26/09/2024 19:12

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 19:12

Expedição de Certidão.
23/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706272-91.2019.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEXANDRE AURELIO MENDONCA SILVA EXECUTADO: JOSE MARIA MIRANDA DE SOUZA *91.***.*60-53 - ME, AMABILIA - AMBIENTES PLANEJADOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de conhecimento, em fase de cumprimento de sentença, em que a parte exequente, intimada a indicar bens da devedora passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, pugnou pelo arquivamento dos autos, conforme petição de ID.: 211477251.

Assim, considerando que as tentativas de penhora de bens da parte executada restaram infrutíferas, e não houve a indicação de bens pela credora, o arquivamento dos autos é medida que se impõe.

Registre-se, por oportuno, que, nos termos do artigo 921, III, § 1º, 3º e 4º do CPC, após o decurso do prazo de 1 (um) ano começará a correr o prazo de prescrição intercorrente.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que o feito poderá prosseguir, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de estilo, sem baixa da parte executada.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
19/09/2024 16:29

Recebidos os autos
19/09/2024 16:29

Determinado o arquivamento
18/09/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/09/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706272-91.2019.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEXANDRE AURELIO MENDONCA SILVA EXECUTADO: JOSE MARIA MIRANDA DE SOUZA *91.***.*60-53 - ME, AMABILIA - AMBIENTES PLANEJADOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os termos de aditamento envidas para os endereços indicados no ID 205969012 foram devolvidos SEM CUMPRIMENTO, consoante diligências de ID 210479042 e 210944465.

Ato contínuo, e nos termos da Portaria 3/2023 deste Juízo, Dra.

WANNESSA DUTRA CARLOS, intime-se a PARTE EXEQUENTE para manifestar-se quanto às referidas diligências, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2024.

SARA DE FREITAS TEIXEIRA Servidor Geral
13/09/2024 18:42

Expedição de Certidão.
12/09/2024 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 16:18

Expedição de Termo.
09/09/2024 21:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 12:34

Expedição de Termo.
31/07/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:32

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706272-91.2019.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEXANDRE AURELIO MENDONCA SILVA EXECUTADO: JOSE MARIA MIRANDA DE SOUZA *91.***.*60-53 - ME, AMABILIA - AMBIENTES PLANEJADOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido formulado na petição de ID 204610012.

Nas execuções, a parte exequente é a maior interessada no deslinde do feito e no recebimento do seu crédito.

Por tal motivo, incumbe precipuamente a ela pesquisar bens do executado passíveis de penhora, bem como de sua localização.

Ademais, a experiência tem mostrado que a intimação da parte executada para indicação de bens passiveis de penhora é medida inócua e produz pouco ou nenhum resultado.

Faculto, portanto, derradeira oportunidade para que a parte exequente indique, no prazo de 5 (cinco) dias, o endereço atualizado da parte executada, sob pena de /arquivamento provisório.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
26/07/2024 16:12

Recebidos os autos
26/07/2024 16:12

Indeferido o pedido de ALEXANDRE AURELIO MENDONCA SILVA - CPF: *51.***.*54-00 (EXEQUENTE)
22/07/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/07/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:53

Publicado Certidão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706272-91.2019.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEXANDRE AURELIO MENDONCA SILVA EXECUTADO: JOSE MARIA MIRANDA DE SOUZA *91.***.*60-53 - ME, AMABILIA - AMBIENTES PLANEJADOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação de ID 202505128, enviado para AMABILIA - AMBIENTES PLANEJADOS LTDA, foi devolvido SEM CUMPRIMENTO (a parte executada é desconhecida no endereço diligenciado), consoante diligência de ID 204110105.

Ato contínuo, e nos termos da Portaria 3/2023 deste Juízo, Dra.

WANNESSA DUTRA CARLOS, intime-se a PARTE EXEQUENTE para indicar o endereço atualizado da parte devedora (inclusive com a indicação do CEP), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2024.

CARLA SILVA MOURA Servidor Geral
15/07/2024 17:22

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 15:24

Expedição de Mandado.
20/06/2024 02:58

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 19:32

Recebidos os autos
17/06/2024 19:32

Outras decisões
12/06/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/06/2024 17:49

Juntada de Certidão
18/04/2024 10:04

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
15/04/2024 16:18

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
01/03/2024 19:24

Expedição de Certidão.
01/03/2024 03:59

Decorrido prazo de AMABILIA - AMBIENTES PLANEJADOS LTDA em 29/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706272-91.2019.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEXANDRE AURELIO MENDONCA SILVA EXECUTADO: JOSE MARIA MIRANDA DE SOUZA *91.***.*60-53 - ME, AMABILIA - AMBIENTES PLANEJADOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se, o pedido de inclusão da empresa AMABILIA - AMBIENTES PLANEJADOS LTDA, sob o argumento de sucessão irregular.

Citada e intimada, a empresa AMABILIA - AMBIENTES PLANEJADOS LTDA quedou-se inerte, conforme certificado no ID.: 177296136.

A parte executada JOSE MARIA MIRANDA DE SOUZA *91.***.*60-53 – ME, empresário individual, está com a situação cadastral na Receita Federal “inapta”.

A pessoa física JOSE MARIA MIRANDA DE SOUZA é sócio administrador da empresa AMABILIA - AMBIENTES PLANEJADOS LTDA, constituída em 11/10/2018.

Ambas as empresas possuem a mesma descrição da atividade econômica principal, qual seja, “fabricação de móveis com predominância de madeira”.

O art. 1.146 do Código Civil dispõe que o adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de um ano, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação, e, quanto aos outros, da data do vencimento.

Todavia, em caso de sucessão irregular, autoriza-se a ampliação da responsabilidade para o sucessor, sem a observância do termo previsto no referido artigo, conforme jurisprudência deste Tribunal. "3.

No que tange à ocorrência de sucessão irregular de empresas, com o intuito de fraudar credores, a jurisprudência deste Egrégio firmou-se no sentido de que, havendo sucessão empresarial irregular, autoriza-se a inclusão da sucessora no polo passivo da demanda proposta, na origem, em desfavor da empresa que foi sucedida. (Acórdão n.1006764, 07009041720178070000, Relator: GISLENE PINHEIRO 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 29/03/2017, Publicado no DJE: 03/04/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Desse modo, havendo indícios fortes de que houve sucessão empresarial, com o objetivo de se furtar do adimplemento de obrigações contraídas, deve-se incluir a empresa sucessora no polo passivo da demanda, a fim de que responda solidariamente pelas dívidas contraídas pela empresa sucedida.

Demais disso, em caso análogo neste juizado (processo 0701659-62.2018.8.07.0014) foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica para incluir a empresa AMABILIA - AMBIENTES PLANEJADOS LTDA e houve um acordo entabulado entre o credor naqueles autos e as empresas JOSE MARIA MIRANDA DE SOUZA *91.***.*60-53 – ME e AMABILIA - AMBIENTES PLANEJADOS LTDA.

Desse modo, DEFIRO o pedido de responsabilização da empresa sucessora pelos débitos versados no presente feito.

Desnecessária a intimação da empresa AMABILIA - AMBIENTES PLANEJADOS LTDA, em razão da mesma não ter comparecido aos autos.

Aguarde-se, pois, o prazo de 15 (quinze) dias em cartório, e, em seguida, inclua-se a empresa AMABILIA - AMBIENTES PLANEJADOS LTDA no polo passivo da ação.

Retifique-se o assunto para excluir o assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Após, proceda-se a tentativa de penhora de ativos financeiros das partes, por meio do sistema SISBAJUD.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
30/01/2024 18:37

Recebidos os autos
30/01/2024 18:37

Deferido o pedido de ALEXANDRE AURELIO MENDONCA SILVA - CPF: *51.***.*54-00 (EXEQUENTE).
06/11/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
06/11/2023 16:17

Expedição de Certidão.
31/10/2023 04:06

Decorrido prazo de AMABILIA - AMBIENTES PLANEJADOS LTDA em 30/10/2023 23:59.
05/10/2023 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 18:32

Expedição de Termo.
14/09/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:48

Publicado Certidão em 13/09/2023.
12/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706272-91.2019.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEXANDRE AURELIO MENDONCA SILVA EXECUTADO: JOSE MARIA MIRANDA DE SOUZA *91.***.*60-53 - ME, AMABILIA - AMBIENTES PLANEJADOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Aditamento de ID 167805183, enviado para AMABILIA - AMBIENTES PLANEJADOS LTDA, foi devolvido SEM CUMPRIMENTO, consoante diligência de ID 170940388.

Ato contínuo, e nos termos da Portaria 02/2019 deste Juízo, Dra.

WANNESSA DUTRA CARLOS, intime-se a PARTE EXEQUENTE para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto à diligência de ID 170940388, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2023.

SARA DE FREITAS TEIXEIRA Servidor Geral
06/09/2023 18:30

Expedição de Certidão.
04/09/2023 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2023 13:37

Expedição de Termo.
02/08/2023 00:14

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706272-91.2019.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEXANDRE AURELIO MENDONCA SILVA EXECUTADO: JOSE MARIA MIRANDA DE SOUZA *91.***.*60-53 - ME, AMABILIA - AMBIENTES PLANEJADOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se que no termo de aditamento de ID 144010252, não constou a informação do número da chácara.

Assim, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente no ID 163650686.

Adite-se o mandado de ID 144010252 para o seu integral cumprimento no endereço declinado pela parte exequente no ID 163650686, qual seja, SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRAS – SHA CHACARA 22, CONJUNTO 04, CASA 15 – CEP: 71994-010.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
28/07/2023 14:50

Recebidos os autos
28/07/2023 14:50

Deferido o pedido de ALEXANDRE AURELIO MENDONCA SILVA - CPF: *51.***.*54-00 (EXEQUENTE).
29/06/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/06/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 18:00

Recebidos os autos
07/06/2023 18:00

Determinado o arquivamento
26/04/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/04/2023 13:52

Expedição de Certidão.
26/04/2023 01:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE AURELIO MENDONCA SILVA em 25/04/2023 23:59.
17/04/2023 00:22

Publicado Certidão em 17/04/2023.
15/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
06/03/2023 16:06

Juntada de Certidão
06/03/2023 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2023 19:35

Expedição de Termo.
03/02/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 02:37

Publicado Certidão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
29/01/2023 19:55

Expedição de Certidão.
27/01/2023 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2023 17:41

Expedição de Termo.
17/01/2023 12:50

Expedição de Certidão.
16/01/2023 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2022 12:40

Expedição de Termo.
16/12/2022 12:35

Juntada de Certidão
15/12/2022 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2022 13:27

Juntada de Certidão
08/12/2022 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2022 14:18

Expedição de Termo.
30/11/2022 14:12

Expedição de Termo.
24/11/2022 02:25

Publicado Decisão em 24/11/2022.
24/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 09:42

Recebidos os autos
22/11/2022 09:42

Deferido o pedido de ALEXANDRE AURELIO MENDONCA SILVA - CPF: *51.***.*54-00 (EXEQUENTE).
20/10/2022 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/10/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:21

Publicado Certidão em 20/10/2022.
19/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 23:29

Expedição de Certidão.
13/10/2022 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
22/09/2022 13:30

Expedição de Termo.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 18:13

Recebidos os autos
20/09/2022 18:13

Deferido em parte o pedido de ALEXANDRE AURELIO MENDONCA SILVA - CPF: *51.***.*54-00 (EXEQUENTE)
09/09/2022 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/09/2022 09:16

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 05/09/2022.
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 09:13

Recebidos os autos
01/09/2022 09:13

Indeferido o pedido de ALEXANDRE AURELIO MENDONCA SILVA - CPF: *51.***.*54-00 (EXEQUENTE)
10/08/2022 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/08/2022 03:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE AURELIO MENDONCA SILVA em 09/08/2022 23:59:59.
25/07/2022 00:36

Publicado Certidão em 25/07/2022.
22/07/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 18:57

Expedição de Certidão.
18/07/2022 20:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2022 02:21

Publicado Decisão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 14:23

Expedição de Mandado.
08/07/2022 14:11

Expedição de Certidão.
07/07/2022 19:03

Recebidos os autos
07/07/2022 19:03

Deferido o pedido de
27/06/2022 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
27/06/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
25/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 08:49

Recebidos os autos
23/06/2022 08:49

Outras decisões
21/06/2022 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/05/2022 08:54

Juntada de consulta bacenjud
12/05/2022 00:21

Publicado Decisão em 12/05/2022.
11/05/2022 17:00

Recebidos os autos
11/05/2022 17:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
11/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 19:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/05/2022 17:59

Recebidos os autos
09/05/2022 17:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/04/2022 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/04/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:29

Publicado Despacho em 04/04/2022.
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 18:10

Recebidos os autos
30/03/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/03/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:46

Publicado Despacho em 07/03/2022.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 19:37

Recebidos os autos
25/02/2022 19:37

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/02/2022 12:17

Expedição de Certidão.
09/02/2022 12:04

Expedição de Certidão.
08/02/2022 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2022 00:22

Publicado Decisão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022 14:00

Expedição de Termo.
24/01/2022 17:47

Recebidos os autos
24/01/2022 17:47

Decisão interlocutória - deferimento
20/01/2022 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/01/2022 15:45

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
19/01/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
17/01/2022 11:51

Expedição de Certidão.
14/01/2022 19:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2021 16:21

Mandado devolvido dependência
01/12/2021 10:46

Publicado Decisão em 01/12/2021.
01/12/2021 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
30/11/2021 16:34

Expedição de Termo.
29/11/2021 16:12

Recebidos os autos
29/11/2021 16:12

Decisão interlocutória - deferimento
23/11/2021 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/11/2021 13:48

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2021 02:23

Publicado Decisão em 27/10/2021.
26/10/2021 22:35

Expedição de Termo.
26/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
22/10/2021 17:51

Recebidos os autos
22/10/2021 17:51

Decisão interlocutória - deferimento
14/10/2021 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/10/2021 11:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2021 02:32

Publicado Decisão em 11/10/2021.
08/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
06/10/2021 18:53

Recebidos os autos
06/10/2021 18:53

Decisão interlocutória - deferimento
04/10/2021 15:20

Juntada de Certidão
04/10/2021 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2021 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/09/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 18:57

Expedição de Termo.
15/09/2021 14:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE AURELIO MENDONCA SILVA em 14/09/2021 23:59:59.
26/08/2021 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2021 02:31

Publicado Decisão em 20/08/2021.
20/08/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
18/08/2021 15:00

Recebidos os autos
18/08/2021 15:00

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/08/2021 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/08/2021 17:22

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 02:32

Publicado Certidão em 04/08/2021.
03/08/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
30/07/2021 20:18

Expedição de Certidão.
30/07/2021 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/07/2021.
13/07/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
12/07/2021 22:42

Expedição de Termo.
09/07/2021 18:43

Recebidos os autos
09/07/2021 18:43

Decisão interlocutória - deferimento
05/07/2021 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
02/07/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:34

Publicado Certidão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
28/06/2021 23:26

Expedição de Certidão.
28/06/2021 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2021 18:34

Expedição de Mandado.
10/06/2021 02:31

Publicado Decisão em 10/06/2021.
09/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
07/06/2021 22:04

Expedição de Termo.
07/06/2021 17:48

Recebidos os autos
07/06/2021 17:48

Decisão interlocutória - deferimento
27/05/2021 08:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
25/05/2021 16:50

Juntada de consulta bacenjud
24/05/2021 14:39

Recebidos os autos
24/05/2021 11:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
24/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 24/05/2021.
21/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
20/05/2021 14:23

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível do Guará para Contadoria - (em diligência)
20/05/2021 14:22

Juntada de Certidão
19/05/2021 17:25

Recebidos os autos
19/05/2021 17:25

Decisão interlocutória - deferimento
03/05/2021 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/05/2021 18:45

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
28/04/2021 18:42

Recebidos os autos
28/04/2021 18:42

Decisão interlocutória - deferimento
16/04/2021 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/04/2021 14:13

Expedição de Certidão.
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de JOSE MARIA MIRANDA DE SOUZA *91.***.*60-53 - ME em 15/04/2021 23:59:59.
24/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 24/03/2021.
24/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 16:25

Expedição de Certidão.
22/03/2021 15:33

Recebidos os autos
22/03/2021 15:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/03/2021 02:30

Publicado Certidão em 11/03/2021.
10/03/2021 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/03/2021 15:50

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 09:11

Juntada de consulta bacenjud
10/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 22:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/03/2021 20:38

Expedição de Certidão.
08/03/2021 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2021 12:11

Mandado devolvido dependência
10/02/2021 00:02

Expedição de Termo.
04/02/2021 02:28

Publicado Decisão em 04/02/2021.
04/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
02/02/2021 16:19

Recebidos os autos
02/02/2021 16:19

Decisão interlocutória - deferimento
22/01/2021 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/01/2021 03:30

Publicado Decisão em 22/01/2021.
22/01/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
21/01/2021 20:01

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 16:41

Recebidos os autos
20/01/2021 16:41

Decisão interlocutória - indeferimento
28/12/2020 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/12/2020 14:20

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 03:00

Publicado Certidão em 16/12/2020.
15/12/2020 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
11/12/2020 20:50

Expedição de Certidão.
11/12/2020 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2020 00:09

Expedição de Termo.
30/11/2020 10:17

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 03:51

Publicado Certidão em 30/11/2020.
28/11/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020
26/11/2020 12:10

Expedição de Certidão.
25/11/2020 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2020 15:53

Expedição de Mandado.
09/11/2020 02:37

Publicado Decisão em 09/11/2020.
06/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
04/11/2020 17:58

Recebidos os autos
04/11/2020 17:58

Decisão interlocutória - deferimento
03/11/2020 09:53

Publicado Decisão em 29/10/2020.
28/10/2020 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/10/2020 22:11

Expedição de Certidão.
28/10/2020 21:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/10/2020 18:09

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
26/10/2020 21:48

Recebidos os autos
26/10/2020 21:48

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/10/2020 07:35

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/10/2020 11:34

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 10:27

Publicado Decisão em 07/10/2020.
07/10/2020 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 14:40

Recebidos os autos
05/10/2020 14:40

Decisão interlocutória - deferimento
01/10/2020 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
30/09/2020 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2020 00:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/04/2020 17:23

Expedição de Mandado.
15/04/2020 16:49

Expedição de Certidão.
15/04/2020 16:38

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/03/2020 16:01

Juntada de Certidão
13/03/2020 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2020 10:17

Recebidos os autos
06/03/2020 14:20

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/02/2020 18:25

Processo Desarquivado
18/02/2020 17:33

Juntada de Petição de petição
29/01/2020 19:34

Arquivado Definitivamente
29/01/2020 19:31

Transitado em Julgado em 29/01/2020
29/01/2020 18:10

Publicado Sentença em 29/01/2020.
29/01/2020 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2020 16:58

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GUA para Juizado Especial Cível do Guará - (outros motivos)
24/01/2020 16:51

Recebidos os autos
24/01/2020 16:51

Homologada a Transação
24/01/2020 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
24/01/2020 16:38

Audiência Conciliação realizada - 24/01/2020 14:10
24/01/2020 00:39

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível do Guará para CEJUSC-GUA - (outros motivos)
23/01/2020 19:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/01/2020 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/01/2020 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2019 11:56

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 07:24

Publicado Certidão em 16/12/2019.
13/12/2019 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 14:55

Expedição de Certidão.
12/12/2019 14:55

Juntada de Certidão
02/12/2019 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2019 12:08

Publicado Certidão em 21/11/2019.
21/11/2019 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 12:06

Publicado Certidão em 21/11/2019.
21/11/2019 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 14:19

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GUA para Juizado Especial Cível do Guará - (outros motivos)
19/11/2019 14:17

Expedição de Certidão.
19/11/2019 14:17

Juntada de Certidão
19/11/2019 14:08

Audiência conciliação designada - 24/01/2020 14:10
18/11/2019 19:57

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível do Guará para CEJUSC-GUA - (outros motivos)
18/11/2019 19:56

Expedição de Certidão.
18/11/2019 19:56

Juntada de Certidão
18/11/2019 18:28

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 16:23

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GUA para Juizado Especial Cível do Guará - (outros motivos)
18/11/2019 16:22

Audiência Conciliação não-realizada - 18/11/2019 15:30
18/11/2019 02:26

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível do Guará para CEJUSC-GUA - (outros motivos)
11/11/2019 16:46

Expedição de Certidão.
11/11/2019 16:46

Juntada de Certidão
11/11/2019 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2019 14:42

Expedição de Certidão.
23/10/2019 14:42

Juntada de Certidão
23/10/2019 14:40

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/10/2019 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2019 20:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2019 17:02

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 19:08

Recebidos os autos
02/10/2019 19:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/10/2019 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
01/10/2019 11:22

Audiência conciliação designada - 18/11/2019 15:30
01/10/2019 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2019

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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