24/08/2025 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de ROSVITA INEZ FERRI BEINE em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 18:19

Juntada de Petição de alegações finais
29/04/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:37

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 19:39

Juntada de Certidão
18/03/2025 12:13

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:36

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:35

Decorrido prazo de ROSVITA INEZ FERRI BEINE em 27/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:38

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 16:47

Recebidos os autos
29/10/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:47

Gratuidade da justiça não concedida a ROSVITA INEZ FERRI BEINE - CPF: *95.***.*18-34 (REQUERENTE).
29/10/2024 16:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
23/10/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0715604-24.2024.8.07.0009 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: ROSVITA INEZ FERRI BEINE REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria: retifique-se o procedimento da demanda para "Superendividamento".

Emende-se a inicial para: a) instruir seus dois contracheques mais recentes, relativos a agosto e setembro deste ano, e esclarecer quantos e quais os contratos de empréstimo que possui junto ao réu, já que seu contracheque de julho passou a demonstrar apenas um unificado, no valor de R$ 5.570,59; b) esclarecer se todas as dívidas que possui descontadas em seu salário e contas são com o réu, uma vez que o crédito salarial demonstrado em ID n. 212481486 é inferior ao valor líquido demonstrado em seus contracheques e que o procedimento de repactuação de dívidas deve se dar com a participação de todos os credores da parte; c) comprovar a hipossuficiência alegada, tendo em vista os valores substancialmente elevados de seus rendimentos líquidos, mesmo após o desconto do empréstimo junto ao requerido.

A parte deve fazê-lo por meio da juntada de seus últimos contracheques, como já requerido acima, além de cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade e de extratos de cartão de crédito dos últimos três meses, juntamente com comprovantes de outras despesas que possua e cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda. d) esclarecer se pretende de fato a repactuação de dívidas, caso em que deve apresentar plano de pagamento nos termos do art. 104-A do CDC, ou se objetiva tão somente a suspensão/redução dos descontos em razão de ilegalidade, sem a repactuação possibilitada pelo CDC, devendo emendar a inicial para submeter a pretensão ao rito do procedimento comum.

Prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida e/ou da inicial.

Datada e assinada eletronicamente. 2
02/10/2024 23:23

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
26/09/2024 19:38

Recebidos os autos
26/09/2024 19:38

Determinada a emenda à inicial
26/09/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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