07/07/2025 13:54

Arquivado Provisoramente
05/07/2025 03:25

Decorrido prazo de LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES em 04/07/2025 23:59.
11/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720795-50.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS EXECUTADO: LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face do documento de ID 237953846, dando conta da existência de possível crédito em favor da parte executada, DEFIRO o pedido de penhora no rosto dos autos de nº 0709707-84.2025.8.07.0007, em trâmite perante o 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga, até o limite do débito indicado -- ID 237953845.

Na forma da Portaria Conjunta 17 de 14 de fevereiro de 2019 - que dispõe sobre a comunicação entre juízos para ciência e anotação de penhora de direito litigioso (art. 860 do CPC) –, ATRIBUO A ESTA DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO.

ENCAMINHE-SE por intermédio da ferramenta Comunicação Entre Órgãos, acompanhada da planilha ofertada na forma do primeiro parágrafo desta Decisão.

INTIMO a parte executada na pessoa de seu advogado constituído, por meio de publicação no DJe (art. 841, §1º, do CPC), para ciência da penhora deferida e eventual impugnação.

Caso a parte executada não possua advogado constituído, intime-se pessoalmente (via postal) para ciência desta Decisão (art. 841, § 2º do CPC).

Não havendo endereço atualizado, observe-se o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC.

Informo a parte exequente que a penhora no rosto dos autos não é garantia de obtenção do crédito perseguido, apenas uma expectativa de direito.

Por fim, após a comunicação supracitada, cumpra-se na forma da Decisão de ID 236606029.

I. *Documento datado e assinado eletronicamente*
06/06/2025 12:41

Recebidos os autos
06/06/2025 12:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/06/2025 12:41

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/3121-69 (EXEQUENTE).
03/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/06/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 11:43

Recebidos os autos
29/05/2025 11:43

Outras decisões
27/05/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/05/2025 18:14

Processo Desarquivado
27/05/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 14:52

Arquivado Provisoramente
22/05/2025 14:52

Expedição de Certidão.
21/05/2025 20:11

Recebidos os autos
21/05/2025 20:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/05/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/05/2025 13:01

Juntada de Certidão
21/05/2025 03:14

Decorrido prazo de FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS em 19/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:26

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 20:47

Recebidos os autos
30/04/2025 20:47

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/3121-69 (EXEQUENTE).
29/04/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/04/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:35

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720795-50.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS EXECUTADO: LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para a análise do pedido de consulta às declarações de imposto de renda do(a) devedor(a), intimo a parte exequente a comprovar, mediante o CPF da parte executada, pelo site da Receita Federal, no item "Consulta Restituições IRPF", ou mesmo com opção de consulta por meio de aplicativo disponível para Android e iOS, acessível a toda e qualquer pessoa da sociedade, inclusive à parte exequente e a seus advogados, que o(s) devedor(es) apresentou(aram) Declaração de Imposto de Renda nos últimos três anos, e assim demonstrar a utilidade da consulta.

Assim, concedo à parte credora o prazo de 05 (cinco) dias para dar andamento ao feito, apresentado a informação supra, sob pena de desistência da diligência e suspensão.

Intime-se.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
23/04/2025 18:06

Recebidos os autos
23/04/2025 18:06

Outras decisões
22/04/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/04/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:26

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720795-50.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS EXECUTADO: LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Cumprimento de Sentença/Execução que se desenvolve entre as partes epigrafadas.

DEFIRO o pleito de pesquisa de bens do executado pelo sistema “on line” SISBAJUD.

Não foram encontrados valores a serem bloqueados.

Promova o(a) credor(a) o andamento respectivo, indicando bens passíveis de penhora, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do feito (art. 921, § 1º, do CPC), ante a ausência de bens do devedor passíveis de constrição, por não ser razoável a manutenção do feito na contabilidade de processos em tramitação neste juízo se, de fato, isso não corresponde à realidade.

Saliento que para obstar a suspensão do feito não será suficiente a formulação de novo pedido de suspensão ou mero pedido de vista dos autos, por ser necessária indicação de forma clara e objetiva de providência (ainda não realizada nos autos) apta a garantir a satisfação do débito.

Destaco, ainda, que a suspensão dos autos não importará em baixa do nome do devedor do Cartório de Distribuição, nem no pagamento de custas, e que, após o prazo da prescrição, caberá à parte executada solicitar a baixa na distribuição, com a obrigação do(s) devedor (es) de pagar as custas finais do processo, ante o princípio da causalidade.

Intimem-se.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
07/04/2025 00:25

Recebidos os autos
07/04/2025 00:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/03/2025 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/03/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:41

Decorrido prazo de FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS em 18/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:21

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 13:37

Juntada de Certidão
08/03/2025 02:37

Decorrido prazo de LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES em 07/03/2025 23:59.
22/01/2025 16:13

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:10

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
22/01/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720795-50.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS EXECUTADO: LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como consignado na Decisão de ID 217249178, será observado o disposto no parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil, para efeitos da concretização da intimação.

Portanto, considero intimada a executada.

Prossiga-se nos termos da Decisão de ID 217249178.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
18/12/2024 18:27

Recebidos os autos
18/12/2024 18:27

Outras decisões
17/12/2024 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/12/2024 21:22

Expedição de Certidão.
08/12/2024 03:13

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/11/2024 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 07:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 16:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/11/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 10:03

Recebidos os autos
12/11/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:03

Outras decisões
11/11/2024 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/11/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:18

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 11:29

Recebidos os autos
29/10/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:29

Determinada a emenda à inicial
23/10/2024 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/10/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 21:03

Recebidos os autos
19/10/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 21:03

Determinada a emenda à inicial
18/10/2024 06:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/10/2024 04:54

Processo Desarquivado
17/10/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 13:54

Arquivado Definitivamente
31/08/2024 14:04

Processo Desarquivado
30/08/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 15:29

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 10:52

Expedição de Certidão.
07/08/2024 18:29

Recebidos os autos
07/08/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:29

Outras decisões
07/08/2024 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/08/2024 08:54

Expedição de Certidão.
07/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/08/2024 23:59.
22/07/2024 22:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:00

Recebidos os autos
22/07/2024 16:00

Determinada a emenda à inicial
19/07/2024 06:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/07/2024 04:31

Processo Desarquivado
18/07/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 12:28

Arquivado Definitivamente
05/02/2021 12:28

Expedição de Certidão.
03/02/2021 02:28

Publicado Certidão em 03/02/2021.
03/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
01/02/2021 15:04

Expedição de Certidão.
01/02/2021 15:03

Recebidos os autos
01/02/2021 13:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
26/01/2021 09:41

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
26/01/2021 09:40

Expedição de Certidão.
26/01/2021 02:46

Decorrido prazo de LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES em 25/01/2021 23:59:59.
19/12/2020 02:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 03:00

Publicado Decisão em 16/12/2020.
15/12/2020 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
11/12/2020 18:38

Recebidos os autos
11/12/2020 18:38

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 18:38

Decisão interlocutória - recebido
10/12/2020 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
09/12/2020 13:26

Recebidos os autos
09/12/2020 13:26

Juntada de Petição de certidão
18/02/2020 11:38

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
18/02/2020 08:55

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2020 15:08

Publicado Certidão em 07/02/2020.
07/02/2020 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2020 12:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 12:57

Expedição de Certidão.
05/02/2020 11:04

Juntada de Petição de recurso adesivo
05/02/2020 11:03

Expedição de Certidão.
04/02/2020 19:20

Juntada de Petição de apelação
28/01/2020 11:16

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 05:04

Publicado Sentença em 16/12/2019.
13/12/2019 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 22:34

Recebidos os autos
11/12/2019 22:34

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 22:34

Julgado procedente o pedido
30/11/2019 12:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/11/2019 15:26

Expedição de Certidão.
28/11/2019 15:26

Juntada de Certidão
22/11/2019 04:04

Publicado Decisão em 22/11/2019.
22/11/2019 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 19:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 11:15

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 10:39

Recebidos os autos
20/11/2019 10:39

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 10:39

Decisão interlocutória - recebido
19/11/2019 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/11/2019 14:50

Expedição de Certidão.
19/11/2019 14:50

Juntada de Certidão
21/10/2019 16:30

Expedição de Outros documentos.
21/10/2019 16:30

Expedição de Certidão.
21/10/2019 16:30

Juntada de Certidão
17/10/2019 18:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/10/2019 23:59:59.
12/10/2019 05:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 04:43

Publicado Decisão em 10/10/2019.
10/10/2019 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2019 14:53

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 18:34

Recebidos os autos
07/10/2019 18:34

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 18:34

Decisão interlocutória - deferimento
28/09/2019 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2019 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2019 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/09/2019 18:08

Juntada de Petição de réplica
26/09/2019 15:05

Expedição de Certidão.
26/09/2019 15:05

Juntada de Certidão
26/09/2019 14:53

Juntada de Petição de contestação
20/09/2019 12:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/09/2019 12:42

Juntada de Petição de petição
24/08/2019 16:11

Juntada de Petição de petição
24/08/2019 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2019 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2019 16:45

Recebidos os autos
22/08/2019 16:45

Decisão interlocutória - recebido
21/08/2019 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/08/2019 17:49

Juntada de Petição de petição
12/08/2019 07:36

Publicado Decisão em 12/08/2019.
10/08/2019 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2019 16:17

Recebidos os autos
08/08/2019 16:17

Decisão interlocutória - deferimento
06/08/2019 11:08

Juntada de Petição de petição
05/08/2019 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/08/2019 16:53

Juntada de Petição de petição
30/07/2019 06:23

Publicado Decisão em 30/07/2019.
29/07/2019 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2019 12:18

Recebidos os autos
26/07/2019 12:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/07/2019 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/07/2019 15:06

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
24/07/2019 15:06

Juntada de Certidão
23/07/2019 17:20

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
23/07/2019 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2019

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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