TJDFT - 0721305-90.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 21:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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18/08/2025 21:50
Juntada de Certidão
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18/08/2025 08:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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16/08/2025 02:16
Decorrido prazo de #Oculto# em 15/08/2025 23:59.
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07/08/2025 02:15
Publicado Despacho em 07/08/2025.
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07/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
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06/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0721305-90.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: SPA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA AGRAVADA: CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005 -
04/08/2025 15:41
Recebidos os autos
-
04/08/2025 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2025 09:34
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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01/08/2025 18:57
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/07/2025 02:15
Publicado Certidão em 14/07/2025.
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12/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
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10/07/2025 10:15
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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10/07/2025 10:15
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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09/07/2025 17:09
Juntada de Petição de agravo
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01/07/2025 02:16
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 30/06/2025 23:59.
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23/06/2025 02:15
Publicado Decisão em 23/06/2025.
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19/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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18/06/2025 02:15
Publicado Despacho em 18/06/2025.
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18/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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17/06/2025 09:07
Recebidos os autos
-
17/06/2025 09:07
Negado monocraticamente o provimento do recurso
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17/06/2025 09:07
Recurso Especial não admitido
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16/06/2025 16:52
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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13/06/2025 17:25
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/06/2025 17:22
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/06/2025 14:13
Recebidos os autos
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13/06/2025 14:13
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2025 07:22
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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13/06/2025 07:21
Juntada de Certidão
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13/06/2025 02:16
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 02:16
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 12/06/2025 23:59.
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23/05/2025 02:15
Publicado Certidão em 23/05/2025.
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23/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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21/05/2025 11:51
Juntada de Certidão
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21/05/2025 10:59
Juntada de Petição de manifestações
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19/05/2025 02:15
Publicado Certidão em 19/05/2025.
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17/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
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15/05/2025 15:48
Juntada de Certidão
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15/05/2025 15:48
Juntada de Certidão
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14/05/2025 17:30
Recebidos os autos
-
14/05/2025 17:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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14/05/2025 17:27
Juntada de Certidão
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14/05/2025 17:14
Juntada de Petição de recurso especial
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14/05/2025 17:07
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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06/05/2025 02:17
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 05/05/2025 23:59.
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30/04/2025 12:17
Juntada de Certidão
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30/04/2025 11:56
Juntada de Petição de petição
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30/04/2025 11:56
Expedição de Petição.
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24/04/2025 02:15
Publicado Intimação em 24/04/2025.
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24/04/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
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11/04/2025 18:02
Conhecido o recurso de SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 25.***.***/0001-78 (AGRAVANTE) e não-provido
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11/04/2025 12:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/04/2025 18:33
Expedição de Intimação de Pauta.
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03/04/2025 18:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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03/04/2025 17:35
Deliberado em Sessão - Adiado
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11/03/2025 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 15:50
Expedição de Intimação de Pauta.
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11/03/2025 14:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/03/2025 19:29
Recebidos os autos
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28/01/2025 12:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
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24/01/2025 13:20
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/12/2024 10:47
Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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17/12/2024 17:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/12/2024 02:15
Publicado Ementa em 11/12/2024.
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11/12/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
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09/12/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 22:35
Conhecido o recurso de SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 25.***.***/0001-78 (AGRAVANTE) e não-provido
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05/12/2024 18:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/11/2024 16:49
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 16:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
05/11/2024 16:03
Recebidos os autos
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23/09/2024 14:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
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20/09/2024 16:47
Recebidos os autos
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30/07/2024 12:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
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30/07/2024 02:15
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 29/07/2024 23:59.
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09/07/2024 02:20
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 08/07/2024 23:59.
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08/07/2024 18:39
Juntada de Certidão
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26/06/2024 17:31
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2024 17:30
Juntada de ato ordinatório
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26/06/2024 16:11
Juntada de Petição de agravo interno
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14/06/2024 13:01
Publicado Decisão em 10/06/2024.
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14/06/2024 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
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06/06/2024 15:19
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2024 18:45
Recebidos os autos
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05/06/2024 18:45
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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05/06/2024 18:45
Não Concedida a Medida Liminar
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24/05/2024 17:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
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24/05/2024 17:17
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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23/05/2024 18:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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23/05/2024 18:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2024
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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