TJDFT - 0712876-11.2023.8.07.0020

1ª instância - (Inativo)Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Aguas Claras

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS SILVA COSTA

CPF *34.***.*41-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2023 18:05

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 08:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 10:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 14:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2023 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 00:32

    Publicado Edital em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    "Diante do exposto, e com fundamento na Lei n. 11.340/2006, ACOLHO PARCIALMENTE o(os) pedido(os) formulado(os) pela Ofendida PATRICIA CANDIDA ANSELMO e APLICO a LUCAS SILVA COSTA as seguintes medidas protetivas de urgência: a) Proibição de aproximação da vítima, restando fixado o limite mínimo de 300 (trezentos) metros de distância; b) Proibição de contato com a vítima, por qualquer meio de comunicação, tais como ligação telefônica, WhatsApp, e-mail, Facebook, Instagram e outros; (...) o descumprimento das medidas protetivas ora deferidas constituiu crime previsto no art. 24-A da Lei n. 11.340/2006 e poderá sujeitá-lo a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP."

  • 31/07/2023 14:15

    Expedição de Edital.

  • 25/07/2023 18:56

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 18:56

    Outras decisões

  • 25/07/2023 17:42

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 14:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 14:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 12:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 25/07/2023 09:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras

  • 24/07/2023 21:05

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 20:17

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 20:17

    Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#

  • 24/07/2023 19:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

  • 24/07/2023 19:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

  • 07/07/2023 10:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 10:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 08:15

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras

  • 07/07/2023 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 07:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 07/07/2023 07:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras

  • 07/07/2023 07:39

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 07:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 06:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

  • 07/07/2023 05:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

  • 07/07/2023 05:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras

  • 07/07/2023 05:02

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 02:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 02:35

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 07/07/2023 02:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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