TJDFT - 0705219-34.2021.8.07.0005

1ª instância - Vara Civel de Planaltina

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ARTHUR MESQUITA DE ARAUJO

LAILA GABRIELLA MESQUITA ARAUJO

CPF *45.***.*10-08

ANA CLARA MESQUITA ARAUJO

CPF *96.***.*16-98

Advogados

MARCOS JOSE NAZARIO DE FREITAS

OAB: 64683/DF

CPF *46.***.*08-34

LAILA GABRIELLA MESQUITA ARAUJO

CPF *45.***.*10-08

Polo Passivo

Partes

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

CNPJ: 08.561.701/0001-01

Advogados

EDUARDO CHALFIN

OAB: 58971/PR

CPF *89.***.*47-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2024 17:21

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2024 17:20

    Transitado em Julgado em 16/02/2024

  • 17/02/2024 03:55

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 16/02/2024 23:59.

  • 25/01/2024 03:34

    Decorrido prazo de Arthur Mesquita de Araujo em 24/01/2024 23:59.

  • 20/12/2023 04:15

    Decorrido prazo de ANA CLARA MESQUITA ARAUJO em 19/12/2023 23:59.

  • 20/12/2023 04:10

    Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 19/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 02:23

    Publicado Sentença em 30/11/2023.

  • 29/11/2023 15:11

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/11/2023 07:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

  • 26/11/2023 12:09

    Recebidos os autos

  • 26/11/2023 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2023 12:08

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/11/2023 17:38

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 11/10/2023 18:34

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/09/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 01:35

    Decorrido prazo de Arthur Mesquita de Araujo em 28/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 18:10

    Juntada de Petição de réplica

  • 04/08/2023 00:20

    Publicado Certidão em 04/08/2023.

  • 04/08/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0705219-34.2021.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: A.

    C.

    M.

    A., A.

    M.

    D.

    A.

    REPRESENTANTE LEGAL: LAILA GABRIELLA MESQUITA ARAUJO REQUERIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A CERTIDÃO Conforme requerido em ID 164338550, intime-se o autor para que se manifeste.

    Planaltina-DF, 1 de agosto de 2023 09:12:10.

    LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral

  • 01/08/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 14:39

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/06/2023 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 10:16

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 18:19

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 06/06/2023 01:19

    Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 05/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 11:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/05/2023 00:23

    Publicado Decisão em 17/05/2023.

  • 16/05/2023 09:04

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 14/05/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 14/05/2023 17:32

    Indeferido o pedido de PAGSEGURO INTERNET LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-01 (REQUERIDO)

  • 11/05/2023 15:45

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 25/04/2023 14:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 14/04/2023 02:51

    Decorrido prazo de Arthur Mesquita de Araujo em 13/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 01:07

    Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 12/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 19:08

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2023 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 02:27

    Publicado Decisão em 20/03/2023.

  • 18/03/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

  • 16/03/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 13:38

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 13/03/2023 12:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 15/02/2023 08:29

    Decorrido prazo de Arthur Mesquita de Araujo em 14/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 01:13

    Decorrido prazo de Arthur Mesquita de Araujo em 10/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 01:04

    Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 09/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 21:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/02/2023 13:13

    Publicado Certidão em 07/02/2023.

  • 06/02/2023 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

  • 02/02/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2023 12:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/12/2022 18:17

    Publicado Decisão em 19/12/2022.

  • 17/12/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

  • 15/12/2022 22:52

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/12/2022 11:49

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 11:49

    Deferido em parte o pedido de A. C. M. A. - CPF: *96.***.*16-98 (REQUERENTE)

  • 05/12/2022 09:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 19/11/2022 17:44

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/10/2022 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 00:17

    Decorrido prazo de Arthur Mesquita de Araujo em 13/10/2022 23:59:59.

  • 05/10/2022 18:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2022 00:12

    Publicado Decisão em 16/09/2022.

  • 16/09/2022 00:12

    Publicado Decisão em 16/09/2022.

  • 15/09/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

  • 15/09/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

  • 14/09/2022 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2022 15:21

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 15:21

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 31/08/2022 18:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 31/08/2022 18:56

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2022 00:28

    Decorrido prazo de ANA CLARA MESQUITA ARAUJO em 19/08/2022 23:59:59.

  • 19/07/2022 02:19

    Publicado Certidão em 19/07/2022.

  • 18/07/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

  • 14/07/2022 17:02

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 04:56

    Decorrido prazo de Arthur Mesquita de Araujo em 13/07/2022 23:59:59.

  • 13/07/2022 00:50

    Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 12/07/2022 23:59:59.

  • 11/07/2022 23:52

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2022 09:05

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/06/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

  • 24/06/2022 00:22

    Publicado Decisão em 22/06/2022.

  • 24/06/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

  • 22/06/2022 23:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2022 15:41

    Recebidos os autos

  • 19/06/2022 15:41

    Outras decisões

  • 19/06/2022 15:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 19/06/2022 15:39

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 11:40

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 24/05/2022 18:37

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/04/2022 07:48

    Publicado Decisão em 25/04/2022.

  • 25/04/2022 07:48

    Publicado Decisão em 25/04/2022.

  • 25/04/2022 07:48

    Publicado Decisão em 25/04/2022.

  • 22/04/2022 09:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

  • 22/04/2022 09:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

  • 19/04/2022 17:36

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 17:36

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 07/04/2022 15:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 07/04/2022 15:11

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 00:34

    Decorrido prazo de Arthur Mesquita de Araujo em 30/03/2022 23:59:59.

  • 26/03/2022 00:20

    Decorrido prazo de ANA CLARA MESQUITA ARAUJO em 25/03/2022 23:59:59.

  • 09/03/2022 13:31

    Publicado Decisão em 09/03/2022.

  • 09/03/2022 13:31

    Publicado Decisão em 09/03/2022.

  • 08/03/2022 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

  • 04/03/2022 18:04

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 18:04

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 18/02/2022 13:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 18/02/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 23:26

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2022 07:19

    Publicado Decisão em 21/01/2022.

  • 21/01/2022 07:19

    Publicado Decisão em 21/01/2022.

  • 12/01/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

  • 10/01/2022 22:44

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/01/2022 17:13

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 17:13

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 13/12/2021 12:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 10/12/2021 17:54

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 03/12/2021 17:27

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 29/11/2021 10:20

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/11/2021 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2021 02:50

    Publicado Decisão em 22/11/2021.

  • 23/11/2021 02:50

    Publicado Decisão em 22/11/2021.

  • 19/11/2021 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

  • 17/11/2021 17:56

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 17:56

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 17/11/2021 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2021 14:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 04/11/2021 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2021 22:34

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/09/2021 02:47

    Publicado Decisão em 10/09/2021.

  • 09/09/2021 17:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 08/09/2021 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2021 14:32

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 14:32

    Decisão interlocutória - recebido

  • 02/09/2021 12:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 28/08/2021 15:21

    Juntada de Petição de réplica

  • 20/08/2021 02:30

    Publicado Certidão em 20/08/2021.

  • 20/08/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

  • 19/08/2021 02:37

    Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 18/08/2021 23:59:59.

  • 18/08/2021 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 16:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/07/2021 02:38

    Decorrido prazo de ANA CLARA MESQUITA ARAUJO em 27/07/2021 23:59:59.

  • 27/07/2021 16:00

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2021 02:28

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/07/2021 23:59:59.

  • 22/07/2021 02:29

    Publicado Certidão em 22/07/2021.

  • 22/07/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

  • 20/07/2021 10:23

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2021 02:48

    Publicado Decisão em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

  • 01/07/2021 17:24

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 17:24

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 28/06/2021 12:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 27/06/2021 15:12

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/06/2021 15:11

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/06/2021 21:39

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2021 16:37

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 06:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2021 21:19

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2021 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2021 02:34

    Publicado Decisão em 18/06/2021.

  • 19/06/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

  • 17/06/2021 18:13

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2021 17:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/06/2021 17:06

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 17/06/2021 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 23:27

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2021 17:54

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 17:54

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 14/06/2021 16:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 14/06/2021 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 20:29

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

  • 08/06/2021 17:47

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 17:47

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/06/2021 16:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 07/06/2021 16:18

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 05/06/2021 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2021 13:38

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/06/2021 02:24

    Publicado Decisão em 04/06/2021.

  • 02/06/2021 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

  • 01/06/2021 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 14:22

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 14:22

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 28/05/2021 13:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 28/05/2021 12:29

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 28/05/2021 12:22

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 27/05/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 16:41

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 26/05/2021 16:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 26/05/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 14:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 21/05/2021 05:09

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Plantão para Vara Cível de Planaltina - (em diligência)

  • 21/05/2021 05:06

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 05:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 03:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

  • 21/05/2021 02:52

    Remetidos os Autos da(o) Vara Cível de Planaltina para Núcleo Permanente de Plantão - (em diligência)

  • 21/05/2021 02:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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