            18/03/2025 07:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/03/2025 07:13 Juntada de Certidão 
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                                            18/03/2025 07:08 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2025 15:20, 3ª Vara de Entorpecentes do DF. 
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                                            06/03/2025 15:36 Juntada de Certidão 
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                                            06/03/2025 15:32 Juntada de Ofício 
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                                            25/02/2025 17:03 Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2025 15:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF. 
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                                            25/02/2025 17:03 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/02/2025 18:24 Juntada de Certidão 
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                                            20/02/2025 12:28 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            18/02/2025 21:56 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            14/02/2025 19:23 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            14/02/2025 15:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/02/2025 15:30 Juntada de Certidão 
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                                            14/02/2025 15:29 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2025 15:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF. 
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                                            13/02/2025 14:19 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            12/02/2025 18:30 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            10/02/2025 12:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/02/2025 20:43 Recebidos os autos 
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                                            05/02/2025 20:43 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            05/02/2025 13:03 Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ 
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                                            04/02/2025 18:18 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            04/02/2025 03:42 Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59. 
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                                            31/01/2025 19:20 Recebidos os autos 
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                                            31/01/2025 19:20 Mantida a prisão preventida 
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                                            31/01/2025 19:20 Nomeado defensor dativo 
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                                            30/01/2025 22:00 Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ 
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                                            17/12/2024 18:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/12/2024 17:38 Recebidos os autos 
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                                            17/12/2024 17:38 Nomeado defensor dativo 
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                                            17/12/2024 13:12 Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ 
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                                            14/12/2024 02:43 Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59. 
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                                            11/12/2024 19:56 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            09/12/2024 19:47 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            09/12/2024 15:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/12/2024 15:29 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            03/12/2024 14:31 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            02/12/2024 18:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/12/2024 18:23 Juntada de Ofício 
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                                            02/12/2024 18:17 Juntada de Certidão 
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                                            26/11/2024 18:00 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            25/11/2024 14:57 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            25/11/2024 09:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/11/2024 14:54 Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 
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                                            14/11/2024 21:56 Recebidos os autos 
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                                            14/11/2024 21:56 Determinada a quebra do sigilo telemático 
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                                            14/11/2024 21:56 Recebida a denúncia contra Sob sigilo 
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                                            07/11/2024 18:10 Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ 
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                                            07/11/2024 18:09 Juntada de Certidão 
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                                            07/11/2024 10:18 Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF 
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                                            07/11/2024 10:18 Expedição de Certidão. 
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                                            07/11/2024 10:15 Juntada de Certidão 
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                                            06/11/2024 15:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/11/2024 15:52 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            06/11/2024 15:51 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            31/10/2024 16:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/10/2024 16:25 Juntada de Certidão 
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                                            30/10/2024 19:37 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            30/10/2024 19:37 Expedição de Certidão. 
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                                            30/10/2024 19:37 Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF 
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                                            30/10/2024 10:28 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            30/10/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRICEI 1ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0731614-64.2024.8.07.0003 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL FLAGRANTEADO: ADRYAN PEREIRA SILVA DECISÃO Trata-se de Auto de Prisão em Flagrante lavrado em desfavor de ADRYAN PEREIRA SILVA, preso e autuado pela suposta prática dos crimes no art. 33 da Lei nº 11.343/2006, no art. 14 da Lei nº 10.826/03 e no art. 329 do Código Penal.
 
 Ouvido, o Ministério Público requereu o declínio da competência em favor Juízos de Entorpecentes do DF.
 
 Pois bem.
 
 Com razão o Ministério Público.
 
 Há conexão entres os crimes previstos art. 33 da Lei nº 11.343/2006, no art. 14 da Lei nº 10.826/03 e no art. 329 do Código Penal, conforme apontado pelo Ministério Público.
 
 Assim, requer o processamento uniforme.
 
 Posto isso, acolho o requerimento ministerial para declinar da competência em favor de um dos Juízos de Entorpecentes do DF.
 
 MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Juiz de Direito
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                                            25/10/2024 13:18 Expedição de Certidão. 
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                                            25/10/2024 11:10 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            24/10/2024 17:50 Recebidos os autos 
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                                            24/10/2024 17:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/10/2024 17:50 Declarada incompetência 
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                                            24/10/2024 15:30 Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO 
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                                            23/10/2024 15:18 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            22/10/2024 17:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/10/2024 17:18 Expedição de Certidão. 
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                                            21/10/2024 14:20 Juntada de mandado de prisão 
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                                            17/10/2024 22:04 Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Criminal do Gama 
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                                            17/10/2024 22:04 Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279) 
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                                            17/10/2024 22:04 Juntada de Certidão 
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                                            13/10/2024 22:04 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            12/10/2024 18:19 Juntada de audiência de custódia/análise de apf 
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                                            12/10/2024 18:14 Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/10/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia. 
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                                            12/10/2024 18:14 Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva 
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                                            12/10/2024 18:14 Homologada a Prisão em Flagrante 
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                                            12/10/2024 10:28 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            12/10/2024 10:25 Juntada de gravação de audiência 
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                                            12/10/2024 07:40 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            12/10/2024 06:23 Juntada de Certidão 
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                                            11/10/2024 22:23 Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/10/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia. 
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                                            11/10/2024 19:39 Juntada de auto de prisão em flagrante 
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                                            11/10/2024 12:19 Juntada de laudo 
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                                            11/10/2024 05:00 Juntada de fap - folha de antecedentes penais 
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                                            11/10/2024 00:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/10/2024 00:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/10/2024 00:01 Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia 
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                                            11/10/2024 00:01 Expedição de Certidão. 
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                                            11/10/2024 00:01 Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 1ª Vara Criminal do Gama 
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                                            11/10/2024 00:01 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/10/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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