04/12/2023 21:15

Arquivado Provisoramente
04/12/2023 21:15

Processo Desarquivado
30/11/2023 19:24

Arquivado Provisoramente
13/11/2023 15:47

Recebidos os autos
13/11/2023 15:47

Outras decisões
08/11/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/11/2023 04:08

Processo Desarquivado
03/11/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 15:25

Arquivado Provisoramente
05/10/2023 04:07

Processo Desarquivado
04/10/2023 12:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/09/2023 17:15

Arquivado Provisoramente
30/08/2023 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
24/08/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:18

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0750373-76.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS FREIRE DA COSTA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que, nos termos da Lei Complementar 769/08, o Distrito Federal atua como garantidos das obrigações do IPREV/DF, assumindo posição subsidiária quanto aos débitos da referida autarquia (art. 4º, § 2º), a obrigação imposta nestes autos deve ser cobrada do IPREV e, caso este não cumpra com esta obrigação, será o Distrito Federal acionado para custear a referida despesa.

Nesse sentido, proceda-se à retificação do requisitório expedido em desfavor do IPREV, a fim de que contemple o valor total da dívida, bem como proceda-se ao cancelamento do requisitório em desfavor do Distrito Federal.

Após, aguarde-se a notícia do pagamento, quando os autos deverão retornar conclusos à sentença.

BRASÍLIA, DF, 12 de julho de 2023 17:27:25.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
28/07/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/07/2023 17:44

Recebidos os autos
12/07/2023 17:44

Outras decisões
11/07/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/07/2023 19:00

Processo Desarquivado
08/11/2022 19:50

Arquivado Provisoramente
08/11/2022 19:26

Processo Desarquivado
08/11/2022 17:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/07/2022 18:25

Arquivado Provisoramente
13/07/2022 15:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
13/07/2022 15:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
22/06/2022 19:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
21/06/2022 12:00

Recebidos os autos
21/06/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/06/2022 18:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU) em 30/05/2022.
31/05/2022 09:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 09:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 00:41

Publicado Despacho em 16/05/2022.
14/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 20:40

Recebidos os autos
10/05/2022 20:40

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
10/05/2022 15:51

Juntada de Certidão
16/02/2022 14:36

Juntada de Certidão
28/01/2022 00:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:16

Publicado Certidão em 21/01/2022.
05/01/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2022
04/01/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 21:55

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 21:55

Expedição de Certidão.
17/12/2021 21:54

Recebidos os autos
17/12/2021 00:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/12/2021 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/12/2021 12:41

Juntada de Certidão
11/12/2021 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.
11/11/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 00:23

Publicado Certidão em 11/11/2021.
11/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 14:12

Expedição de Certidão.
08/11/2021 22:02

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 14:21

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 02:53

Publicado Certidão em 19/10/2021.
18/10/2021 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
15/10/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 14:00

Expedição de Certidão.
15/10/2021 13:59

Recebidos os autos
05/10/2021 23:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
04/10/2021 16:02

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
04/10/2021 16:01

Transitado em Julgado em 01/10/2021
02/10/2021 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/10/2021 23:59:59.
02/10/2021 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2021 23:59:59.
29/09/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FREIRE DA COSTA em 22/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:10

Publicado Sentença em 15/09/2021.
16/09/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
10/09/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 16:04

Recebidos os autos
10/09/2021 16:04

Embargos de Declaração Acolhidos
10/09/2021 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
07/09/2021 23:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2021 02:40

Publicado Sentença em 03/09/2021.
04/09/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
28/08/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 10:54

Recebidos os autos
27/08/2021 10:54

Julgado procedente o pedido
26/08/2021 10:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
25/08/2021 16:48

Recebidos os autos
25/08/2021 16:48

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
24/08/2021 19:39

Juntada de Petição de petição
21/08/2021 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 18:01

Recebidos os autos
16/08/2021 18:01

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2021 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
16/08/2021 17:23

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 16:57

Recebidos os autos
26/07/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
22/07/2021 18:29

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:34

Publicado Decisão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
25/06/2021 16:30

Recebidos os autos
25/06/2021 16:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/03/2021 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
29/03/2021 20:25

Juntada de Petição de réplica
16/03/2021 19:53

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 02:33

Publicado Certidão em 08/03/2021.
05/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
02/03/2021 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 22:18

Expedição de Certidão.
01/03/2021 18:05

Juntada de Petição de contestação
02/12/2020 14:51

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 03:34

Publicado Decisão em 02/12/2020.
01/12/2020 14:33

Recebidos os autos
01/12/2020 14:33

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 08:31

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
30/11/2020 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
30/11/2020 17:54

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
30/11/2020 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/11/2020 08:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
27/11/2020 19:08

Recebidos os autos
27/11/2020 19:08

Decisão interlocutória - deferimento
27/11/2020 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
27/11/2020 15:38

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
27/11/2020 12:28

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
27/11/2020 12:28

Audiência Conciliação cancelada para 04/03/2021 14:00 CEJUSC-JEC-BSB.
26/11/2020 20:53

Recebidos os autos
26/11/2020 20:53

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
26/11/2020 08:41

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 22:35

Audiência Conciliação designada para 04/03/2021 14:00 CEJUSC-JEC-BSB.
25/11/2020 22:35

Remetidos os Autos da(o) 7º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
25/11/2020 22:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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