05/06/2025 01:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2025 16:30, Vara Criminal do Itapoã.
20/05/2025 16:05

Juntada de ata
19/05/2025 14:36

Juntada de Certidão
15/05/2025 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:32

Expedição de Ofício.
12/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:14

Juntada de Certidão
21/04/2025 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 22:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 17:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2025 16:30, Vara Criminal do Itapoã.
27/03/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:19

Recebidos os autos
26/03/2025 15:19

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
26/03/2025 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
25/03/2025 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:57

Juntada de Certidão
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:25

Publicado Edital em 27/11/2024.
26/11/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Criminal do Itapoã/DF Lote 10, 2º Andar, Sala 226 Área Especial do TJDFT - Del Lago II - Itapoã/DF, CEP: 71590-000 Telefone: 3103-2337 - Horário de Atendimento: 11h:00 às 18h:00 Email: [email protected] Processo n.º 0700469-33.2024.8.07.0021 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Acusado(s): REU: EDVAN LIMA DOS SANTOS Incidência Penal: CP 2848, Art. 163, § Parágrafo único, III; IP n° 163/2024-06ª DP EDITAL DE CITAÇÃO Edital de Citação - Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

Romes Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, MM.

Juiz de Direito da Vara Criminal do Itapoã/DF, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0700469-33.2024.8.07.0021, em que é réu EDVAN LIMA DOS SANTOS - CPF/CNPJ: *52.***.*99-00, RG nº 1604342-SSP/DF, brasileiro, natural de Santa Rita de Cássia/BA, nascido em 11/05/1976, filho de Edivaldo dos Santos e Maria Ivanilde Lima dos Santos, denunciado(a) como incurso(a) no art. 163, Parágrafo Único, inciso III, do Código Penal.

E como não foi possível citá-lo(a) pessoalmente pelos meios que o Código de Processo Penal Brasileiro estabelece em seus artigos 351 a 360, por estar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, expediu-se o presente EDITAL com o objetivo de CITÁ-LO(A) para tomar conhecimento da presente Ação Penal e INTIMÁ-LO(A) para apresentar DEFESA ESCRITA no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital, nos termos dos artigos 396 e 361 do CPP.

A DEFESA do(a) acusado(a) deverá ser veiculada por meio de Advogado.

O(A) acusado(a) poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Adverte-se (à) ao acusado(a) que em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo(a) ofendido(a) (artigo 387, IV, CPP), cabendo (à) ao acusado(a) apresentar sua manifestação a respeito na Defesa.

Fica o(a) acusado(a) ciente ainda que, esgotado o prazo supra sem apresentação da DEFESA, implicará na suspensão do processo e de seu prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP, podendo o Juiz determinar ainda a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos moldes do art. 312, do referido diploma legal.

Portanto, para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) acusado(a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe.

O Cartório deste Juízo está localizado no Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva, Vara Criminal do Itapoã, Lote 10, 2º Andar, Sala 226 - Telefone: 3103-2343.

Horário de atendimento: das 11h às 18h.

Itapoã/DF, 13 de novembro de 2024.

Eu, Bruno Correia da Costa Barros, Diretor de Secretaria, o subscrevo por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.
22/11/2024 15:54

Expedição de Edital.
05/11/2024 12:51

Juntada de Certidão
08/10/2024 13:03

Juntada de Certidão
27/09/2024 13:35

Expedição de Carta.
18/09/2024 17:10

Recebidos os autos
18/09/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
13/09/2024 16:49

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:54

Juntada de Certidão
30/08/2024 13:57

Recebidos os autos
30/08/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 08:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
29/08/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:52

Recebidos os autos
23/08/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 09:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
20/08/2024 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:38

Juntada de Certidão
06/08/2024 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2024 15:34

Expedição de Mandado.
26/07/2024 15:30

Juntada de Certidão
26/07/2024 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 15:12

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/07/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 08:00

Recebidos os autos
24/07/2024 08:00

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/07/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
19/07/2024 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:03

Recebidos os autos
16/07/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
15/07/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:40

Juntada de Certidão
03/07/2024 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 22:30

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 03:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:03

Juntada de Certidão
28/02/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2024 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 13:33

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/02/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 10:19

Recebidos os autos
09/02/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 08:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
04/02/2024 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal do Itapoã
04/02/2024 17:26

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
03/02/2024 15:43

Expedição de Alvará de Soltura .
02/02/2024 18:01

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/02/2024 18:01

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
02/02/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 10:12

Juntada de gravação de audiência
02/02/2024 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 20:58

Juntada de Certidão
01/02/2024 18:58

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/02/2024 18:30

Juntada de laudo
31/01/2024 19:00

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
31/01/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
31/01/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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