20/02/2025 17:27

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 17:27

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:46

Transitado em Julgado em 17/02/2025
18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de VISAO PAINEIS E LUMINOSOS LTDA - EPP em 17/02/2025 23:59.
24/01/2025 02:15

Publicado Intimação em 24/01/2025.
23/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
19/12/2024 13:56

Conhecido o recurso de VISAO PAINEIS E LUMINOSOS LTDA - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-68 (EMBARGANTE) e não-provido
18/12/2024 19:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 14:44

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:13

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/11/2024 17:38

Recebidos os autos
18/11/2024 14:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
18/11/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
12/11/2024 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 18:14

Recebidos os autos
08/11/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
08/11/2024 05:07

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/10/2024 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2024 14:19

Expedição de Mandado.
29/10/2024 02:16

Publicado Intimação em 29/10/2024.
29/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 18:27

Recebidos os autos
24/10/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
24/10/2024 14:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/10/2024 13:31

Juntada de Certidão
22/10/2024 17:11

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/10/2024 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024 02:17

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

ENCERRAMENTO IRREGULAR.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

GRUPO ECONÔMICO.

INCLUSÃO DE OUTRAS EMPRESAS NO POLO PASSIVO.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Nos termos do art. 50, do CC, o abuso da personalidade jurídica é caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, o que, ao menos em tese, autorizaria a desconsideração da personalidade jurídica. 3.

A mera a existência de um grupo econômico, por si só, não enseja a solidariedade entre as empresas.

O art. 50, § 4º, do CC, é claro ao afirmar que, mesmo neste caso, é preciso que estejam presentes os requisitos autorizadores do caput do referido dispositivo, para que seja possível afastar a proteção dada à personalidade jurídica. 4.

O encerramento irregular da sociedade empresária e a simples ausência de bens penhoráveis em seu poder ou em seu nome não bastam para que seja viável atingir o patrimônio de pessoa jurídica estranha ao processo, ainda que haja identidade de sócios entre ela e a executada. 5.

Agravo de instrumento não provido.
04/10/2024 20:34

Conhecido o recurso de VISAO PAINEIS E LUMINOSOS LTDA - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-68 (AGRAVANTE) e não-provido
04/10/2024 20:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2024 14:36

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:39

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2024 15:15

Recebidos os autos
25/06/2024 17:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
25/06/2024 16:09

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/06/2024 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 13:31

Expedição de Mandado.
28/05/2024 10:54

Publicado Despacho em 28/05/2024.
28/05/2024 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 13:33

Recebidos os autos
24/05/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 17:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
15/05/2024 17:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/05/2024 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/05/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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