10/02/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 14:16

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:07

Recebidos os autos
07/02/2025 12:07

Outras decisões
06/02/2025 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/02/2025 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2025 18:44

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/01/2025 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/01/2025 21:49

Recebidos os autos
28/01/2025 21:49

Homologada a Transação
28/01/2025 17:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
28/01/2025 17:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/01/2025 17:54

Juntada de Certidão
27/01/2025 14:10

Juntada de Petição de substabelecimento
09/01/2025 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 10:22

Juntada de Certidão
22/11/2024 02:36

Publicado Decisão em 22/11/2024.
22/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0800220-08.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IESE - INSTITUTO DE ENSINO EM SAUDE E ESPECIALIZACAO LTDA REQUERIDO: VIVIANE MORAIS BONFIM BRITO DECISÃO Não é possível acolher o pedido de não realização da audiência de conciliação.

O procedimento da Lei dos Juizados Especiais é regido por lei própria, que determina a realização da audiência como obrigatória.

A reforma feita no Código de Processo Civil poderia ter alterado essa realidade, mas o legislador não modificou a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, mantendo o seu procedimento próprio.

Portanto, não cabe à parte solicitar que o Juiz desconsidere a legislação vigente.

Ressalto ainda que o não comparecimento das partes trará as consequências previstas em lei: (a) extinção do processo sem análise do mérito e aplicação das penalidades legais, no caso do autor; e (b) possibilidade de reconhecimento da revelia, no caso do réu.

Intime-se.

Assinado e datado digitalmente.
19/11/2024 17:12

Recebidos os autos
19/11/2024 17:12

Indeferido o pedido de IESE - INSTITUTO DE ENSINO EM SAUDE E ESPECIALIZACAO LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-57 (REQUERENTE)
19/11/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
19/11/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 17:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/11/2024 17:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/11/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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