TJDFT - 0713182-89.2023.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

MARISA HELENA G L CARNEIRO

CPF *94.***.*76-87

Advogados

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB: 38015/DF

CPF *17.***.*90-03

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.252.220/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2024 11:14

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2024 11:14

    Transitado em Julgado em 23/04/2024

  • 26/04/2024 02:49

    Publicado Sentença em 26/04/2024.

  • 25/04/2024 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

  • 23/04/2024 20:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 16:44

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 16:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/04/2024 11:47

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 22/04/2024 11:47

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 18:45

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 18:45

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 18:45

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 15/04/2024 18:45

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 15/04/2024 18:26

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2024 03:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2024 23:59.

  • 30/11/2023 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 19:01

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2023 08:44

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 20:10

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 03:05

    Publicado Certidão em 31/10/2023.

  • 31/10/2023 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

  • 27/10/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 15:16

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 15:16

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 26/10/2023 03:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 18:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 04/10/2023 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2023 09:46

    Publicado Certidão em 27/09/2023.

  • 26/09/2023 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713182-89.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARISA HELENA G L CARNEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

    Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

    Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

    Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

    Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

    Brasília - DF, 22 de setembro de 2023 17:50:44.

    LEILA MOREIRA DOS SANTOS MARNET Servidor Geral

  • 22/09/2023 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 15:20

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 31/08/2023 13:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 30/08/2023 18:14

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 17:45

    Outras decisões

  • 28/08/2023 10:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 24/08/2023 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 09:07

    Publicado Certidão em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 09:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0713182-89.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: MARISA HELENA G L CARNEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte autora para que se manifeste quanto a impugnação ao cálculos.

    Prazo de 15 (quinze) dias.

    Brasília - DF, 22 de agosto de 2023 13:11:14.

    LEILA MOREIRA DOS SANTOS MARNET Servidor Geral

  • 22/08/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 09:02

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 00:21

    Publicado Certidão em 02/08/2023.

  • 01/08/2023 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713182-89.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARISA HELENA G L CARNEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

    Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

    Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

    Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

    Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

    Brasília - DF, 28 de julho de 2023 19:24:41.

    LEILA MOREIRA DOS SANTOS MARNET Servidor Geral

  • 28/07/2023 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 17:15

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 15:40

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 15/06/2023 11:59

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 15/06/2023 11:58

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 15/06/2023 11:57

    Transitado em Julgado em 13/06/2023

  • 14/06/2023 01:14

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.

  • 10/06/2023 01:55

    Decorrido prazo de MARISA HELENA G L CARNEIRO em 09/06/2023 23:59.

  • 24/05/2023 00:14

    Publicado Sentença em 24/05/2023.

  • 23/05/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 19/05/2023 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 16:32

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/05/2023 16:32

    Julgado procedente o pedido

  • 17/05/2023 09:29

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 16/05/2023 17:03

    Juntada de Petição de réplica

  • 08/05/2023 00:23

    Publicado Certidão em 08/05/2023.

  • 06/05/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 04/05/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 11:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/03/2023 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 16:39

    Decisão interlocutória - recebido

  • 09/03/2023 19:24

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

  • 09/03/2023 18:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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