03/09/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 14:07

Recebidos os autos
02/09/2025 14:07

Outras decisões
19/08/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/08/2025 21:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:53

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 12:52

Recebidos os autos
12/08/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2025 15:53

Juntada de Certidão
04/08/2025 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/07/2025 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/07/2025 16:33

Juntada de Certidão
23/07/2025 16:32

Juntada de Alvará de levantamento
22/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 17:43

Recebidos os autos
17/07/2025 17:43

Outras decisões
11/07/2025 12:54

Juntada de comunicação
08/07/2025 12:42

Juntada de comunicação
08/07/2025 03:17

Juntada de Certidão
07/07/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/07/2025 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2025 17:11

Juntada de comunicação
04/07/2025 14:44

Juntada de comunicação
01/07/2025 16:23

Juntada de Certidão
01/07/2025 08:58

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0776806-78.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DENTAL GOLDEN PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA EXECUTADO: MOISES GUEDES COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria do CJU para cumprimento das determinações apontadas na decisão de ID 238360190, números 03 (três) e 05 (cinco), observando o endereço do devedor indicado pela parte credora na petição de ID 238937206 (QD 28, CONJUNTO K, LOTE 45, PARANOÁ, BRASÍLIA/DF, CEP: 71.572-811).

Observe-se.

Em atenção à certidão de ID 238765775, oficie-se ao BRB – Banco Regional de Brasília S/A, bem como ao Banco Bradesco S.A., para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareçam o motivo pelo qual não foi efetivada a transferência do valor de R$ 231,49 (duzentos e trinta e um reais e quarenta e nove centavos) para uma conta vinculada ao presente feito.

Confiro à presente decisão força de ofício para a finalidade retro.

Instrua-se com as seguintes cópias: recibo de protocolamento juntado sob ID 229949886 - pág. 1/4, bem como da certidão de ID 238765775 e encaminhe-se.

Vindo a resposta, retornem os autos conclusos para as demais providências cabíveis.

No mais, indefiro o pedido de penhora do veículo Honda Civic EX CVT 2017, placa PAV5493, formulado pela parte exequente na petição de ID 238937206.

Com efeito, conforme documentos anexos, o referido bem está registrado em nome de terceiro – Dionísio Almeida Marques Filho – e com gravame de alienação fiduciária em favor de BB Administradora de Consórcios S/A.

Ainda que o registro em nome de terceiro com gravame não seja, por si só, óbice à constrição judicial – sendo possível a penhora de direitos aquisitivos derivados da alienação fiduciária, é indispensável a demonstração de que o executado detenha a posse ou a propriedade de fato do bem, ainda que ausente a formalização no órgão de trânsito (art. 1.226 do CC).

Contudo, ao menos por enquanto, não há nos autos elementos que evidenciem que o executado Moisés Guedes Costa mantenha a posse do bem ou exerça sobre ele qualquer domínio fático.

Pelo contrário, conforme sentença proferida nos autos de n. 0700771-04.2024.8.07.0008, em trâmite na Vara Cível do Paranoá, o veículo foi apreendido pelo credor fiduciário e levado a leilão extrajudicial, o que indica a perda da posse e reforça a ausência de vínculo material entre o bem e o executado.

Assim, ausente prova da posse ou da propriedade de fato por parte do executado, não há fundamento legal para o deferimento da medida constritiva.

Indefiro, portanto, o pedido de penhora do veículo de placa PAV5493.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.
23/06/2025 17:08

Recebidos os autos
23/06/2025 17:08

Indeferido o pedido de DENTAL GOLDEN PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-71 (EXEQUENTE)
18/06/2025 12:26

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/06/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 07:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/06/2025 07:00

Expedição de Certidão.
06/06/2025 02:52

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 17:08

Recebidos os autos
04/06/2025 17:08

Deferido o pedido de DENTAL GOLDEN PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-71 (EXEQUENTE).
26/05/2025 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/05/2025 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 16:48

Recebidos os autos
20/05/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/05/2025 09:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/05/2025 03:44

Decorrido prazo de MOISES GUEDES COSTA em 30/04/2025 23:59.
06/04/2025 04:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/03/2025 23:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 23:12

Expedição de Carta.
26/03/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 17:53

Recebidos os autos
21/03/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:53

Outras decisões
21/03/2025 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/03/2025 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/03/2025 07:49

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
18/03/2025 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/03/2025 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/03/2025 14:52

Recebidos os autos
11/03/2025 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/02/2025 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/02/2025 23:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/02/2025 02:47

Decorrido prazo de MOISES GUEDES COSTA em 17/02/2025 23:59.
29/01/2025 08:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/01/2025 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2025 15:25

Juntada de carta
18/12/2024 22:51

Recebidos os autos
18/12/2024 22:51

Outras decisões
18/12/2024 18:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/12/2024 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/12/2024 16:30

Transitado em Julgado em 23/11/2024
26/11/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 02:34

Decorrido prazo de MOISES GUEDES COSTA em 22/11/2024 23:59.
08/11/2024 06:43

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:36

Publicado Sentença em 06/11/2024.
06/11/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 16:01

Recebidos os autos
04/11/2024 16:00

Julgado procedente o pedido
04/11/2024 14:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/11/2024 01:31

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0776806-78.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DENTAL GOLDEN PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA REQUERIDO: MOISES GUEDES COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré foi devidamente citada e intimada da data designada para audiência de conciliação e a ela não compareceu.

Decreto, portanto, a sua revelia, conforme dicção do art. 20 da Lei 9.099/95 c/c art. 344 do CPC. À Secretaria do CJU para a anotação pertinente.

Intime-se, observando-se que contra o revel fluem os prazos a partir da publicação de cada ato, na forma do art. 346, caput, do CPC, e anote-se conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
29/10/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 21:53

Recebidos os autos
28/10/2024 21:53

Decretada a revelia
28/10/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/10/2024 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/10/2024 18:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/10/2024 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/10/2024 18:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/10/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/10/2024 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 13:23

Juntada de Certidão
21/09/2024 10:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/09/2024 15:46

Recebidos os autos
19/09/2024 15:46

Deferido o pedido de DENTAL GOLDEN PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-71 (REQUERENTE).
19/09/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
19/09/2024 07:26

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/09/2024 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 11:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/08/2024 11:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/08/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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