TJDFT - 0701484-49.2024.8.07.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2024 18:17
Baixa Definitiva
-
08/11/2024 18:16
Expedição de Certidão.
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08/11/2024 14:07
Transitado em Julgado em 07/11/2024
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08/11/2024 02:15
Decorrido prazo de VILMAR APARECIDO DA SILVA em 07/11/2024 23:59.
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15/10/2024 02:17
Publicado Ementa em 15/10/2024.
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15/10/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
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14/10/2024 00:00
Intimação
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
LIMINAR CONCEDIDA.
TENTATIVA FRUSTRADA DE CUMPRIMENTO DO MANDADO.
ENDEREÇO INSUFICIENTE.
EXTINÇÃO DO PROCESSO.
NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA SUPRIR A DEFICIÊNCIA.
SENTENÇA ANULADA.
I.
A ação de busca e apreensão não pode ser extinta logo depois de certificado o não cumprimento do mandado de busca e apreensão devido à insuficiência do endereço do devedor fiduciante, presente o disposto nos artigos 317 e 352 do Código de Processo Civil.
II.
O Código de Processo Civil tem claro compromisso com a solução do litígio e por isso o feito não pode ser extinto, por falta de pressuposto processual claramente sanável, sem que se oportunize o seu suprimento pelo autor.
III.
Apelação conhecida e provida. -
11/10/2024 16:12
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 15:35
Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (APELANTE) e provido
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23/08/2024 00:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/07/2024 15:09
Expedição de Certidão.
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17/07/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 16:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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17/07/2024 14:36
Recebidos os autos
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16/07/2024 17:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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16/07/2024 16:19
Recebidos os autos
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01/07/2024 09:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
27/06/2024 16:40
Recebidos os autos
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27/06/2024 16:40
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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24/06/2024 16:37
Recebidos os autos
-
24/06/2024 16:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
24/06/2024 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2024
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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