25/03/2025 18:00

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 17:59

Juntada de Certidão
25/03/2025 17:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 17:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
25/03/2025 17:55

Julgado improcedente o pedido
25/03/2025 17:53

Transitado em Julgado em 25/03/2025
21/03/2025 16:30

Juntada de Certidão
18/03/2025 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
08/03/2025 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 01:13

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2025 21:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:06

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:36

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 17:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
27/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0706149-94.2022.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANIEL AZEVEDO E SOUZA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - CIÊNCIA DAS PARTES Em atenção ao determinado em Id 173785007, designo audiência de Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Data: 21/07/2025 Hora: 15:50 Certifico que o ato será realizado em formato híbrido: a vítima poderá comparecer ao fórum e ser ouvida na sala de audiência deste Juízo.

Os demais atores processuais por videoconferência pela plataforma do sistema Microsoft Teams, com acesso à sala virtual pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/jvdsao.

Em caso de dúvidas e/ou esclarecimentos, entrar em contato com o nº (61) 99508-1472 (Secretário de Audiências).

São Sebastião, DF, Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024, 18:37:28.

MARIANA BARROS RODRIGUES DA CRUZ Diretor de Secretaria subst
25/11/2024 07:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:38

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:37

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2025 15:50, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
10/11/2024 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0706149-94.2022.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANIEL AZEVEDO E SOUZA DECISÃO O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de DANIEL AZEVEDO E SOUZA, na qual lhe imputa a prática da infração penal prevista no art. 147 do Código Penal, em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, na forma dos arts. 5º e 7º da Lei n° 11.340/2006 (ID 136739339).

O procedimento iniciou-se pelo registro de ocorrência nº 6.208/2022 realizado perante a 30ª DP (ID ID 134749771).

Por decorrência desses fatos o autor foi preso em flagrante e, em 26/08/2022, teve a liberdade restituída, sem fiança, pela autoridade judicial do NAC, mediante a imposição de medidas protetivas de urgência e outras cautelares.

O ofensor foi devidamente intimado na assentada (ata de ID 134861890).

As medidas de proteção se referem ao requerimento da vítima que deu origem a cautelar correlata nº 0706148-12.2022.8.07.0012, no bojo da qual as medidas protetivas concedidas pelo NAC foram mantidas.

O ofensor foi intimado desta decisão em 02/09/2022 (ID 135854049 – Pág. 12).

As medidas protetivas foram revogadas a pedido da vítima, conforme Decisão de ID 157751300.

A denúncia foi recebida em 19/09/2022 (ID 136907527).

O denunciado foi citado pessoalmente em 20/09/2023 (ID 172554459) e apresentou resposta à acusação por intermédio da Defensoria Pública (ID 173562796).

Decisão de saneamento e organização no ID 173785007.

O Ministério Público requereu a designação de audiência para oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo, o que foi deferido (ID 179626379 e ID 179666829).

Realizada a audiência em 26/02/2024, o réu aceitou a proposta oferecida e o processo foi suspenso (ata de ID 187832858).

Contudo, o Ministério Público apresentou petição de ID 214264013 requerendo a revogação do benefício e relatando que superado o prazo para cumprimento da prestação de serviço, o autor não entrou em contato para receber o encaminhamento.

Com razão o Ministério público.

Revogo o benefício de suspensão condicional do processo concedido ao réu DANIEL AZEVEDO E SOUZA.

Prossigam-se nos termos da decisão de saneamento do feito (ID 173785007), com a designação de audiência para instrução e interrogatório, para oitiva da vítima e interrogado o réu.

Intimem-se.

Expeçam-se os mandados competentes.

Decisão assinada digitalmente nesta data.

Circunscrição de São Sebastião/DF.

Ato registrado eletronicamente nesta data.

MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
14/10/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:58

Recebidos os autos
14/10/2024 15:58

Outras decisões
14/10/2024 15:58

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
14/10/2024 14:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
11/10/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:11

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:51

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:26

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:08

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 13:55

Juntada de Certidão
12/06/2024 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 08:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 18:34

Recebidos os autos
10/06/2024 18:34

Deferido o pedido de Sob sigilo.
10/06/2024 13:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
10/06/2024 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:41

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:01

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:19

Juntada de Certidão
26/02/2024 19:24

Juntada de Certidão
26/02/2024 19:18

Juntada de Certidão
26/02/2024 19:15

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
26/02/2024 19:15

Suspensão Condicional do Processo
26/02/2024 14:35

Juntada de Certidão
30/01/2024 04:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2023 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 18:05

Expedição de Certidão.
30/11/2023 18:04

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
27/11/2023 19:23

Recebidos os autos
27/11/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 17:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
27/11/2023 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:07

Juntada de Certidão
03/10/2023 04:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 19:59

Expedição de Certidão.
29/09/2023 19:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
29/09/2023 19:46

Recebidos os autos
29/09/2023 19:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/09/2023 17:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
28/09/2023 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
20/09/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:48

Juntada de Certidão
20/09/2023 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 14:26

Expedição de Certidão.
14/07/2023 21:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2023 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2023 03:38

Expedição de Mandado.
17/06/2023 01:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2023 23:59.
09/06/2023 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.
26/05/2023 08:47

Expedição de Mandado.
25/05/2023 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 13:59

Recebidos os autos
08/05/2023 13:59

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
05/05/2023 19:31

Cancelada a movimentação processual
05/05/2023 19:31

Desentranhado o documento
05/05/2023 19:30

Juntada de Certidão
05/05/2023 19:26

Cancelada a movimentação processual
05/05/2023 19:26

Desentranhado o documento
05/05/2023 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
05/05/2023 14:03

Juntada de Certidão
19/04/2023 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:39

Juntada de Certidão
10/04/2023 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2023 17:39

Expedição de Mandado.
06/03/2023 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2023 21:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 14:54

Expedição de Certidão.
06/10/2022 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2022 19:05

Juntada de Certidão
19/09/2022 18:13

Expedição de Mandado.
19/09/2022 18:01

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
19/09/2022 11:25

Recebidos os autos
19/09/2022 11:25

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
14/09/2022 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
14/09/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2022 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2022 15:54

Juntada de Certidão
31/08/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 16:03

Recebidos os autos
31/08/2022 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
31/08/2022 15:58

Juntada de Certidão
30/08/2022 20:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião
30/08/2022 20:03

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
30/08/2022 19:29

Juntada de gravação de audiência
29/08/2022 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2022 07:54

Expedição de Alvará de Soltura .
26/08/2022 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2022 15:35

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
26/08/2022 15:34

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
26/08/2022 15:34

Homologada a Prisão em Flagrante
26/08/2022 15:26

Juntada de Certidão
26/08/2022 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2022 08:09

Juntada de Certidão
26/08/2022 05:17

Juntada de laudo
25/08/2022 19:44

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/08/2022 10:09

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/08/2022 02:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2022 02:34

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 02:34

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 02:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
25/08/2022 02:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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