27/05/2025 19:58

Baixa Definitiva
27/05/2025 19:56

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 19:56

Expedição de Certidão.
27/05/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 07:21

Recebidos os autos
27/05/2025 07:21

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/05/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:24

Recebidos os autos
12/05/2025 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/05/2025 18:24

Recebidos os autos
12/05/2025 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/05/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/05/2025 16:01

Recebidos os autos
12/05/2025 13:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/05/2025 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/05/2025 13:34

Recebidos os autos
12/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/05/2025 09:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:04

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:03

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
21/04/2025 14:25

Juntada de Petição de agravo interno
14/04/2025 11:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:07

Negado seguimento ao recurso
10/04/2025 18:07

Recebidos os autos
10/04/2025 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/04/2025 18:07

Recebidos os autos
10/04/2025 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/04/2025 18:07

Prejudicado o recurso DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (RECORRIDO)
10/04/2025 12:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/04/2025 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/04/2025 12:35

Recebidos os autos
10/04/2025 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/04/2025 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2025 10:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/04/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:02

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:01

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
09/04/2025 09:30

Recebidos os autos
09/04/2025 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/04/2025 09:28

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 10:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/02/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:35

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (APELANTE) e provido em parte
14/02/2025 19:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2024 09:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/12/2024 11:25

Expedição de Intimação de Pauta.
17/12/2024 11:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/12/2024 06:23

Recebidos os autos
05/11/2024 17:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
05/11/2024 17:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1002
05/11/2024 17:37

Juntada de Certidão
14/02/2024 19:15

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 0548
01/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
09/10/2023 19:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/10/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 12:02

Recebidos os autos
05/10/2023 12:02

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ED- RE 1.140.005/RJ (Tema 1.002)
04/10/2023 17:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
04/10/2023 17:28

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
29/09/2023 06:39

Recebidos os autos
29/09/2023 06:39

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 16:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
25/09/2023 15:53

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2023 18:22

Recebidos os autos
21/09/2023 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Vera Andrighi
21/09/2023 18:22

Juntada de Certidão
21/09/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 22:31

Recebidos os autos
19/09/2023 22:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/09/2023 22:31

Recebidos os autos
19/09/2023 22:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/09/2023 22:31

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 17:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/09/2023 17:27

Recebidos os autos
14/09/2023 15:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/09/2023 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/09/2023 15:40

Recebidos os autos
14/09/2023 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/09/2023 10:01

Juntada de Certidão
19/06/2023 17:38

Juntada de Certidão
10/10/2022 16:05

Juntada de Certidão
30/06/2022 11:07

Juntada de Certidão
15/01/2021 14:57

Juntada de Certidão
27/10/2020 16:48

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
27/10/2020 16:48

Juntada de Certidão
27/10/2020 16:10

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
27/10/2020 15:39

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
09/09/2019 16:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1002)
09/09/2019 04:10

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
07/09/2019 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2019 23:59:59.
07/09/2019 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2019 23:59:59.
07/09/2019 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2019 23:59:59.
07/09/2019 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2019 23:59:59.
07/08/2019 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2019 23:59:59.
18/07/2019 08:30

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2019 10:13

Expedição de Outros documentos.
17/07/2019 10:12

Expedição de Outros documentos.
17/07/2019 10:11

Juntada de Certidão
15/07/2019 17:26

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Vera Andrighi para SERECO - (em grau de recurso)
15/07/2019 17:26

Recebidos os autos
15/07/2019 17:26

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
15/07/2019 17:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 548)
15/07/2019 17:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1002)
12/07/2019 14:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/07/2019 14:24

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
12/07/2019 13:50

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
11/07/2019 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2019 09:06

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2019 16:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 12:20

Juntada de Certidão
24/06/2019 13:30

Juntada de Certidão
24/06/2019 13:26

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
19/06/2019 18:32

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Vera Andrighi para SERECO - (em grau de recurso)
19/06/2019 18:01

Juntada de Petição de Ciência MPDFT
17/06/2019 14:37

Expedição de Outros documentos.
17/06/2019 14:36

Juntada de Certidão
17/06/2019 10:51

Juntada de Petição de recurso extraordinário
12/06/2019 12:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2019 12:46

Recebidos os autos
06/06/2019 15:08

Conhecido o recurso de M. A. S. D. - CPF: *82.***.*11-80 (EMBARGANTE) e não-provido
06/06/2019 12:32

Deliberado em Sessão - julgado
05/06/2019 12:38

Recebidos os autos
03/06/2019 13:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
03/06/2019 10:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
30/05/2019 08:13

Juntada de Petição de petição
21/05/2019 16:44

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/05/2019 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2019 12:52

Juntada de Certidão
20/05/2019 16:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2019 16:45

Recebidos os autos
17/05/2019 09:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2019 23:59:59.
15/05/2019 17:38

Conhecido o recurso de M. A. S. D. - CPF: *82.***.*11-80 (APELANTE) e provido
15/05/2019 17:17

Deliberado em Sessão - julgado
30/04/2019 17:39

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2019 15:53

Expedição de Outros documentos.
29/04/2019 15:53

Incluído em pauta para 15/05/2019 13:30:00 Sala de Sessões n.º 2.40, Palácio da Justiça.
16/04/2019 16:31

Recebidos os autos
10/04/2019 14:52

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2019 19:02

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
09/04/2019 18:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
09/04/2019 18:25

Juntada de Petição de manifestação em Segundo Grau;
08/04/2019 16:43

Expedição de Outros documentos.
08/04/2019 16:42

Juntada de Certidão
08/04/2019 15:01

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
08/04/2019 15:00

Juntada de Certidão
08/04/2019 14:58

Juntada de Certidão
08/04/2019 14:58

Expedição de Outros documentos.
05/04/2019 19:43

Recebidos os autos
05/04/2019 19:43

Declarada incompetência
04/04/2019 15:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna
04/04/2019 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANA
04/04/2019 13:29

Juntada de Certidão
04/04/2019 09:46

Juntada de Certidão
01/04/2019 18:57

Recebidos os autos
01/04/2019 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2019

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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