15/09/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 19:09

Recebidos os autos
12/09/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 03:07

Juntada de Certidão
02/09/2025 23:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/09/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
13/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0711057-55.2017.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE CANDIDO DE SOUZA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por AUTOR: DISTRITO FEDERAL em face de REU: JOSE CANDIDO DE SOUZA.

Retifique-se o valor da causa.

II - Intime-se a parte devedora, pelo Diário da Justiça (artigo 513, §2º, I, CPC), para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, se houver, no prazo de QUINZE DIAS, nos termos do art. 523 do CPC.

III - Advirta-se a parte devedora que, segundo o art. 523, § 1º, do CPC, o pagamento no prazo assinalado o isenta do pagamento de multa (de 10%) e dos honorários advocatícios (também de 10%) incidentes sobre o valor do débito, ainda que tais verbas tenham sido eventualmente incluídas, por equívoco, no cálculo inicial apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

IV - Dê-se ciência à parte devedora que, transcorrido o prazo de QUINZE DIAS sem o pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

V - Efetuado o pagamento, aguarde-se o prazo para impugnação.

VI - Decorrido o prazo sem impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de CINCO DIAS, informar se houve quitação do débito, sendo que o silêncio importará em reconhecimento tácito quanto à satisfação integral da obrigação.

VII - Havendo a quitação, expeça-se alvará de levantamento/transferência em favor do(s) credor(s).

VIII - Caso o credor não reconheça a quitação integral, deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito restante, já abatido o valor eventualmente depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC.

Além disso, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora.

IX - Apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

X - Esgotado o prazo do artigo 525 do CPC sem impugnação ou caso venha a ser rejeitada, intime-se a parte credora para trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar bens à penhora, em CINCO DIAS.

XI - Sem prejuízo, invertam-se os polos, se necessário.

XII - Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 6 de agosto de 2025.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
08/08/2025 17:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2025 17:52

Recebidos os autos
07/08/2025 17:52

Outras decisões
22/07/2025 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/07/2025 22:24

Processo Desarquivado
22/07/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 18:11

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 18:07

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:46

Recebidos os autos
14/05/2025 13:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/05/2025 19:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/05/2025 19:05

Expedição de Certidão.
10/05/2025 03:11

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DE SOUZA em 09/05/2025 23:59.
03/05/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:26

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:49

Recebidos os autos
30/07/2024 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/07/2024 09:14

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
27/06/2024 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2024 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
25/06/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:52

Publicado Sentença em 13/06/2024.
14/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
07/06/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:54

Recebidos os autos
07/06/2024 16:54

Embargos de Declaração Acolhidos
05/06/2024 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/06/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 23:03

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 23:03

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:27

Juntada de Petição de apelação
08/05/2024 02:40

Publicado Sentença em 08/05/2024.
07/05/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 18:05

Recebidos os autos
03/05/2024 18:05

Julgado improcedente o pedido
18/03/2024 11:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/03/2024 11:24

Recebidos os autos
18/03/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/03/2024 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/12/2019 12:45

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/02/2018 03:30

Publicado Intimação em 27/02/2018.
26/02/2018 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2018 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/02/2018 12:44

Expedição de Outros documentos.
22/02/2018 17:10

Recebidos os autos
22/02/2018 17:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0986
15/02/2018 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/02/2018 17:07

Juntada de Petição de réplica
30/01/2018 23:21

Juntada de Petição de petição
26/01/2018 02:24

Publicado Intimação em 26/01/2018.
25/01/2018 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2018 19:27

Juntada de Certidão
16/01/2018 17:42

Expedição de Certidão.
16/01/2018 17:42

Juntada de Certidão
16/01/2018 16:57

Juntada de Petição de petição
06/12/2017 02:42

Publicado Intimação em 06/12/2017.
05/12/2017 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/12/2017 18:29

Expedição de Outros documentos.
01/12/2017 15:26

Recebidos os autos
01/12/2017 15:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/12/2017 14:52

Conclusos para decisão para ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/11/2017 19:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/11/2017 10:16

Publicado Intimação em 21/11/2017.
21/11/2017 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2017 13:25

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DE SOUZA em 16/11/2017 23:59:59.
16/11/2017 17:53

Recebidos os autos
16/11/2017 17:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/11/2017 14:26

Conclusos para decisão para ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/11/2017 14:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
16/11/2017 13:53

Juntada de Certidão
13/11/2017 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2017 02:07

Publicado Decisão em 27/10/2017.
26/10/2017 16:42

Juntada de Certidão
26/10/2017 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2017 18:49

Recebidos os autos
23/10/2017 18:49

Suscitado Conflito de Competência
23/10/2017 18:22

Conclusos para decisão para ENILTON ALVES FERNANDES
23/10/2017 18:21

Juntada de Certidão
13/10/2017 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/10/2017 17:22

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para PETIÇÃO (241)
13/10/2017 14:06

Recebidos os autos
13/10/2017 14:06

Declarada incompetência
11/10/2017 18:39

Conclusos para decisão para ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/10/2017 16:16

Juntada de Petição de petição
04/10/2017 02:57

Publicado Intimação em 04/10/2017.
04/10/2017 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2017 13:52

Recebidos os autos
02/10/2017 13:52

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2017 12:21

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
02/10/2017 12:21

Juntada de Certidão
30/09/2017 01:32

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
30/09/2017 01:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2017

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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