TJDFT - 0011785-87.2014.8.07.0004
1ª instância - 1ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Gama
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 14:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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10/06/2025 03:21
Decorrido prazo de SEBASTIAO MARINHO MAIA em 09/06/2025 23:59.
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21/05/2025 02:30
Publicado Certidão em 21/05/2025.
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21/05/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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16/05/2025 03:08
Decorrido prazo de NECIA MARINHO MAIA em 15/05/2025 23:59.
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22/04/2025 02:25
Publicado Certidão em 22/04/2025.
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16/04/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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10/04/2025 14:47
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/04/2025 13:37
Juntada de Certidão
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03/04/2025 18:23
Juntada de Petição de apelação
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22/03/2025 03:32
Decorrido prazo de NECIA MARINHO MAIA em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 03:32
Decorrido prazo de NABOLA MARINHO MAIA DINIZ em 21/03/2025 23:59.
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20/03/2025 02:44
Decorrido prazo de SEBASTIAO MARINHO MAIA em 19/03/2025 23:59.
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10/03/2025 17:23
Juntada de Petição de manifestação
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10/03/2025 09:48
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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26/02/2025 20:14
Publicado Sentença em 25/02/2025.
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24/02/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
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20/02/2025 18:46
Recebidos os autos
-
20/02/2025 18:46
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 18:46
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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07/02/2025 15:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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07/02/2025 11:59
Juntada de Petição de petição
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19/12/2024 18:19
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 16:04
Recebidos os autos
-
19/12/2024 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2024 05:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
-
18/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0011785-87.2014.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: NECIA MARINHO MAIA, DJANO MARINHO MAIA, MICHEL MARINHO MAIA, FABIANA MARINHO FARIA, MOURAM MARINHO DA SILVA, PRISCILA ROSA DE OLIVEIRA MAIA, MARINA ROSA DE OLIVEIRA MAIA, NUBIA MARINHO MAIA DE ARAUJO, NABOLA MARINHO MAIA DINIZ, JANAINA GOMES DA SILVA, VALENTIM MARINHO MAIA REQUERENTE ESPÓLIO DE: SEBASTIAO MARINHO MAIA REPRESENTANTE LEGAL: ERICA ROSA DE SOUZA INVENTARIADO(A): LAURITA ALCIDES DE OLVEIRA Cuida-se de ação de ARROLAMENTO COMUM (30), proposta por NECIA MARINHO MAIA e outros em desfavor de LAURITA ALCIDES DE OLVEIRA.
Este processo já possui tramitação por longos 10 anos, e tem encontrado dificuldades a todo instante para seu deslinde.
Inicialmente, foi suspenso por vários período a fim de que fosse comprovado o pagamento dos débitos tributários ( IPTU e TLP).
Posteriormente, e antes de ter sido comprovado o pagamento daqueles débitos, foi suspenso em razão da necessidade de se verificar que 50% do único bem que integra o espólio imóvel situado na quadra 45, casa 27, setor leste desta cidade.
Diante disso, foi a inventariante alertada da necessidade de que sejam definidos os direitos que a inventariada detinha sobre o imóvel, ciente de que, sem essa prova, não poderá haver a homologação de esboço de partilha contendo direitos sobre o citado imóvel.
A teor disso, no ID 15055122, a inventariante instruiu o feito com comprovante da ação 0702042-94/2023, em que se discute os direitos supracitado.
Por conseguinte, e, julho de 2023, determinado suspender o feito até resolução daquela ação (decisão de ID 164058292 ).
Outrossim, o espólio de Sebastião instruiu o feito com a sentença, acórdão e trânsito em julgado da já mencionada ação (ID 214401451), e sendo intimada a inventariante requer que o feito seja chamado a ordem, com vista a considerar que Sebastião reconheceu, em vida, a meação da falecida, e em razão disso, pertence a ela 50% do imóvel inventariado, devendo haver o reconhecimento da preclusão consumativa sobre a matéria, bem como a continuidade do feito realizando-se a partilha na forma pretendida pela inventariante.
Assim, para fins de se decidir acerca dos pedidos da inventariante, e considerando o interesse do espólio de Sebastião, intime-se a representante deste espólio a se manifestar.
Assinalo prazo de 15 dias.
Após, retornem-me os autos conclusos.
Cumpra(m)-se.
Intime(m)-se.
Gama-DF, datado e assinado eletronicamente. (Art. 1º, inciso III, "b" , da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest Teeeeeeeest -
17/12/2024 10:24
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2024 19:11
Recebidos os autos
-
12/12/2024 19:10
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2024 19:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
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02/12/2024 15:52
Juntada de Petição de petição
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11/11/2024 22:00
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 20:05
Recebidos os autos
-
11/11/2024 20:05
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2024 08:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
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21/10/2024 08:13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/10/2024 15:22
Juntada de Petição de petição
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07/07/2023 18:46
Expedição de Certidão.
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07/07/2023 01:04
Publicado Intimação em 07/07/2023.
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07/07/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
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07/07/2023 01:03
Publicado Intimação em 07/07/2023.
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07/07/2023 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
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06/07/2023 10:08
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2023 18:13
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2023 08:35
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2023 22:48
Recebidos os autos
-
03/07/2023 22:48
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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23/06/2023 16:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
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22/06/2023 17:52
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
22/06/2023 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 18:46
Recebidos os autos
-
21/06/2023 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 14:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
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14/06/2023 14:29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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29/05/2023 17:23
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
28/05/2023 12:49
Juntada de Petição de manifestação
-
03/04/2023 15:40
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2023 11:02
Recebidos os autos
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31/03/2023 11:02
Concedida a gratuidade da justiça a JANAINA GOMES DA SILVA - CPF: *00.***.*98-95 (HERDEIRO).
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21/03/2023 07:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
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20/03/2023 16:58
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
10/03/2023 01:11
Decorrido prazo de SEBASTIAO MARINHO MAIA em 09/03/2023 23:59.
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10/03/2023 01:11
Decorrido prazo de NECIA MARINHO MAIA em 09/03/2023 23:59.
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07/03/2023 01:01
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
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27/02/2023 12:07
Juntada de Petição de manifestação
-
27/02/2023 11:49
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2023 19:57
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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13/02/2023 02:38
Publicado Despacho em 13/02/2023.
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11/02/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
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09/02/2023 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 18:32
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
02/02/2023 14:43
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2023 23:18
Recebidos os autos
-
01/02/2023 23:18
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 13:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
23/01/2023 20:10
Juntada de Petição de manifestação
-
18/01/2023 14:53
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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16/01/2023 14:59
Juntada de Petição de petição
-
27/12/2022 18:42
Publicado Decisão em 15/12/2022.
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14/12/2022 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
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11/12/2022 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2022 22:13
Recebidos os autos
-
05/12/2022 22:13
Decisão interlocutória - deferimento
-
04/12/2022 15:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
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30/11/2022 10:47
Juntada de Petição de petição
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26/11/2022 00:40
Decorrido prazo de SEBASTIAO MARINHO MAIA em 25/11/2022 23:59.
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23/11/2022 16:04
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2022 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2022 11:57
Recebidos os autos
-
20/11/2022 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2022 10:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
08/11/2022 09:06
Juntada de Petição de manifestação
-
21/10/2022 00:11
Publicado Certidão em 21/10/2022.
-
21/10/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
-
19/10/2022 12:41
Juntada de Certidão
-
19/10/2022 10:49
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2022 14:17
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 15:46
Recebidos os autos
-
30/09/2022 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2022 13:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
21/09/2022 09:57
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2022 00:21
Recebidos os autos
-
21/09/2022 00:21
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2022 13:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
09/09/2022 18:47
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de JADSON CARVALHO LINO em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de ROBSON MENDES RODRIGUES em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de ANTONIO EUDES DE SOUSA OLIVEIRA em 15/08/2022 23:59:59.
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15/07/2022 00:12
Publicado Intimação em 15/07/2022.
-
15/07/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
-
13/07/2022 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2022 23:18
Recebidos os autos
-
12/07/2022 23:18
Deferido o pedido de
-
28/06/2022 17:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
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28/06/2022 17:08
Juntada de Certidão
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28/04/2022 00:30
Decorrido prazo de ERICA ROSA DE SOUZA em 27/04/2022 23:59:59.
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11/04/2022 12:42
Juntada de Petição de petição
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05/04/2022 01:02
Decorrido prazo de NECIA MARINHO MAIA em 04/04/2022 23:59:59.
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01/04/2022 00:16
Decorrido prazo de SEBASTIAO MARINHO MAIA em 31/03/2022 23:59:59.
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16/03/2022 15:11
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2022 00:29
Publicado Despacho em 14/03/2022.
-
11/03/2022 09:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
-
09/03/2022 20:58
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2022 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2022 23:51
Recebidos os autos
-
08/03/2022 23:51
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2022 15:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
04/03/2022 12:23
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2022 00:38
Publicado Despacho em 04/03/2022.
-
03/03/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
-
25/02/2022 00:36
Recebidos os autos
-
25/02/2022 00:36
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2022 23:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
21/02/2022 17:16
Juntada de Petição de impugnação
-
21/02/2022 16:13
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2021 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2021 23:01
Recebidos os autos
-
18/12/2021 23:01
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2021 15:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
07/12/2021 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2021 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2021 23:35
Recebidos os autos
-
05/12/2021 23:35
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2021 18:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
25/11/2021 15:49
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2021 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 00:26
Recebidos os autos
-
19/10/2021 00:26
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2021 11:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
01/10/2021 11:13
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2021 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2021 13:40
Recebidos os autos
-
30/09/2021 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2021 11:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
16/09/2021 09:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/08/2021 23:07
Juntada de Certidão
-
30/07/2021 16:56
Juntada de Certidão
-
30/07/2021 02:40
Decorrido prazo de ANTONIO EUDES DE SOUSA OLIVEIRA em 29/07/2021 23:59:59.
-
22/07/2021 02:30
Publicado Intimação em 22/07/2021.
-
22/07/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
-
19/07/2021 22:46
Recebidos os autos
-
19/07/2021 22:46
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2021 14:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
12/07/2021 21:27
Juntada de Petição de manifestação
-
23/06/2021 02:35
Decorrido prazo de ANTONIO EUDES DE SOUSA OLIVEIRA em 22/06/2021 23:59:59.
-
31/05/2021 02:35
Publicado Intimação em 31/05/2021.
-
31/05/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
-
27/05/2021 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2021 12:19
Recebidos os autos
-
19/05/2021 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2021 02:49
Decorrido prazo de ANTONIO EUDES DE SOUSA OLIVEIRA em 17/05/2021 23:59:59.
-
15/05/2021 02:28
Decorrido prazo de JADSON CARVALHO LINO em 14/05/2021 23:59:59.
-
02/05/2021 22:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
30/04/2021 15:31
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2021 02:32
Publicado Intimação em 26/04/2021.
-
23/04/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
-
23/04/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
-
22/04/2021 09:21
Juntada de Petição de manifestação
-
20/04/2021 23:16
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2021 22:05
Recebidos os autos
-
12/04/2021 22:05
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1074
-
17/03/2021 13:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
25/11/2020 09:51
Juntada de Petição de manifestação
-
25/11/2020 00:42
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2020 13:20
Recebidos os autos
-
19/11/2020 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2020 17:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
12/11/2020 16:04
Juntada de Petição de manifestação
-
08/11/2020 21:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2020 00:44
Recebidos os autos
-
05/11/2020 00:44
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2020 21:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
30/10/2020 07:12
Juntada de Petição de manifestação
-
19/10/2020 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2020 17:20
Juntada de Certidão
-
21/08/2020 02:34
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 20/08/2020 23:59:59.
-
20/07/2020 14:51
Juntada de Petição de manifestação
-
19/07/2020 23:56
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2020 22:59
Recebidos os autos
-
19/07/2020 22:59
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2020 23:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
15/07/2020 15:12
Juntada de Petição de manifestação
-
15/07/2020 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2020 23:11
Recebidos os autos
-
14/07/2020 21:55
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2020 17:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
14/07/2020 00:28
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2020 23:54
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2020 14:59
Recebidos os autos
-
25/06/2020 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2020 00:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
24/06/2020 19:48
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2020 21:12
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2020 21:12
Expedição de Certidão.
-
27/03/2020 16:43
Juntada de Petição de manifestação
-
26/03/2020 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2020 16:29
Juntada de Certidão
-
23/03/2020 13:10
Recebidos os autos
-
23/03/2020 13:10
Decisão interlocutória - deferimento
-
19/03/2020 17:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
19/03/2020 17:01
Juntada de Petição de manifestação
-
17/03/2020 04:04
Decorrido prazo de NUBIA MARINHO MAIA DE ARAUJO em 16/03/2020 23:59:59.
-
19/02/2020 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2020 10:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/02/2020 14:44
Recebidos os autos
-
12/02/2020 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2020 22:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
07/02/2020 22:57
Juntada de Petição de manifestação
-
28/01/2020 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2020 18:23
Expedição de Certidão.
-
12/11/2019 14:56
Decorrido prazo de ANTONIO EUDES DE SOUSA OLIVEIRA em 11/11/2019 23:59:59.
-
09/11/2019 05:55
Decorrido prazo de JADSON CARVALHO LINO em 08/11/2019 23:59:59.
-
03/10/2019 15:43
Juntada de Petição de certidão
-
01/10/2019 15:37
Juntada de Petição de manifestação
-
01/10/2019 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2019 21:42
Recebidos os autos
-
29/09/2019 21:42
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2019 17:34
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2019 18:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
16/09/2019 16:46
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2019 17:44
Juntada de Petição de certidão
-
12/09/2019 17:08
Juntada de Petição de certidão
-
04/09/2019 17:47
Juntada de Petição de certidão
-
04/09/2019 16:31
Juntada de Petição de certidão
-
04/09/2019 16:22
Juntada de Petição de certidão
-
04/09/2019 15:43
Juntada de Petição de certidão
-
22/08/2019 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2019 17:18
Expedição de Certidão.
-
22/08/2019 17:18
Juntada de Certidão
-
22/08/2019 16:04
Juntada de Petição de manifestação
-
22/08/2019 15:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/08/2019 15:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/08/2019 15:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/08/2019 15:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/08/2019 15:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/08/2019 15:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/08/2019 15:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/08/2019 17:39
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2019 03:12
Publicado Intimação em 19/08/2019.
-
16/08/2019 13:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/08/2019 17:24
Juntada de Petição de manifestação
-
14/08/2019 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2019 23:35
Recebidos os autos
-
07/08/2019 23:35
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2019 17:37
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
16/07/2019 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2019
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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