04/02/2025 14:03

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 11:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/02/2025 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
04/02/2025 08:45

Recebidos os autos
04/02/2025 08:45

Homologada a Transação
03/02/2025 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
03/02/2025 17:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/02/2025 02:58

Recebidos os autos
02/02/2025 02:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/01/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:35

Decorrido prazo de LUIS MAURO SANTOS DA SILVA JUNIOR em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:33

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0724661-33.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIS MAURO SANTOS DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: CLARO S.A.

DECISÃO Inicialmente, retifique-se a autuação, retirando a tramitação pelo Juízo 100% Digital, implantado pela Portaria Conjunta nº 29 deste Tribunal de 19/04/2021, pois não atendidas as normas da referida Portaria.

Indefiro o pedido autoral no que pertine à não realização de audiência de conciliação, uma vez que o rito previsto na Lei 9.099/95 impõe a realização de audiência de conciliação, não podendo a vontade da parte autora afastar rito processual legalmente estabelecido.

Ressalte-se que o processo nos Juizados Especiais orienta-se, dentre outros, pelo critério da oralidade, visando assegurar a solução das demandas de uma forma mais ágil e mais eqüitativa, estabelecendo-se o debate oral sobre as questões controvertidas, para fins de se chegar a um consenso.

A opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei 9.099/95, cabe exclusivamente à parte autora, pois esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos juizados a obtenção de produção das provas na forma desejada, deverá a parte formular seu pleito perante as varas cíveis.

Cite-se e intime-se a parte requerida.

Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada.

Promova-se a citação/intimação.

Caso a citação e intimação da parte requerida reste infrutífera, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis, inclusive o PJe.

Em caso de resposta negativa, intime-se a parte requerente para informar novo endereço, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento.

Em todas as hipóteses, se for necessário para efetiva citação/intimação em tempo hábil, redesigne-se a audiência de conciliação. À Secretaria para providências. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/11/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:51

Recebidos os autos
22/11/2024 16:51

Deferido em parte o pedido de LUIS MAURO SANTOS DA SILVA JUNIOR - CPF: *38.***.*89-38 (REQUERENTE)
22/11/2024 12:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/11/2024 12:34

Juntada de Certidão
21/11/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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