21/07/2025 11:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/02/2025 19:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/02/2025 19:19

Juntada de Certidão
29/01/2025 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de VERA MARIA BICUDO DE CASTRO MAGALHAES em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:17

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0705729-42.2020.8.07.0018 AGRAVANTES: VERA MARIA BICUDO DE CASTRO MAGALHÃES, PAULO CÉSAR ROXO RAMOS, DENISE LEVONI, VANINE VASCONCELOS MAGALHÃES, EDISON BERNARDES DOS SANTOS, JOSE CARLOS DE SOUZA NETO, GILSON PENA COSTA, ADILSON VIEIRA AGRAVADOS: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
10/01/2025 15:13

Recebidos os autos
10/01/2025 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/01/2025 15:13

Recebidos os autos
10/01/2025 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/01/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 14:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/01/2025 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/01/2025 14:06

Recebidos os autos
10/01/2025 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/01/2025 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2024 18:13

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 07:38

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
08/11/2024 07:38

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
08/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 17:01

Juntada de Petição de agravo
16/10/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
13/10/2024 05:57

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:40

Recebidos os autos
11/10/2024 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/10/2024 17:40

Recebidos os autos
11/10/2024 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/10/2024 17:40

Recurso Especial não admitido
11/10/2024 11:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/10/2024 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/10/2024 11:10

Recebidos os autos
11/10/2024 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/10/2024 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2024 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:44

Juntada de Certidão
21/08/2024 10:44

Juntada de Certidão
21/08/2024 10:44

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
20/08/2024 18:48

Recebidos os autos
20/08/2024 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/08/2024 18:47

Juntada de Certidão
20/08/2024 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:32

Juntada de Certidão
13/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
15/07/2024 16:27

Juntada de Petição de recurso especial
03/07/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 02:46

Publicado Ementa em 25/06/2024.
25/06/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:00

Conhecido o recurso de ADILSON VIEIRA - CPF: *46.***.*80-25 (EMBARGANTE), DENISE LEVONI - CPF: *17.***.*35-91 (EMBARGANTE), EDISON BERNARDES DOS SANTOS - CPF: *39.***.*07-20 (EMBARGANTE), GILSON PENA COSTA - CPF: *33.***.*92-15 (EMBARGANTE), JOSE CARLOS D
20/06/2024 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2024 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 16:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/05/2024 13:27

Juntada de Certidão
27/05/2024 13:25

Deliberado em Sessão - Retirado
27/05/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 18:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2024 15:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/05/2024 13:33

Recebidos os autos
10/05/2024 16:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
10/05/2024 08:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 23:13

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2024 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 18:58

Recebidos os autos
12/04/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
09/04/2024 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
01/03/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:46

Juntada de Certidão
01/03/2024 12:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/02/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 07/02/2024.
07/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 18:01

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
01/02/2024 18:01

Conhecido em parte o recurso de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (APELANTE) e provido
01/02/2024 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2024 11:18

Juntada de Petição de substabelecimento
01/02/2024 02:16

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 16:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2024 14:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/01/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 19:40

Juntada de Certidão
29/01/2024 19:39

Deliberado em Sessão - Retirado
29/01/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 09:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/01/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2023 10:01

Recebidos os autos
01/12/2023 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
24/11/2023 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 13:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/11/2023 19:15

Recebidos os autos
13/11/2023 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/11/2023 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706762-31.2024.8.07.0017

Ilza Lazara da Costa e Melo

Trivento Construcao e Incorporacao LTDA

Advogado: Kamily de Souza Aquino Freitas

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2025 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0706762-31.2024.8.07.0017

Ilza Lazara da Costa e Melo

Trivento Construcao e Incorporacao LTDA

Advogado: Kamily de Souza Aquino Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/09/2024 19:29

Exibir Processo

Processo nº 0706196-76.2024.8.07.0019

Carlos Nunes Rodrigues

Jose Francisco Maranhao Filho

Advogado: Flavia de Sousa Simao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/07/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0721284-60.2024.8.07.0018

Maria Heloisa Xavier da Silva

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/11/2024 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0705729-42.2020.8.07.0018

Adilson Vieira

Companhia Imobiliaria de Brasilia - Terr...

Advogado: Valter Ferreira Xavier Filho

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 24/02/2025 14:15

Exibir Processo