27/08/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 16:44

Recebidos os autos
19/08/2025 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito
13/08/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/07/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:35

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709660-95.2020.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA EXECUTADO: MARIA GERALDA GARCIA MILITAO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, procedo à juntada aos autos da resposta ao despacho com força de ofício em referência.

Com base na Portaria 01/2017, deste Juízo, INTIMO a parte exequente a postular o que entender pertinente, no prazo de 5 dias.

Gama, 30 de junho de 2025.

PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO Diretor de Secretaria Substituto
30/06/2025 16:50

Juntada de Certidão
24/04/2025 01:00

Juntada de Certidão
28/02/2025 10:19

Recebidos os autos
28/02/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/02/2025 05:03

Processo Desarquivado
13/02/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 00:23

Arquivado Provisoramente
12/02/2025 00:22

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
04/02/2025 22:08

Recebidos os autos
04/02/2025 22:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/01/2025 23:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/01/2025 23:39

Juntada de Certidão
14/01/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Inicialmente, considerando a determinação da Corregedoria do TJDFT, contida no PA 0015346/2019, determino a baixa de todas as restrições Renajud, eventualmente realizadas nos autos.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (BACENJUD, RENAJUD, ERIDF e INFOJUD), constato que nestes autos não foram encontrados bens à penhora e/ou foram encontrados bens insuficientes à satisfação da obrigação.

Intimada a indicar bens do devedor, a parte exequente manteve-se inerte e/ou postulou a realização das mesmas diligências infrutíferas já efetivadas por este Juízo.

Assim, como há evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

No curso desse prazo, deverá a parte credora providenciar a realização de outras pesquisas visando à localização de bens em nome da parte devedora.

Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis).

APÓS DECURSO DO PRAZO SUSPENSIVO DE 01 (UM) ANO: ARQUIVO PROVISÓRIO Remetam-se os autos ao arquivo provisório, pelo prazo prescricional de 3 (três) anos.

DESARQUIVAMENTO CONDICIONADO À EFETIVA COMPROVAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte credora desde que por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva existência de bens penhoráveis.

APÓS DECURSO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE: RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM Nos termos do art. 24, §3º da Resolução 16/2016, após o decurso do prazo da prescrição intercorrente, os autos serão enviados à vara de origem para conclusão e exame do magistrado, independentemente de solicitação.

Saliento, por oportuno, que após o retorno dos autos do arquivo provisório e, sem que haja manifestação das partes, transcorrido o prazo previsto no § 5º do art. 921 do NCPC, este Juízo extinguirá o feito, reconhecendo, de ofício, a prescrição.

CERTIDÃO PARA PROTESTO Comparecendo a parte autora requerendo certidão para protesto, defiro, desde já, a expedição da referida certidão, na forma do art. 517, §1º do CPC, em se tratando de cumprimento de sentença.

Cuidando-se de execução de título extrajudicial, expeça-se certidão nos termos do art. 828 do CPC.

CADASTRO DE INADIMPLENTES Comparecendo a parte autora requerendo a inclusão do nome do requerido no cadastro de inadimplentes, defiro, desde já, a expedição de ofício aos órgãos de restrição ao crédito e/ou a utilização do Sistema SERESAJUD, determinando-se a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA), nos termos do disposto no Art. 782, § 3º, do CPC.

Registro, por oportuno, que deve constar no mencionado ofício o valor atualizado do débito.

Sendo a parte exequente assistida pela Defensoria Pública ou por Núcleo de Prática Jurídica, remetam-se os autos ao Contador Judicial para tal fim.

CERTIDÃO DE CRÉDITO Comparecendo a parte autora requerendo a expedição de certidão de crédito, indefiro-o, desde já, uma vez que não há que se falar em expedição de certidão de crédito.

Isso porque a referida certidão só será expedida nas hipóteses de extinção do feito, o que não é o caso.

Intimem-se.
05/12/2024 13:47

Recebidos os autos
05/12/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/12/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/10/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 14:41

Recebidos os autos
03/10/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito
03/09/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/08/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 23:17

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 23:17

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 21:22

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:11

Juntada de Certidão
17/01/2024 19:06

Expedição de Certidão.
08/11/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 19:48

Expedição de Certidão.
20/10/2023 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 15:10

Expedição de Certidão.
29/06/2023 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2023 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:51

Publicado Despacho em 04/05/2023.
03/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 15:26

Recebidos os autos
28/04/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 23:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/02/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 11:17

Recebidos os autos
13/02/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2023 23:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/01/2023 23:21

Juntada de Certidão
10/01/2023 20:27

Expedição de Certidão.
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA GERALDA GARCIA MILITAO em 09/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:10

Expedição de Certidão.
18/08/2022 02:29

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 10:16

Recebidos os autos
16/08/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 10:16

Decisão interlocutória - indeferimento
22/07/2022 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/06/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 07:51

Expedição de Certidão.
12/05/2022 20:32

Juntada de Petição de impugnação
20/04/2022 00:09

Publicado Decisão em 20/04/2022.
20/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 10:51

Recebidos os autos
18/04/2022 10:51

Decisão interlocutória - deferimento
14/04/2022 00:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/03/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 00:34

Juntada de Certidão
17/02/2022 13:43

Juntada de Certidão
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de MARIA GERALDA GARCIA MILITAO em 11/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:37

Juntada de Certidão
21/01/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
13/01/2022 19:34

Recebidos os autos
13/01/2022 19:34

Decisão interlocutória - deferimento
10/01/2022 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/12/2021 17:38

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 02:27

Publicado Despacho em 07/12/2021.
06/12/2021 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
03/12/2021 12:42

Recebidos os autos
03/12/2021 12:42

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 23:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/11/2021 13:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/10/2021 10:02

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 02:26

Publicado Despacho em 26/10/2021.
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 18:39

Recebidos os autos
21/10/2021 18:39

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 16:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/10/2021 16:29

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 02:32

Publicado Certidão em 11/10/2021.
08/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
06/10/2021 19:30

Expedição de Certidão.
06/10/2021 13:37

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 02:28

Publicado Certidão em 01/10/2021.
30/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
28/09/2021 20:17

Expedição de Certidão.
28/09/2021 08:03

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 16:38

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
04/09/2021 02:38

Publicado Despacho em 03/09/2021.
04/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
30/08/2021 20:04

Recebidos os autos
30/08/2021 20:04

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/08/2021 15:28

Expedição de Certidão.
27/08/2021 14:20

Publicado Decisão em 26/08/2021.
27/08/2021 13:30

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
25/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
23/08/2021 15:45

Recebidos os autos
23/08/2021 15:45

Decisão interlocutória - indeferimento
20/08/2021 22:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/08/2021 22:24

Expedição de Certidão.
18/08/2021 18:53

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 02:36

Publicado Despacho em 16/08/2021.
13/08/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
13/08/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
11/08/2021 15:16

Recebidos os autos
11/08/2021 15:16

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 22:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/08/2021 22:37

Juntada de Petição de petição
13/06/2021 19:02

Transitado em Julgado em 25/01/2021
08/02/2021 18:40

Juntada de Certidão
05/02/2021 15:57

Expedição de Certidão.
05/02/2021 15:55

Juntada de Certidão
29/01/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 15:43

Expedição de Ofício.
29/01/2021 02:24

Publicado Sentença em 29/01/2021.
29/01/2021 02:24

Publicado Sentença em 29/01/2021.
28/01/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
28/01/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
28/01/2021 02:26

Publicado Despacho em 28/01/2021.
27/01/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
26/01/2021 15:32

Recebidos os autos
26/01/2021 15:32

Homologada a Transação
26/01/2021 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/01/2021 09:11

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 16:40

Recebidos os autos
25/01/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/01/2021 02:39

Publicado Decisão em 25/01/2021.
25/01/2021 02:39

Publicado Decisão em 25/01/2021.
23/01/2021 15:01

Juntada de Petição de petição
23/01/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021
21/01/2021 16:01

Recebidos os autos
21/01/2021 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/01/2021 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/01/2021 18:42

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 03:39

Publicado Decisão em 17/11/2020.
17/11/2020 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
12/11/2020 13:53

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 11:10

Recebidos os autos
11/11/2020 11:10

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2020 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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