06/06/2025 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/06/2025 13:07

Juntada de Certidão
30/05/2025 12:41

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2025 03:06

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 16:02

Juntada de Certidão
09/05/2025 17:45

Juntada de Petição de recurso inominado
09/05/2025 16:31

Juntada de Petição de certidão
09/05/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 03:05

Juntada de Certidão
25/04/2025 02:42

Publicado Sentença em 25/04/2025.
25/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
11/04/2025 19:17

Recebidos os autos
11/04/2025 19:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2025 15:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
10/04/2025 09:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/04/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:13

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:48

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
28/03/2025 17:40

Recebidos os autos
28/03/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/03/2025 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2025 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 02:35

Publicado Sentença em 20/03/2025.
20/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a Ré: a) a restituir o valor de R$ 509,72, a título de danos materiais, corrigido a partir do dia de desembolso (27/07/2024), e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 2° da Lei nº 14.905/2024; b) ao pagamento de R$ 1.000,00, a título de danos morais, a ser corrigido monetariamente a partir da presente data (Súmula 362, do STJ), acrescido de juros de mora desde a citação, nos termos do art. 2º da Lei nº 14.905/2024.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
18/03/2025 13:20

Recebidos os autos
18/03/2025 13:20

Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2025 12:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/03/2025 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/02/2025 15:27

Recebidos os autos
24/02/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 21:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/02/2025 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:36

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 14:14

Recebidos os autos
07/02/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/02/2025 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:53

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 17:39

Recebidos os autos
20/01/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:39

Outras decisões
16/01/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/01/2025 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/01/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:38

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Intime-se a parte Autora para se manifestar, breve e objetivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a contestação e os documentos apresentados pela parte Ré.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
16/12/2024 15:28

Recebidos os autos
16/12/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/12/2024 20:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/12/2024 02:35

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 18:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/11/2024 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/11/2024 18:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/11/2024 22:55

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 18:52

Juntada de Certidão
18/10/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:37

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0789763-14.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA MASSUE KOMATSU RABELO REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não é possível acolher o pedido de não realização da audiência de conciliação.

O procedimento da Lei dos Juizados Especiais é específico e prevê a realização da audiência como obrigatória.

A reforma feita no Código de Processo Civil poderia ter alterado essa realidade, mas o legislador não modificou a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, mantendo o seu procedimento próprio.

Ao escolher este tipo de procedimento, a parte autora fica vinculada às regras impostas pela lei, que incluem a audiência de conciliação.

Reforço, ainda, que o não comparecimento à audiência resultará na extinção do feito sem apreciação do mérito, com as penas exigidas pela lei.

Cite-se.

Assinado e datado digitalmente.
11/10/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:36

Recebidos os autos
08/10/2024 10:36

Indeferido o pedido de FERNANDA MASSUE KOMATSU RABELO - CPF: *83.***.*06-54 (AUTOR)
07/10/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
07/10/2024 16:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/10/2024 16:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/10/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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