14/03/2025 15:45

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 15:39

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:35

Juntada de Certidão
14/03/2025 15:34

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
06/03/2025 08:29

Recebidos os autos
06/03/2025 08:28

Juntada de Certidão
28/02/2025 13:47

Recebidos os autos
28/02/2025 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/02/2025 13:47

Juntada de Certidão
28/02/2025 13:46

Transitado em Julgado em 26/02/2025
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de MOREIRA DE MELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 26/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:15

Publicado Ementa em 05/02/2025.
04/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 10:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/01/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:43

Conhecido o recurso de MOREIRA DE MELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 32.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
31/01/2025 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2024 17:33

Recebidos os autos
11/12/2024 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
11/12/2024 10:29

Recebidos os autos
11/12/2024 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
11/12/2024 10:28

Juntada de Certidão
11/12/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:11

Recebidos os autos
11/12/2024 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/12/2024 09:11

Recebidos os autos
11/12/2024 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/12/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 19:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/12/2024 19:26

Recebidos os autos
10/12/2024 15:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/12/2024 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/12/2024 15:27

Recebidos os autos
10/12/2024 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/12/2024 14:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/11/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 08:56

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
04/11/2024 19:05

Juntada de Petição de agravo interno
12/10/2024 15:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2024 00:08

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:12

Recebidos os autos
07/10/2024 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/10/2024 18:12

Recebidos os autos
07/10/2024 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/10/2024 18:12

Negado seguimento ao recurso
07/10/2024 13:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/10/2024 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/10/2024 13:19

Recebidos os autos
07/10/2024 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/10/2024 13:16

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1153
11/07/2024 18:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/02/2024 02:20

Decorrido prazo de MOREIRA DE MELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 02:27

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 20:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/01/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 23:34

Recebidos os autos
10/01/2024 23:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/01/2024 23:34

Recebidos os autos
10/01/2024 23:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/01/2024 23:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1153)
09/01/2024 16:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/01/2024 16:43

Recebidos os autos
09/01/2024 16:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/01/2024 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/01/2024 16:16

Recebidos os autos
09/01/2024 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/01/2024 16:15

Juntada de decisão de tribunais superiores
05/06/2023 16:59

Juntada de Certidão
17/03/2023 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/03/2023 16:13

Juntada de Certidão
17/03/2023 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/03/2023 00:07

Decorrido prazo de MOREIRA DE MELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 16/03/2023 23:59.
10/03/2023 12:31

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2023 00:06

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 11:48

Recebidos os autos
28/02/2023 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/02/2023 11:48

Recebidos os autos
28/02/2023 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/02/2023 11:48

Recurso especial admitido
06/02/2023 12:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/02/2023 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/02/2023 10:50

Recebidos os autos
06/02/2023 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/02/2023 01:25

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 12:25

Juntada de Certidão
16/12/2022 12:25

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
16/12/2022 09:13

Recebidos os autos
16/12/2022 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/12/2022 09:12

Juntada de Certidão
14/12/2022 19:42

Juntada de Petição de recurso especial
23/11/2022 01:45

Publicado Ementa em 22/11/2022.
23/11/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
19/11/2022 15:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/11/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 18:27

Conhecido o recurso de MOREIRA DE MELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 32.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
17/11/2022 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2022 00:59

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/10/2022 16:55

Recebidos os autos
05/09/2022 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
05/09/2022 09:49

Decorrido prazo de MOREIRA DE MELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 32.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) em 02/09/2022.
03/09/2022 00:09

Decorrido prazo de MOREIRA DE MELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 02/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 23:56

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2022 00:11

Publicado Despacho em 12/08/2022.
11/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 19:48

Recebidos os autos
29/07/2022 19:48

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 18:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
25/07/2022 17:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
25/07/2022 17:35

Recebidos os autos
25/07/2022 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
24/07/2022 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/07/2022 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2022

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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