04/08/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/08/2025 18:27

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:58

Juntada de Petição de réplica
10/07/2025 02:55

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 18:15

Recebidos os autos
07/07/2025 18:15

Outras decisões
13/06/2025 21:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/06/2025 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/06/2025 23:09

Expedição de Certidão.
03/06/2025 21:45

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 06:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/04/2025 19:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 13:38

Recebidos os autos
29/04/2025 13:38

Outras decisões
21/03/2025 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/03/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
26/02/2025 15:11

Recebidos os autos
26/02/2025 15:11

Outras decisões
27/11/2024 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/11/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 16:42

Recebidos os autos
05/11/2024 16:42

Recebida a emenda à inicial
05/11/2024 16:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/11/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0714034-18.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

C.

R.

P.

E.

T.

L.

REU: M.

A.

E.

L.

G.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o pedido autoral para imposição de sigilo, sobretudo porque, diferente do que entende a autora, a situação tratada não se amolda no inciso I do art. 189 do CPC, como também em nenhuma das outras previstas nos demais incisos da mesma norma.

Note a demandante que os ditos prejuízos que suportaria nada mais configuram como riscos da atividade econômica que exerce.

Demais disso, há por certo outras medidas não requeridas contra eventual ocultação ou alienação irregular, bem como poderá haver conversão da obrigação de entrega, em momento próprio, em perdas e danos, o que rechaça a alegação de possível destruição.

Assim, retire a imediatamente Secretaria a anotação de sigilo dos autos.

Emende-se a inicial para: 1) ajustar o valor da causa para R$ 40.000,00, valor informado na aquisição; 2) comprove o recolhimento das custas complementares, considerando o valor da causa do item anterior; 3) ajustar os pedidos de entrega, devolução e restituição do bem por reintegração na posse dele; 4) comprovar a tradição do bem ao réu em lapso temporal menor que um ano e dia, já que a procuração de ID 215787114 - Pág. 1 data de 03/04/2023 e que na comunicação de ID 215787111 - Pág. 2 o demandado informa já estar na posse do bem há quase 2 anos.

Para tanto, apresente nova petição inicial, em peça única contendo todas as emendas, para fins de evitar tumulto processual.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento/cancelamento da distribuição.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
28/10/2024 13:54

Recebidos os autos
28/10/2024 13:54

Determinada a emenda à inicial
25/10/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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