TJDFT - 0704075-33.2023.8.07.0012

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri de Sao Sebastiao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIO RODRIGUES PEREIRA

CPF *82.***.*59-44

EDUARDO PEREIRA DE SOUZA

CPF *90.***.*17-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

HERCULES ALVES VIANA - PMDF - MAT 072.783-0

THAAN RAMOS VIANA - PMDF - MAT 738.569-2

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 15:15

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2025 04:34

    Processo Desarquivado

  • 02/06/2025 15:58

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 14/05/2025 12:42

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2025 12:41

    Processo Desarquivado

  • 12/05/2025 14:23

    Arquivado Provisoramente

  • 11/05/2025 01:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.

  • 27/04/2025 22:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2025 22:13

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2025 22:11

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2025 21:51

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2025 19:04

    Expedição de Carta.

  • 28/03/2025 12:56

    Expedição de Carta.

  • 21/03/2025 14:38

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 14:38

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

  • 19/03/2025 14:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 13/03/2025 14:11

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2025 16:56

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 17:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 12/09/2024 16:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/09/2024 11:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2024 21:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2024 15:50

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 04:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.

  • 10/07/2024 15:02

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 18:08

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 15:19

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 04:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.

  • 08/07/2024 12:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2024 03:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.

  • 19/06/2024 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2024 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 13:10

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 23:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2024 17:14

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2024 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 17:04

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2024 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2024 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 21:06

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 21:06

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 30/04/2024 20:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 30/04/2024 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2024 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 11:25

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 11:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2024 13:47

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 19:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2024 17:41

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 17:16

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 17:16

    Julgado procedente o pedido

  • 04/04/2024 15:51

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 04/04/2024 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2024 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 16:45

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2024 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2024 16:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2024 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 13:58

    Expedição de Ata.

  • 26/02/2024 21:32

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2024 16:40, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

  • 26/02/2024 21:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 21:14

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 14:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/02/2024 12:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2024 08:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2024 11:02

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2024 11:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/02/2024 18:31

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 15:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/02/2024 10:36

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 17:50

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 17:39

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 17:34

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2024 04:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 13:17

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 09:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2024 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2024 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 08:27

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2023 03:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2023 23:59.

  • 19/12/2023 03:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.

  • 19/12/2023 00:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/12/2023 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 08:03

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 21:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/12/2023 09:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 17:41

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 16:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2023 03:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2023 23:59.

  • 02/11/2023 21:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 20:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 12:17

    Mandado devolvido dependência

  • 11/10/2023 06:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 06:56

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 12:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 18:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 15:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 11:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 11:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 16:47

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 17:04

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 16:48

    Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo

  • 08/09/2023 17:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 08/09/2023 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2023 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2023 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 13:03

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 20:12

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 17:02

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 18:56

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 18:55

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 18:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 03:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 11:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2023 13:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 12:42

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2024 16:40, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

  • 17/08/2023 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 14:19

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/08/2023 19:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 10:38

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 19:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 14:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 11:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 08/08/2023 21:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2023 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2023 17:20

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 08:10

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 07:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 18:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 19/07/2023 18:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 17:04

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 01:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 01:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 21:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 21:08

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 18:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 17:59

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 17:56

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 17:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 17:10

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2023 12:19

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 19:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2023 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 17:21

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 17:15

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 11:06

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 21/06/2023 18:31

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 18:31

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 19/06/2023 09:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2023 13:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 15/06/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 10:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2023 10:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 19:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2023 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 18:16

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 14:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2023 10:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião

  • 04/06/2023 10:21

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 04/06/2023 08:45

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 04/06/2023 08:45

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 03/06/2023 15:53

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 03/06/2023 15:53

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 03/06/2023 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2023 14:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2023 12:33

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2023 11:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 21:06

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 21:05

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 02/06/2023 17:49

    Juntada de laudo

  • 02/06/2023 04:28

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 01/06/2023 20:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 20:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 20:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 20:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 01/06/2023 20:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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