TJDFT - 0748339-40.2024.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sandoval Gomes de Oliveira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DIOGO DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF *71.***.*96-75

Advogados

ALESSANDRO AMORIM LIBERATO

OAB: 29308/DF

CPF *97.***.*63-15

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 14:40

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 14:02

    Transitado em Julgado em 24/06/2025

  • 27/06/2025 14:01

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/06/2025 12:10

    Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores

  • 27/05/2025 11:36

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0748339-40.2024.8.07.0000

  • 27/05/2025 11:36

    Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para REVISÃO CRIMINAL (12394)

  • 27/05/2025 09:30

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 09:30

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 13:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 26/05/2025 13:29

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2025 13:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 16/05/2025 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2025 02:15

    Publicado Despacho em 09/05/2025.

  • 09/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

  • 07/05/2025 13:13

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 13:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 07/05/2025 13:13

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 13:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 07/05/2025 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 13:21

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 06/05/2025 13:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 06/05/2025 13:14

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 13:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 05/05/2025 20:03

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/04/2025 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 14:22

    Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 23/04/2025 21:04

    Juntada de Petição de agravo

  • 08/04/2025 02:16

    Publicado Decisão em 08/04/2025.

  • 08/04/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

  • 07/04/2025 09:21

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/04/2025 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 15:03

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 15:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 03/04/2025 15:03

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 15:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 03/04/2025 15:03

    Recurso Especial não admitido

  • 03/04/2025 12:52

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 03/04/2025 12:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 03/04/2025 12:43

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 12:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 02/04/2025 14:20

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/03/2025 21:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 21:09

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2025 21:07

    Evoluída a classe de REVISÃO CRIMINAL (12394) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 10/03/2025 17:39

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 17:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 10/03/2025 17:39

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 10/03/2025.

  • 06/03/2025 15:20

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/02/2025 21:09

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 16/02/2025 08:54

    Publicado Ementa em 12/02/2025.

  • 16/02/2025 08:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL.

    REVISÃO CRIMINAL.

    HIPÓTESE DE CONTRARIEDADE AO TEXTO EXPRESSO DA LEI E EVIDÊNCIA DOS AUTOS (ART. 621, I, CPP).

    CONDENAÇÃO POR ROUBO.

    SUPOSTA INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NÃO CONSTATADA.

    MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS.

    FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA.

    VIA ELEITA INCABÍVEL PARA REDISCUTIR A MATÉRIA.

    IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO REVISIONAL.

    I.

    CASO EM EXAME: 1.

    Cuida-se de Revisão Criminal cujo propósito é o reconhecimento da nulidade de condenação transitada em julgado por roubo circunstanciado.

    II.

    QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2.

    Analisar se a condenação do requerente observou o devido processo legal e fundamentou-se em elementos concretos de materialidade e autoria delitivas.

    III.

    RAZÕES DE DECIDIR: 3.

    Prevalece na jurisprudência desta Câmara Criminal o entendimento de que deve ser admitida a revisão criminal quando for possível extrair do conjunto da postulação, mesmo que em tese, qualquer das hipóteses previstas no texto legal. 4. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, quanto à tese de descompasso entre o édito condenatório e os elementos carreados aos autos de referência, a propositura da demanda revisional não autoriza a retomada do exame fático, tampouco representa nova instância recursal.4.1.

    Em relação à violação de norma jurídica, entende-se que a afronta deve ser patente: negativa (direta ou indireta) de vigência ou evidente contrariedade a preceito normativo.4.2.

    A pretensão desconstitutiva deve estar fundada em manifesto erro técnico ou ilegalidade patente, quando a condenação se revela absolutamente desgarrada das normas processuais ou de qualquer elemento do acervo probatório, em face da qual é dispensável a interpretação ou análise subjetiva das provas produzidas. 4.3.

    Não apresentadas novas provas, e evidenciado o propósito de retomar as alegações de insuficiência do acervo probatório como base para a pretensão rescisória, impõe-se a improcedência do pedido revisional.

    IV.

    DISPOSITIVO: 5.

    Ação revisional admitida.

    Pedido julgado improcedente. ________ Dispositivos relevantes citados: CP: art. 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I.

    CPP: arts. 226 e 621.

    Jurisprudência relevante citada: TJDFT: Acórdão 1432018, Rel.

    NILSONI DE FREITAS CUSTODIO, j. 27/6/2022.

  • 10/02/2025 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 17:10

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/02/2025 16:55

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/12/2024 19:07

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2024 16:37

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/12/2024 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 07:22

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 13/12/2024 00:00

    Edital

        1ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - CMCR (PERÍODO DE 29/01 A 05/02/2025) De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Simone Lucindo, Presidente da Câmara Criminal, informo que no dia 29 de Janeiro de 2025 (Quarta-feira), às 13 horas e 30 minutos, será iniciada a 1ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - CMCR (PERÍODO DE 29/01 A 05/02/2025), para julgamento dos processos judiciais eletrônicos abaixo relacionados.

    Tendo em vista o disposto no artigo 4º, incisos III e IV, e seus §§ 1º, 2º e 3º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT, ficam INTIMADOS os senhores procuradores das partes para, querendo, peticionarem nos autos até o horário de início da Sessão Virtual solicitando a retirada da pauta virtual e sua inclusão em sessão presencial/telepresencial para fins de sustentação oral ou para acompanhamento do julgamento em sessão presencial/telepresencial.

    Ficam desde já cientificados de que não havendo manifestação contrária à forma de julgamento virtual ou motivo de força maior serão julgados em plenário virtual os processos abaixo relacionados.

    Os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente.   Processo 0745287-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa.

    Simone Lucindo Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Importunação Sexual (12397) Polo Ativo J.

    D.

    J.

    E.

    C.

    C.

    E.

    D.

    V.

    D.

    E.

    F.

    C.

    A.

    M.

    D.

    B.

    Polo Passivo J.

    D.

    V.

    C.

    E.

    D.

    T.

    D.

    J.

    D.

    B.

    Outros interessados POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS   SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA   Processo 0746305-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa.

    Simone Lucindo Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.

    D.

    S.

    V.

    C.

    D.

    C.

    Polo Passivo J.

    D.

    V.

    D.

    V.

    D.

    E.

    F.

    C.

    A.

    C.

    E.

    O.

    A.

    Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS    SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA   Processo 0747384-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa.

    Simone Lucindo Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo J.

    D.

    V.

    C.

    E.

    D.

    T.

    D.

    J.

    D.

    R.

    F.

    Polo Passivo J.

    D.

    J.

    D.

    V.

    D.

    E.

    F.

    C.

    A.

    M.

    D.

    R.

    F.

    Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS   SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA   Processo 0748194-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa.

    Simone Lucindo Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo JUIZO DA VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JURI DO RECANTO DAS EMAS Polo Passivo JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS Outros interessados CARLOS VINICIUS VAZ PINHOMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS    SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA   Processo 0745917-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo JUIZO DA VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JURI DO RECANTO DAS EMAS Polo Passivo JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSCARLOS SENA DE OLIVEIRA    SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS   Processo 0744728-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa.

    Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS Polo Passivo JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSMARCELO DE SOUSA GONCALVES SANTANAFELIPE PEREIRA DA SILVA    NILSONI DE FREITAS CUSTODIO   Processo 0746289-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa.

    Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.

    D.

    J.

    D.

    V.

    D.

    E.

    F.

    C.

    A.

    M.

    D.

    T.

    Polo Passivo J.

    D. 1.

    V.

    C.

    D.

    T.

    Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS    NILSONI DE FREITAS CUSTODIO   Processo 0747708-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa.

    Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.

    D.

    V.

    D.

    V.

    D.

    E.

    F.

    C.

    A.

    C.

    E.

    O.

    A.

    Polo Passivo J.

    D.

    J.

    D.

    V.

    D.

    E.

    F.

    C.

    A.

    M.

    D.

    R.

    D.

    E.

    Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS    NILSONI DE FREITAS CUSTODIO   Processo 0750032-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa.

    Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.

    D.

    V.

    D.

    V.

    D.

    E.

    F.

    C.

    A.

    C.

    E.

    O.

    A.

    Polo Passivo J.

    D. 1.

    V.

    C.

    D.

    S.

    Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS    NILSONI DE FREITAS CUSTODIO   Processo 0745777-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Jesuino Rissato Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.

    D.

    V.

    D.

    V.

    D.

    E.

    F.

    C.

    A.

    C.

    E.

    O.

    A.

    Polo Passivo J.

    D.

    P.

    V.

    C.

    D.

    C.

    Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS    JESUINO APARECIDO RISSATO   Processo 0746566-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Jesuino Rissato Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.

    D.

    J.

    E.

    C.

    E.

    D.

    J.

    D.

    V.

    D.

    E.

    F.

    C.

    A.

    M.

    D.

    G.

    Polo Passivo J.

    D.

    V.

    C.

    E.

    D.

    T.

    D.

    J.

    D.

    G.

    Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS    JESUINO APARECIDO RISSATO   Processo 0747626-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Jair Soares Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.

    D.

    P.

    V.

    C.

    D.

    C.

    Polo Passivo J.

    D.

    P.

    J.

    D.

    V.

    D.

    E.

    F.

    C.

    A.

    M.

    D.

    C.

    Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS   JAIR OLIVEIRA SOARES   Processo 0750703-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Jair Soares Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo JUIZO DA 4ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA-DF Polo Passivo JUÍZO DO 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA Outros interessados JULIO CESAR DA SILVARAIMUNDA MARIA GOMES DA SILVADANILO DAVID RODRIGUES GONCALVES COELHO ALBUQUERQUESAMILA TAMILLE BARROS FONTELESPOLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALMINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS    JAIR OLIVEIRA SOARES   Processo 0738448-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Josaphá Francisco dos Santos Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.

    D.

    V.

    C.

    E.

    D.

    T.

    D.

    J.

    D.

    R.

    D.

    E.

    Polo Passivo J.

    D.

    P.

    V.

    C.

    E.

    T.

    D.

    J.

    D. Á.

    C.

    Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS    JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS   Processo 0744825-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Sandoval Oliveira Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.

    D.

    J.

    D.

    V.

    D.

    E.

    F.

    C.

    A.

    M.

    D.

    P.

    Polo Passivo J.

    D.

    P.

    V.

    C.

    E.

    P.

    J.

    E.

    C.

    D.

    P.

    Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS    SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA   Processo 0747625-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Sandoval Oliveira Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ÁGUAS CLARAS Polo Passivo JUÍZO DA VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JURI DO RIACHO FUNDO Outros interessados EM APURAÇÃOMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS    SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA   Processo 0702704-02.2024.8.07.9000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Esdras Neves Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.

    D. 7.

    V.

    C.

    D.

    B.

    Polo Passivo 1.

    J.

    D.

    V.

    D.

    C.

    A.

    M.

    D.

    B.

    Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS   ESDRAS NEVES ALMEIDA   Processo 0747480-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Esdras Neves Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.

    D.

    P.

    V.

    C.

    D.

    G.

    Polo Passivo J.

    D.

    J.

    D.

    V.

    D.

    E.

    F.

    C.

    A.

    M.

    D.

    G.

    Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS   ESDRAS NEVES ALMEIDA   Processo 0748473-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Esdras Neves Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.

    D.

    V.

    D.

    V.

    D.

    E.

    F.

    C.

    A.

    C.

    E.

    O.

    A.

    Polo Passivo J.

    D.

    S.

    V.

    C.

    D.

    B.

    Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS   ESDRAS NEVES ALMEIDA   Processo 0748471-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa.

    Gislene Pinheiro Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência dos Juizados Especiais (10897) Polo Ativo JUIZO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BRASILIA Polo Passivo JUIZO DO PRIMEIRO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA Outros interessados ANTONIO DE OLIVEIRAMINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS    GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA   Processo 0743840-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa.

    Gislene Pinheiro Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.

    D.

    S.

    V.

    C.

    D.

    T.

    Polo Passivo J.

    D.

    J.

    D.

    V.

    D.

    E.

    F.

    C.

    A.

    M.

    D.

    R.

    F.

    Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS   GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA   Processo 0748497-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa.

    Gislene Pinheiro Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.

    D.

    V.

    D.

    V.

    D.

    E.

    F.

    C.

    A.

    C.

    E.

    O.

    A.

    Polo Passivo J.

    D. 1.

    V.

    C.

    D.

    C.

    Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS   GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA   Processo 0742926-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Cruz Macedo Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.

    D.

  • 02/12/2024 16:32

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 10:12

    Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 29/11/2024 20:06

    Recebidos os autos

  • 27/11/2024 15:14

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 27/11/2024 15:07

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/11/2024 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 12:38

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2024 19:34

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 14:28

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 12/11/2024 14:17

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 14:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Câmara Criminal

  • 11/11/2024 17:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 11/11/2024 17:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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