21/02/2025 18:31

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 18:30

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:29

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:29

Expedição de Edital.
21/02/2025 18:27

Expedição de Certidão.
19/02/2025 08:45

Recebidos os autos
19/02/2025 08:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
16/02/2025 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/02/2025 17:26

Transitado em Julgado em 31/01/2025
31/01/2025 02:51

Decorrido prazo de MIX BAND SUPERMERCADO LTDA - ME em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 02:51

Decorrido prazo de FOKUS REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 30/01/2025 23:59.
10/12/2024 02:25

Publicado Intimação em 10/12/2024.
09/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701215-72.2017.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: FOKUS REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: MIX BAND SUPERMERCADO LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por FORKUS REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA em desfavor de MIX BAND SUPERMERCADO LTDA - ME, partes devidamente qualificadas.

Tendo em vista o transcurso do prazo de sobrestamento (ID 71522739), começou a correr o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o qual, conforme decisão de ID 161390464, encerrou-se em 09/09/2024.

Intimadas as partes a se manifestar a respeito, apenas a exequente, no ID 217912232, deu ciência expressa, mas nada requereu.

Verifico que a prescrição intercorrente se deu em 09/09/2024, haja vista o transcurso do prazo de 03 (três) anos, conforme previsão do art. 18, I, da Lei 5.474/68, de modo que a extinção da execução é a medida que se impõe.

Nesse sentido é a jurisprudência deste Eg.

TJDFT: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

DUPLICATA MERCANTIL.

DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS.

SUSPENSÃO POR 1 (UM) ANO.

PRAZO PRESCRICIONAL DE 3 (TRÊS) ANOS.

AUSÊNCIA DE FATO INTERRUPTIVO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Quando não forem localizados bens do executado, a execução será suspensa pelo prazo de um ano, quando se suspende a prescrição.

Inteligência do artigo 921 do CPC. 2.

Tanto a prescrição da pretensão executória quanto a prescrição intercorrente sujeitam-se ao prazo previsto para o exercício do direito de ação (Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal). 3.

O Decreto nº 57.663/1966, que disciplina sobre as duplicatas, prevê em seu artigo 18, que o prazo prescricional é de três anos. 4.

A prescrição intercorrente tem lugar quando, após o ajuizamento da demanda, resta demonstrada a desídia do exequente em adorar providências concretas à satisfação do crédito objeto da execução. 4.1.

O pedido de reiteração de diligências para localização de bens não pode ser considerado como providência apta a suspender ou interromper a prescrição intercorrente, tendo em vista que a situação de ausência de bens penhoráveis permanece. 5.

O feito ficou paralisado por mais de três anos após o período de suspensão sendo necessário o reconhecimento da prescrição intercorrente. 6. "(...) a decretação da prescrição intercorrente por ausência de localização de bens penhoráveis não afasta o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para a parte exequente." (AgInt nos EDcl nos EAREsp 957.460/PR, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 18/02/2020, DJe 20/02/2020). 7.

Recurso conhecido e não provido.

Sentença mantida. (Acórdão 1761153, 00256339820158070007, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 20/9/2023, publicado no PJe: 2/10/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em razão da prescrição intercorrente, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Por força do princípio da causalidade, as custas processuais ficarão a cargo do executado.

Sem honorários por força do art. 921, §5°, do CPC.

Não há constrições ou questões processuais e de direito pendentes de resolução.

Registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Transitada em julgado e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Núcleo Bandeirante/DF.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
05/12/2024 18:41

Recebidos os autos
05/12/2024 18:41

Declarada decadência ou prescrição
29/11/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
28/11/2024 02:28

Decorrido prazo de MIX BAND SUPERMERCADO LTDA - ME em 27/11/2024 23:59.
18/11/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:22

Publicado Certidão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 12:41

Expedição de Certidão.
30/10/2024 08:54

Processo Desarquivado
09/07/2023 22:10

Arquivado Provisoramente
09/07/2023 22:09

Juntada de Certidão
06/07/2023 01:10

Decorrido prazo de MIX BAND SUPERMERCADO LTDA - ME em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:10

Decorrido prazo de URSULA DELLA COSTA DO AMARAL em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:10

Decorrido prazo de FOKUS REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 05/07/2023 23:59.
14/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 20:32

Recebidos os autos
09/06/2023 20:32

Indeferido o pedido de FOKUS REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-29 (EXEQUENTE)
26/05/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/05/2023 19:04

Expedição de Certidão.
20/05/2023 01:19

Decorrido prazo de FOKUS REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 19/05/2023 23:59.
11/05/2023 14:28

Expedição de Certidão.
05/05/2023 02:45

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 18:59

Recebidos os autos
02/05/2023 18:59

Outras decisões
22/03/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
21/03/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:34

Publicado Decisão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 12:15

Recebidos os autos
03/03/2023 12:15

Outras decisões
27/12/2022 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/12/2022 19:04

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:35

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
07/11/2022 11:03

Recebidos os autos
07/11/2022 11:03

Decretada a revelia
30/09/2022 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
30/09/2022 18:39

Expedição de Certidão.
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de URSULA DELLA COSTA DO AMARAL em 31/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 21:57

Juntada de Certidão
09/08/2022 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2022 08:09

Mandado devolvido dependência
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de FOKUS REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 05/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 19:07

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:21

Publicado Certidão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 16:41

Juntada de Certidão
07/06/2022 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2022 14:14

Expedição de Mandado.
10/05/2022 02:56

Decorrido prazo de FOKUS REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:56

Decorrido prazo de FOKUS REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 09/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 07:48

Publicado Certidão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 17:17

Juntada de Certidão
15/03/2022 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
17/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 09:32

Recebidos os autos
15/02/2022 09:32

Decisão interlocutória - recebido
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de FOKUS REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 11/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
28/01/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.
18/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 14:33

Recebidos os autos
16/12/2021 14:33

Decisão interlocutória - recebido
03/12/2021 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
09/11/2021 14:15

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 19:18

Expedição de Certidão.
18/08/2021 17:02

Publicado Decisão em 18/08/2021.
18/08/2021 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
16/08/2021 11:53

Recebidos os autos
16/08/2021 11:53

Decisão interlocutória - indeferimento
04/08/2021 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
03/08/2021 19:56

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 21:48

Expedição de Certidão.
01/10/2020 02:34

Decorrido prazo de FOKUS REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 30/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 03:06

Publicado Decisão em 09/09/2020.
08/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 18:56

Recebidos os autos
03/09/2020 18:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/08/2020 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
04/08/2020 03:20

Decorrido prazo de FOKUS REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 03/08/2020 23:59:59.
10/07/2020 02:27

Publicado Decisão em 10/07/2020.
09/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 12:25

Recebidos os autos
07/07/2020 00:41

Decisão interlocutória - indeferimento
30/06/2020 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
26/06/2020 02:40

Decorrido prazo de FOKUS REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 25/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 21:08

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 02:21

Publicado Certidão em 18/06/2020.
17/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 03:29

Decorrido prazo de FOKUS REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 15/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 17:18

Expedição de Certidão.
08/06/2020 22:35

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 14:12

Publicado Certidão em 29/05/2020.
29/05/2020 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 15:09

Juntada de Certidão
20/05/2020 02:22

Decorrido prazo de FOKUS REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 19/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:19

Publicado Certidão em 04/05/2020.
03/05/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2020 18:58

Juntada de Certidão
20/02/2020 17:30

Expedição de Certidão.
01/10/2019 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2019 13:36

Expedição de Mandado.
29/05/2019 05:54

Publicado Decisão em 29/05/2019.
29/05/2019 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2019 12:15

Recebidos os autos
27/05/2019 12:15

Decisão interlocutória - deferimento
03/05/2019 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
30/01/2019 19:07

Decorrido prazo de FOKUS REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 28/01/2019 23:59:59.
23/01/2019 20:05

Juntada de Petição de petição
23/01/2019 20:05

Juntada de Petição de petição
21/01/2019 00:23

Publicado Decisão em 21/01/2019.
11/01/2019 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2019 19:44

Recebidos os autos
09/01/2019 19:44

Decisão interlocutória - deferimento
20/12/2018 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
07/12/2018 17:19

Decorrido prazo de FOKUS REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 06/12/2018 23:59:59.
05/12/2018 18:09

Juntada de Petição de petição
05/12/2018 18:09

Juntada de Petição de petição
29/11/2018 02:27

Publicado Certidão em 29/11/2018.
28/11/2018 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2018 16:56

Expedição de Certidão.
22/11/2018 16:56

Juntada de Certidão
30/10/2018 10:53

Decorrido prazo de MIX BAND SUPERMERCADO LTDA - ME em 29/10/2018 23:59:59.
11/10/2018 11:23

Decorrido prazo de MIX BAND SUPERMERCADO LTDA - ME em 10/10/2018 23:59:59.
05/10/2018 19:11

Juntada de Certidão
05/10/2018 19:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/10/2018 19:08

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/06/2018 16:03

Juntada de Certidão
22/05/2018 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2018 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2018 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2018 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2018 17:13

Expedição de Mandado.
04/04/2018 17:59

Recebidos os autos
04/04/2018 17:59

Decisão interlocutória - deferimento
04/04/2018 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
17/03/2018 09:54

Decorrido prazo de FOKUS REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 14/03/2018 23:59:59.
12/03/2018 19:36

Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2018 19:36

Juntada de Petição de petição
12/03/2018 19:36

Juntada de Petição de petição
28/02/2018 02:55

Publicado Certidão em 28/02/2018.
27/02/2018 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/02/2018 18:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/01/2018 08:48

Decorrido prazo de FOKUS REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 24/01/2018 23:59:59.
20/01/2018 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2018 18:35

Recebidos os autos
12/01/2018 18:35

Decisão interlocutória - deferimento
12/01/2018 14:38

Conclusos para decisão para MAGÁLI DELLAPE GOMES
07/12/2017 11:00

Publicado Certidão em 07/12/2017.
07/12/2017 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2017 18:18

Juntada de Certidão
05/12/2017 16:55

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/10/2017 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2017 05:45

Decorrido prazo de FOKUS REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 16/10/2017 23:59:59.
13/10/2017 17:23

Recebidos os autos
13/10/2017 17:23

Decisão interlocutória - deferimento
12/10/2017 03:08

Decorrido prazo de FOKUS REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 11/10/2017 23:59:59.
04/10/2017 17:45

Conclusos para decisão para MAGÁLI DELLAPE GOMES
04/10/2017 17:44

Juntada de Certidão
04/10/2017 17:34

Recebidos os autos
04/10/2017 17:19

Conclusos para decisão para MAGÁLI DELLAPE GOMES
26/09/2017 04:22

Publicado Certidão em 22/09/2017.
21/09/2017 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2017 02:24

Publicado Intimação em 20/09/2017.
20/09/2017 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2017 12:36

Recebidos os autos
14/09/2017 12:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/09/2017 13:20

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Hugo Auler do Núcleo Bandeirante para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo de Bandeirante - (em diligência)
11/09/2017 13:20

Juntada de Certidão
11/09/2017 12:30

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo de Bandeirante para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Hugo Auler do Núcleo Bandeirante - (em diligência)
11/09/2017 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2017

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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