11/03/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 15:19

Juntada de Certidão
26/02/2025 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/02/2025 18:29

Juntada de Certidão
19/02/2025 11:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/02/2025 11:19

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 02:48

Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA DE ALMEIDA em 17/02/2025 23:59.
15/02/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:04

Publicado Sentença em 05/02/2025.
05/02/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 08:35

Recebidos os autos
03/02/2025 08:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/02/2025 19:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
31/01/2025 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:38

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Intime-se o exequente para se manifestar sobre a petição de ID nº 219848609, devendo informar se dá por cumprida a obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
16/12/2024 14:52

Recebidos os autos
16/12/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
05/12/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 22:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/12/2024 22:26

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/11/2024 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/11/2024 23:30

Recebidos os autos
18/11/2024 23:30

Homologada a Transação
18/11/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 17:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
18/11/2024 17:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/11/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2024 23:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2024 03:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/10/2024 02:48

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
17/10/2024 02:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0789639-31.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RODRIGO PEREIRA DE ALMEIDA REQUERIDO: PET MODA FASHION INDUSTRIA COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES EIRELI, LUIZ ALBERTO GOMES DE ANDRADE, GLAUCIA ALVES DE FRANCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

Em sede de tutela de urgência, o autor pleiteia que o DETRAN proceda à alteração de titularidade do veículo e das multas discriminados na inicial para o nome da primeira ré.

Para tanto, a parte autora assevera que, em 18/03/2024, vendeu o automóvel Fiat Strada Working, placa PQE5A55, à requerida, a qual ainda não procedeu à regularização e transferência da propriedade do bem, o que vem lhe causando prejuízos.

O pedido de decisão liminar formulado pela parte autora não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sobretudo considerando que o imbróglio entre as partes se arrasta há vários meses, o que denota a inexistência de perigo concreto imediato, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 7 de outubro de 2024, às 15:10:04.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
07/10/2024 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 15:13

Recebidos os autos
07/10/2024 15:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/10/2024 13:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/10/2024 13:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/10/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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