27/04/2025 10:37

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 04:47

Processo Desarquivado
24/04/2025 01:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/11/2024 11:05

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 11:04

Juntada de Certidão
08/11/2024 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/11/2024 14:26

Juntada de Certidão
28/10/2024 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/10/2024 17:19

Transitado em Julgado em 14/10/2024
18/10/2024 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2024 17:46

Expedição de Carta.
09/10/2024 02:34

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0775766-61.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WANDRYS NASCIMENTO DE SOUSA REU: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

SENTENÇA Parabenizo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado (ID 212169868) para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Cancele-se eventual audiência designada.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se e intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa.

Assinado e datado digitalmente.
06/10/2024 16:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/10/2024 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/10/2024 16:57

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
06/10/2024 01:56

Recebidos os autos
06/10/2024 01:56

Homologada a Transação
04/10/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
03/10/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 14:51

Juntada de Petição de substabelecimento
29/08/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:38

Juntada de Petição de certidão de cumprimento
27/08/2024 21:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/08/2024 21:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/08/2024 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
27/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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